AN ESSAY ON THE RIGHT TO VERNACULAR LITERACY
Main Article Content
Abstract
This essay reflects on the importance of enforcing the right to vernacular literacy as a way to defend Brazilian democracy, demonstrating the importance that this subject has been presented in Portuguese Language and Brazilian Literature classes, especially in high school. Along this line, the Constitution of the Federative Republic of Brazil (CRFB/1988) assumes that everyone knows the legal provisions, however scientific studies point to the low level of vernacular literacy especially in students from public schools, despite its importance to fight democracy in contemporary Brazil. It is the school's duty to foster this knowledge, depending on the student's level of learning insertion, starting from the simplest skills to the most complex ones. Taking for granted these discussions, this essay presents chronicle and punctuation as one of the initial forms of dialogue with the legal genres in order to make the right to vernacular literacy effective for everyone as sculpted by the CRFB/1988.
Article Details
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Copyright (c). Conjuncture Bulletin (BOCA)
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
References
BAKHTIN, M. Estética da criação verbal. São Paulo: Editora Martins Fontes, 2011.
BRANDÃO, A. C. P.; SILVA, C. S. “Reflexões sobre o ensino e a aprendizagem da pontuação”. In: MORAIS, A. G. (org.). O aprendizado da ortografia. Belo Horizonte: Autêntica, 2002.
BONAVIDES, P. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Editora Malheiros, 2006.
BRASIL. Constituição Política do Império do Brasil. Rio de Janeiro: Império do Brasil, 1824. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 09/12/2021.
BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro: República Federativa do Brasil, 1891. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 09/12/2021.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Planalto, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 09/12/2021.
BRASIL. Decreto-lei n. 2.848, 7 de dezembro de 1940. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 09/12/2021.
BRASIL. Lei n. 8.069, 13 de julho de 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 09/12/2021.
BRASIL. Lei n. 8.930, 6 de setembro de 1994. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 09/12/2021.
BRASIL. Lei n. 9.840, 28 de setembro de 1999. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 09/12/2021.
BRASIL. Lei n. 11.124, 16 de junho de 2005. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 09/12/2021.
BRASIL. Lei Complementar n. 135, 4 de junho de 2010. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 09/12/2021.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília: MEC, 2018.
FREIRE, P. Ação cultural para a liberdade. Rio de Janeiro: Editora Paz e Terra, 2019.
GRAU, E. R. A ordem econômica na constituição de 1988. São Paulo: Malheiros Editores LTDA, 2012.
MATOS, A. G. S. “Análise do contexto colonial brasileiro: o direito à educação e interfaces linguísticas”. In: BOTTEGA, C.; KARPOWCIS, D. S.; OLIVEIRA, M. G. SALLES, S. S. (orgs). Direitos Humanos na Educação. Rio de Janeiro: Premboke Collins, 2021.
MATOS, A. G. S. O letramento vernacular e o acesso à educação: o direito a serviço de quem? (Trabalho de Conclusão de Curso). Santo Antônio de Jesus: Faculdade de Ciências e Empreendedorismo, 2020.
OLIVERI, A. C. “Legislação - mais de 34 mil leis ´ordenam´ a vida dos brasileiros”. Portal Eletrônico UOL [2021]. Disponível em: <https://educacao.uol.com.br>. Acesso em: 09/12/2021.
ONU - Organização Das Nações Unidas. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Paris: ONU, 1948. Disponível em: <https://unesdoc.unesco.org>. Acesso em: 09/12/2021.