SAÚDE NAS FRONTEIRAS: UM OLHAR ÀS DIFICULDADES DOS MIGRANTES BRASILEIROS NO ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE
##plugins.themes.bootstrap3.article.sidebar##
##plugins.themes.bootstrap3.article.main##
Resumo
A tutela do direito à saúde é assegurada a todos e deve ser garantida pelo Estado, no entanto, este direito acaba não sendo totalmente exercido nas regiões de fronteira internacional, onde muitos migrantes procuram os serviços de saúde no Sistema Único de Saúde. Dessa forma, o presente artigo tem por intenção discutir sobre o percurso histórico das políticas públicas da universalização do direito à saúde e seu acesso pelo migrante. Para tanto, realizou-se uma pesquisa documental, do tipo revisão narrativa, pela qual não se faz necessário empregar critérios explícitos e sistemáticos para a busca e análise crítica da literatura, todavia ressaltamos que as buscas foram realizadas em periódicos nacionais, com publicações em português, de acesso completo e gratuito, sem delimitação de tempo de publicação. Para que houvesse uma ampla busca de estudos, utilizou-se também a literatura gray, por ampliar os achados e diminuir possíveis lacunas sobre o tema. O texto discorre sobre o fato de o direito à saúde estar assegurado pela Constituição brasileira, entretanto, o fenômeno da imigração evidenciou a fragilidade da estrutura e o despreparo do país na atenção à saúde do migrante e também a carência de políticas públicas de saúde voltadas a esta população.
##plugins.themes.bootstrap3.article.details##
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Direitos autorais (c) .
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
Referências
ALMEIDA, C. M. As reformas sanitárias nos anos 80: crise ou transição? (Tese de Doutorado em Saúde Pública). Rio de Janeiro: Fiocruz, 1995.
ALMEIDA, M. H. “Federalismo e políticas sociais”. In: AFFONSO, R. B. A.; SILVA, P. L. B. (orgs.). Federalismo no Brasil: descentralização e políticas sociais. São Paulo: Fundap, 1996.
BIRMAN, J. “A Physis da Saúde Coletiva”. Physis: Revista de Saúde Coletiva, vol. 1, 1991.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Planalto, 1988. Disponível em: . Acesso em: 07/08/2022.
BRASIL. Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990. Brasília: Planalto, 1990. Disponível em: . Acesso em: 07/08/2022.
BRASIL. Sistema Único de Saúde (SUS): estrutura, princípios e como funciona. Brasília: Ministério da Saúde, s.d. Disponível em: . Acesso em: 07/08/2022.
BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Promoção da Saúde: revisão da Portaria MS/GM n. 687, de 30 de março de 2006. Brasília: Ministério da Saúde, 2015. Disponível em: . Acesso em: 07/08/2022.
CARVALHO, A. I.; BARBOSA, P. R. Políticas de Saúde: fundamentos e diretrizes do SUS. Florianópolis: Editora da UFSC, 2010.
DRAIBE, S. M. MERCOSUR: la temática social de la integración desde la perspectiva institucional. Montevideo: CEFIR, 1996.
ESCOREL, S. Reviravolta na saúde: origem e articulação do Movimento Sanitário. Rio de Janeiro Editora Fiocruz, 1998.
FILIPPIM, E. S.; ZENI, K. “Migração haitiana para o Brasil: acolhimento e políticas públicas”. Revista Pretexto, vol. 15, n. 12, 2014.
GUERRA, K.; VENTURA, M. “Bioética, imigração e assistência à saúde: tensões e convergências sobre o direito humano à saúde no Brasil na integração regional dos países”. Cadernos Saúde Coletiva, vol. 25, n. 1, 2017.
LAMOUNIER, B.; FIGUEIREDO, R. A era FHC, um balanço. São Paulo: Cultura Editores Associados, 2002.
MÉDICI, A. C. Financiamento e contenção de custos nas políticas de saúde: tendências atuais e perspectivas futuras. Brasília: IPEA, 1990.
MOCHIZUKE, K. C. “Influência do atendimento em saúde à estratégia em uma cidade fronteiriça brasileira”. Journal Health NPEPS. vol. 2, n. 1, 2017.
PAIM, J. et al. “O sistema de saúde brasileiro: história, avanços e desafios”. The Lancet [2011]. Disponível em: < https://www.arca.fiocruz.br>. Acesso em: 04/10/2022.
PAIM, J. S. Reforma sanitária brasileira: contribuição para a compreensão e crítica. Salvador: Editora da UFBA, 2008.
PAIVA, C. H. A.; TEIXEIRA, L. A. “Reforma sanitária e a criação do Sistema Único de Saúde: notas sobre contextos e autores”. História, Ciências, Saúde, vol. 21, n. 1, 2014.
PEGO, R. A.; ALMEIDA, C. M. “Teoria e prática das reformas dos sistemas de saúde: os casos do Brasil e do México”. Cadernos Saúde Pública, n. 4, 2002.
SENHORAS, E. M. “Políticas Públicas nos Anos Noventa: Um Ensaio Sobre as Causas e Implicações da Crise do Estado Brasileiro de Bem-Estar Social”. Revista Oikos, vol. 2, n. 2, 2003.
SIMAS, K. B. F. et al. “A residência de Medicina de Família e Comunidade no Brasil: Breve recorte histórico”. Revista Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, vol. 13, n. 40, 2018.
STRADA, C. F. O. Organização dos Atendimentos de Saúde aos Estrangeiros de um Município da Tríplice Fronteira (Brasil, Paraguai E Argentina): Uma Análise da Política (Dissertação de Mestrado em Políticas Públicas e Desenvolvimento) Foz do Iguaçu: UNILA, 2018.
VANDERPLAAT, M. “Direitos humanos: uma perspectiva para a saúde pública”. Revista Saúde e Direitos Humanos, vol. 1, n. 1, 2004.
WINTER, L. Transfronteirização e financiamento dos serviços de saúde: uma reflexão a partir de Foz do Iguaçu- PR (Dissertação de Mestrado em Saúde Pública). Rio de Janeiro: UERJ, 2009.