FEMINICÍDIO E A PANDEMIA DA COVID-19: PERÍCIA CRIMINAL E A TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO DIREITO

Resumo

O presente estudo aborda a temática da pandemia da COVID-19 e a violência doméstica contra as mulheres, refletindo sobre a importância da perícia criminal e a tipificação do crime de violência de gênero, tendo como objetivo principal a sua análise no direito, podendo contribuir para o combate da violência doméstica e o feminicídio, bem como mostrar que as medidas de isolamentos e sanitarização contribuíram para o aumento dos casos de feminicídios no Brasil. A metodologia da pesquisa parte de uma revisão de literatura caracterizado pela pesquisa bibliografia e documental de cunho descritivo sob uma abordagem sistêmica e qualitativa a partir da análise de conteúdo. A pesquisa parte de um estudo bibliográfico, que do ponto de vista dos procedimentos técnicos pode ser elaborada a partir de material já publicado, constituído principalmente de livros, artigos de periódicos, e atualmente com material disponibilizado na Internet. Sendo assim, o presente estudo busca contribuir com o meio científico e com a sociedade civil, no sentido de informar e esclarecer os direitos e a necessidade de medidas que venham fortalecer a legislação no que tange a proteção da mulher e o combate a violência doméstica e o feminicídios.