A UNIÃO HOMOAFETIVA ENQUANTO EXPRESSÃO DA BUSCA PELA FELICIDADE: PENSAR O PAPEL DO STF NO PAPEL CONTRAMAJORITÁRIO DO RECONHECIMENTO DE NOVOS ARRANJOS FAMILIARES

Resumo

O objetivo principal do presente artigo é a explicação acerca da mutação da família no decorrer do tempo e da história, exercitando, ainda, o entendimento em torno de tais fenômenos. A metodologia empregada foi a historiográfica e dedutiva, a partir de pesquisas baseadas em artigos científicos que discorriam acerca do tema em questão. A família, no decorrer dos períodos históricos, teve a necessidade de se transformar, a fim de condicionar o desenvolvimento sadio dos seres humanos, de modo que a família tradicional e patriarcal passasse a ser estratificada, dando início a novas identidades familiares. Uma das perspectivas a serem analisadas nessa baliza, recai sobre a união homoafetiva e a ética do afeto. Isso porque o afeto é, hoje, entendido como princípio basilar da constituição do corpo familiar, e é a partir da união homoafetiva e dos avanços jurídicos condicionados a esta, que outras famílias vêm ganhando espaço e visibilidade em âmbito jurídico. Assim sendo, entra em cena o papel contramajoritário do STF, capaz de sanar problemas vinculados às legislações que não comportem ou adequem-se a tais famílias, representantes de minorias sociais, apoiadas em bases inconstitucionais. Para tanto, entende-se como crucial o desempenho de tal papel pelo STF, para que haja a promoção de uma sociedade igualitária, livre e democrática.