PANDEMIA DA COVID-19 E SAÚDE MENTAL: O TRABALHADOR E A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR NA MODALIDADE HOME OFFICE

Resumo

O presente trabalho aborda a temática do direito do trabalho, refletindo sobre as principais mudanças nos contratos de trabalhos frente à pandemia da COVID-19, discorrendo a relação entre o trabalhador e a responsabilidade do empregador na modalidade home office em tempo de pandemia e quais os danos à saúde mental. Nesse sentido, a pesquisa desenvolve o objetivo geral de analisar as responsabilidades do empregador e trabalhador na atual conjuntura da pandemia da COVID-19 no Brasil frente à modalidade do trabalho home office, bem como os efeitos da mesma na saúde mental dos trabalhadores. A metodologia da pesquisa parte de uma revisão de literatura denominada de pesquisa bibliográfica e documental, de cunho exploratório e descritivo, sob a ótica da pesquisa qualitativa e análise de conteúdo. Como resultados, as análises realizadas mostram a partir do direcionamento, o Art. 6 º da nova redação da CLT, ressaltando que as atuais Medidas Provisórias nº 1.045/2021 e nº 1.046/2021, apresentam pontos que requer uma discussão mais aprofundada para a compreensão e esclarecimento sobre as relações do contrato de trabalho para modalidade home office. Quanto aos efeitos da pandemia pela COVID-19 na saúde mental destes trabalhadores, a pesquisa mostra ainda que as medidas de distanciamento físico e isolamento podem ser eficazes no combate a pandemia da COVID-19, mas pode configurar também no número de trabalhadores, que podem apresentar doenças ou transtornos mentais causados pelos efeitos da pandemia.