SAÚDE NAS FRONTEIRAS: UM OLHAR ÀS DIFICULDADES DOS MIGRANTES BRASILEIROS NO ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Resumen

A tutela do direito à saúde é assegurada a todos e deve ser garantida pelo Estado, no entanto, este direito acaba não sendo totalmente exercido nas regiões de fronteira internacional, onde muitos migrantes procuram os serviços de saúde no Sistema Único de Saúde. Dessa forma, o presente artigo tem por intenção discutir sobre o percurso histórico das políticas públicas da universalização do direito à saúde e seu acesso pelo migrante. Para tanto, realizou-se uma pesquisa documental, do tipo revisão narrativa, pela qual não se faz necessário empregar critérios explícitos e sistemáticos para a busca e análise crítica da literatura, todavia ressaltamos que as buscas foram realizadas em periódicos nacionais, com publicações em português, de acesso completo e gratuito, sem delimitação de tempo de publicação. Para que houvesse uma ampla busca de estudos, utilizou-se também a literatura gray, por ampliar os achados e diminuir possíveis lacunas sobre o tema. O texto discorre sobre o fato de o direito à saúde estar assegurado pela Constituição brasileira, entretanto, o fenômeno da imigração evidenciou a fragilidade da estrutura e o despreparo do país na atenção à saúde do migrante e também a carência de políticas públicas de saúde voltadas a esta população.