O STARE DECISIS NA CULTURA PROCESSUAL BRASILEIRA: PENSAR A IMPORTÂNCIA DA FORÇA VINCULATIVA DO PRECEDENTE À LUZ DO NOVO CPC

Resumo

O objetivo do referido trabalho é o estudo do sistema jurisdicional brasileiro com base a teoria dos precedentes, através de um entendimento histórico e evolutivo da eficácia vinculante no judiciário do país. São elencados aspectos como o stare decisis. O país se encontra em momento de transformação de conceitos de tradição civil law para um sistema entendido como híbrido, que se misturam com a tradição common law em complemento, trazendo garantia a princípios jurisdicionais como o da isonomia entre os jurisdicionados. O novo Código de Processo Civil é fator fundamental para a consolidação desta evolução do Judiciário. Assim são demonstrados a relação de precedentes nas tradições civil law e a importância do stare decisis para fortalecer a vinculação de precedentes bem como trazendo obrigação ao juiz em justificar o não uso de uma decisão anterior a um caso semelhante.