DIREITO AO DESENVOLVIMENTO EM TEMPOS DE PANDEMIA: PENSAR O AGRAVAMENTO DA FOME E DA MISÉRIA COMO DESDOBRAMENTOS DA COVID-19
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Resumo
O escopo do presente está assentado em analisar o impacto da COVID-19 sobre as relações sociais, políticas, econômicas e, consequentemente, jurídicas. A crise decorrente da pandemia trouxe à tona debates sobre temas não muito ascendentes na mídia nos últimos anos. O cenário crítico propiciado pela COVID-19 reuniu deficiências pontuais, contrariando princípios normativos basilares da Constituição Federal de 1988, com atenção especial a dignidade da pessoa humana. Ademais, a crítica maior circunda o agravamento da fome e da miséria no país, o que implica diretamente nesta crítica. Para tanto, notou-se uma distorção corruptiva na linha de acesso ao básico em uma grande parcela da população, fato que piorou durante da pandemia da COVID-19, como demonstrado no presente. Por último, a pandemia possibilitou um repensar crítico no próprio direito à alimentação e combate à fome e à miséria devem ser encarados com mais afinco à luz da fiscalização das instituições estatais que garantem o combate a estes. A metodologia empregada pautou na utilização dos métodos científicos historiográfico e dedutivo.
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Referências
ABRANDH. O Direito Humano à Alimentação Adequada e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Brasília: MDS, 2013.
CEE-FIOCRUZ. “A pandemia agravou a desigualdade de renda e a pobreza no Brasil”. Fiocruz [2021]. Disponível em: <https://cee.fiocruz.br>. Acesso em: 18/10/2021
CORRÊA, Lucas Mariano de Paula. “A fruição dos direitos fundamentais sociais: Entre o mínimo existencial e a reserva do possível”. Migalhas [2021]. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br>. Acesso em: 18/10/2021
CEPAL. “Pandemia provoca aumento nos níveis de pobreza sem precedentes nas últimas décadas e tem um forte impacto na desigualdade e no emprego”. CEPAL [2021]. Disponível em: <https://www.cepal.org>. Acesso em: 18/10/2021
CNN BRASIL. “Inflação e pandemia podem empurrar Brasil de volta ao Mapa da Fome”. CNN Brasil [2021]. Disponível em: <https://www.cnnbrasil.com.br>. Acesso em: 18/10/2021
ESPÓSITO, Mariana Peixoto; SOUZA, Bruna Caroline Lima de; SIQUEIRA, Dirceu Pereira. O direito fundamental à alimentação: da previsão à concretização desse direito. Anais do XI Encontro Internacional de Produção Científica. Ponta Grossa: Unicesumar, 2019.
MACHADO, Neila Maria Viçosa. Pandemia, fome e miséria: uma relação destruidora. Flroianópolis: Fórum Catarinense de Soberança e Segurança Alimentar e Nutricional, 2020.
MARANHÃO, Romero de Albuquerque; SENHORAS, Elói Martins. “Orçamento de Guerra no enfrentamento à COVID-19: entre manobras parlamentares e batalhas políticas”. Boletim de Conjuntura (BOCA), vol. 2, n. 6, 2020.
MARTINS, Grazieli Virgínia. “A efetivação do direito social à alimentação por meio de políticas públicas eficazes”. Direito & Realidade, vol. 6, n. 5, 2018.
SARLET, Ingo Wolfgang; ROSA, Taís Hemann da. Breves notas sobre a dogmática do mínimo existencial no direito brasileiro. Revista de Direitos e Garantias Fudamentais, vol. 16, n. 1, 2015.
SCHAPPO, Sirlandia. “Avanços e desafios na erradicação da pobreza e da fome no Brasil”. Anais do Seminário Nacional de Serviço Social, Trabalho e Política Social. Florianópolis: UFSC, 2015.
SIPIONI, Marcelo Eliseu et al. “Máscaras cobrem o rosto, a fome desmascara o resto: COVID-19 e o enfrentamento à fome no Brasil”. Scielo Preprints [2020]. Disponível em: <https://preprints.scielo.org>. Acesso em: 21/10/ 2021.
TOLEDO, Cláudia. “Mínimo Existencial – A Construção de um Conceito e seu Tratamento pela Jurisprudência Constitucional Brasileira e Alemã”. PIDCC, vol. 1, n. 1, 2017.
VILLAS BÔAS, Regina Vera; SOARES, Durcelania da Silva. “O direito humano à alimentação adequada: interdimensionalidade, efetividade, desenvolvimento humano e dignidade da pessoa humana”. Revista de Direitos Humanos e Efetividade, vol. 6, 2020.
WEBER, Thadeu. “A ideia de um ´mínimo existencial´ de J. Rawls”. Kriterion, vol. 54, n. 127, 2013.
WEBER, Thadeu; CORDEIRO, Karine da Silva. “Bens primários sociais e capacidades: uma aproximação possível e adequada para a definição do direito ao mínimo existencial”. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, vol. 19, n. 19, 2016.