A CPI DA COVID-19: UMA ANÁLISE BIOÉTICA SOBRE O QUE FOI DESVELADO DA GESTÃO DA PANDEMIA NO BRASIL
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Resumo
A CPI da Covid-19 apurou informações acerca de como o Estado brasileiro tratou a coisa pública durante a calamidade originada pela pandemia. Assim, esse artigo objetiva discutir, baseado nos principais achados da CPI da Covid-19, a postura (ações e omissões) do governo federal brasileiro e suas consequências na gestão da pandemia, a luz da perspectiva teórica da Bioética de Intervenção (BI). Realizou-se uma pesquisa documental e analítica, de abordagem qualitativa, que teve o Relatório Final da CPI da Covid-19 como principal fonte de dados. Foi realizado um fluxograma que permitiu filtrar as informações que seriam lidas na íntegra do relatório, buscando-se os aspectos referentes aos tópicos vacinação, negacionismo e populações vulneráveis. Da Análise de Conteúdo Temática do material, são apresentadas três categorias: (1) a anatomia do discurso negacionista durante a pandemia da Covid-19: a defesa pela autonomia e liberdade individuais, onde os resultados apontam para o discurso negacionista assumido durante a pandemia, com ampla defesa pela imunidade de rebanho, tratamento precoce, divulgação articulada de desinformação sobre a doença e oposição às medidas não farmacológicas; (2) a questão das vacinas na pandemia da Covid-19: apontando que o atraso na aquisição e início da vacinação implicaram em um cenário crítico e de colapso do sistema de saúde; e (3) vulnerabilidade e a Covid-19: o estado do Amazonas e o caso da Prevent Sênior: discutindo acerca da omissão do governo federal no cuidado aos mais vulneráveis, praticando crime contra a humanidade e de prevaricação, segundo a CPI. Para além dos 4 pês que compõem o arcabouço teórico da BI (precaução, prudência, prevenção e proteção), outros parâmetros bioéticos como a responsabilidade, vulnerabilidade, corporeidade, justiça, equidade e a solidariedade foram negligenciados na luta contra o coronavírus. O cenário brasileiro expôs a omissão do governo federal e incoerências éticas em diferentes cenários.
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