THE CRIMES OF DICTATORSHIP AND THE ISSUE OF THE AMNESTY LAW

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Michel Goulart da Silva

Abstract

This essay discusses the Amnesty Law and its relationship with the process of political transition from the dictatorship to the New Republic. It demonstrates how recent revelations by the Superior Military Court (STM) indicate a policy of impunity for repression and the limits to democracy that has been built in recent decades. To this end, in addition to the bibliography, documents about the transition from the dictatorship are pointed out.

Article Details

How to Cite
SILVA, M. G. da . THE CRIMES OF DICTATORSHIP AND THE ISSUE OF THE AMNESTY LAW. Conjuncture Bulletin (BOCA), Boa Vista, v. 11, n. 31, p. 98–102, 2022. DOI: 10.5281/zenodo.6639850. Disponível em: https://revista.ioles.com.br/boca/index.php/revista/article/view/666. Acesso em: 22 nov. 2024.
Section
Essays

References

DW. “Mourão ri ao ser questionado sobre torturas na ditadura” DW [18/04/2022]. Disponível em: <https://www.dw.com/pt-br>. Acesso em: 13/06/2022.

FERNANDES, Florestan. Brasil: em compasso de espera. Rio de Janeiro, UFRJ, 2011.

G1. “Áudios do Superior Tribunal Militar sobre tortura”. G1 [17/04/2022]. Disponível em: <https://g1.globo.com>. Acesso em: 13/06/2022.

LÊNIN, Vladimir. O Estado e a revolução. São Paulo: Boitempo, 2017.

MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. “Mensagem do comitê central à Liga dos Comunistas”. In: Luta de classes na Alemanha. São Paulo: Boitempo, 2010.

OSI - Organização Socialista Internacionalista. “Resolução sobre o momento político nacional”. A Luta de Classes, n. 10, 1983.

PCB - Partido Comunista Brasileiro. Unidade, renovação e democracia. São Paulo: Caetés, 1982.

PT - Partido dos Trabalhadores. “Carta de princípios”. In: Resoluções de Encontros e Congressos. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 1998.

SILVA, Michel Goulart da. “Os ´Anos de Chumbo´ e a Folha de São Paulo”. In: Notas sobre política e cultura. São Paulo: Todas as Musas, 2016.

SILVA, Michel Goulart da. “Os arquivos da ditadura: entre os direitos humanos e a segurança nacional”. Temáticas, n. 33/34, 2009.

SILVA, Michel Goulart da. “Ditadura, história e esquecimento no Brasil”. Boletim de Conjuntura (BOCA), vol. 1, n. 1, 2020.

SILVA, Michel Goulart da. “Ditadura, transição e democracia na Constituição de 1988”. Aurora (UNESP), vol. 12, 2019.

SILVA, Michel Goulart da. “Os militares brasileiros e a ´grande mentira´”. In: SOUSA, Fernando Ponte de; SILVA, Michel Goulart da. (orgs.). Ditadura, repressão e conservadorismo. Florianópolis: Em Debate/UFSC, 2011.

SILVA, Michel Goulart da. “O revisionismo contemporâneo e a história escrita pelos militares”. Boletim de Conjuntura (BOCA), vol. 8, n. 23, 2021.

TROTSKY, Leon. Programa de transição. São Paulo: Editora Iskra, 2008.