DA GOVERNABILLIDADE À GOVERNANÇA: COMO GARANTIR A FUNÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO?
##plugins.themes.bootstrap3.article.sidebar##
##plugins.themes.bootstrap3.article.main##
Resumo
O orçamento público é um instrumento fundamental para promover a equidade social, ao viabilizar a redistribuição de recursos em benefícios da população. No entanto, a sociedade frequentemente questiona se esses recursos são geridos com eficiência e eficácia. As mudanças introduzidas pela Constituição Federal de 1988 proporcionaram avanços significativos nos mecanismos de controle, mas também abriram espaço para o surgimento de escândalos de corrupção nas últimas décadas, especialmente em decorrência da criação de emendas ao orçamento por parte do Poder Legislativo brasileiro. Estudos apontam que a ineficiência administrativa também contribui para o desperdício de recursos públicos. Nesse contexto, as coalizões governamentais formadas após as eleições frequentemente reforçam tanto o desperdício passivo, oriundo da má gestão, quanto o desperdício ativo, associado à corrupção. A Nova Gestão Pública, movimento que incorporou práticas de governança do setor privado à administração pública, impulsionou reformas estruturais no setor público. No Brasil, a partir da década de 1990, foram implementados instrumentos de governança com o objetivo de aprimorar os mecanismos de controle e gestão. Este estudo caracteriza-se com uma pesquisa qualitativa e exploratória, com o objetivo de analisar os conceitos e práticas discutidos, favorecendo a compreensão do tema em questão. A coleta de dados foi realizada por meio de uma revisão bibliográfica e análise documental, revisitando o histórico do orçamento público no Brasil, bem como os indicadores e práticas de governança aplicáveis a esse instrumento. Os resultados indicam que, embora algumas boas práticas de governança tenham sido implementadas, os mecanismos de controle ainda apresentam fragilidades. Isso evidencia a necessidade de avanços contínuos para fortalecer a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos. É fundamental que os governantes utilizem a governabilidade com ética, eficácia e responsabilidade, visando um gerenciamento mais eficiente e justo dos recursos destinados ao bem-estar coletivo.
##plugins.themes.bootstrap3.article.details##
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Direitos autorais (c) .
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
Referências
ABRANCHES, S. “Presidencialismo de coalizão: O dilema institucional brasileiro”. Dados – Revista de Ciências Sociais, vol. 31, n. 1, 1988.
ALQOOTI, A. A. “Public governance in the Public Sector: Literature review”. International Journal of Business Ethics and Governance, vol. 3, n. 3, 2020.
AMOS, K. “Governança e governabilidade: Relação e relevância de dois conceitos científicos-sociais proeminentes na educação comparada”. Educação e Pesquisa, vol. 36, 2010.
BAERT, P. “Algumas limitações das explicações da escolha racional na Ciência Política e na Sociologia”. Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol. 12, n. 35, 1997.
BEVIR, M. A Theory of Governance. California: University of California Press, 2013.
BITTENCOURT, F. M. R. Relações Executivo-Legislativo no presidencialismo de coalizão: Um quadro de referência para estudos de orçamento e controle. Brasília: Núcleo de Estudos e Pesquisa do Senado, 2012.
BLANCHET, L. A.; LUBKE, M. Y. S. “Impedimentos à execução do orçamento impositivo e o prejuízo ao planejamento da atividade do Estado”. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, vol. 7, n. 1, 2020.
BONFIM, R. W. “A relação entre os Poderes Executivo e Legislativo no Processo Orçamentário Brasileiro: O caso da PEC do Orçamento Impositivo”. Caderno de Pesquisa em Ciência Política, vol. 5, n. 2, 2016.
BORGES, A. “Democracia vs eficiência: A teoria da escolha pública”. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, vol. 53. 2001.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Planalto, 1988. Disponível em: . Acesso em: 12/01/2025.
BRASIL. Decreto n. 9.203, de 22 de novembro de 2017. Brasília: Planalto, 2017. Disponível em: . Acesso em: 12/01/2025.
BRASIL. Emenda Constitucional n. 126, de 21 de dezembro de 2022. Brasília: Planalto, 2022. Disponível em: . Acesso em: 12/01/2025.
BRASIL. Emenda Constitucional n. 86, de 17 de março de 2015. Brasília: Planalto, 2015. Disponível em: . Acesso em: 12/01/2025.
BRASIL. Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000. Brasília: Planalto, 2024. Disponível em: . Acesso em: 12/01/2025.
BRASIL. Lei Complementar n. 210, de 25 de novembro de 2024. Brasília: Planalto, 2024. Disponível em: . Acesso em: 12/01/2025.
BRASIL. Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964. Brasília: Planalto, 1964. Disponível em: . Acesso em: 12/01/2025.
BUNKER, K. (2019). “Why do parties cooperate in presidentialism? Electoral and government coalition formation in Latin America”. Revista de Estudios Políticos, vol. 186, 2019.
BUTA, B. O.; Teixeira, M. A. C. “Governança pública em três dimensões: Conceitual, mensural e democrática”. Revista Organizações e Sociedade, vol. 27, n. 94, 2020.
CHATTERJEE, B. et al. “Political competition and debt: Evidence from New Zealand local governments”. Accounting Research Journal, vol. 32, n. 3, 2019.
COSTA, G. P. C. L. A escolha pública no orçamento federal: uma análise a partir dos indicadores dos programas finalísticos (Dissertação de Mestrado em Ciências Contábeis). Brasília: UnB, 2011.
COUTO, L.; SOARES, A.; LIVRAMENTO, B. “Presidencialismo de coalizão: Conceito e aplicação”. Revista Brasileira de Ciência Política, n. 34, 2021.
DOWNS, A. Uma teoria econômica da democracia. São Paulo: Editora da USP. 1957.
ELLWOOD, J. N.; PATASHNICK, E. M. “In praise of pork”. National Affairs [1993]. Disponível em: . Acesso em: 24/01/2025.
FERNANDES, A. J. C. S. et al. “Corporate Governance and fraud prevention in large companies: An analysis in light of Agency Theory”. Journal of Humanities and Social Science, vol. 29, n. 8, 2024.
FERREIRA, F. G. B. C. Orçamento impositivo no Brasil: Da ficção à realidade. São Paulo: Editora Blucher. 2024.
FREDERICKSON, H. G. et al. The public administration theory primer. Boulder: Westview Press, 2012.
GARCIA, A. E. B.; SILVEIRA, D. B. “A governabilidade de Foucault em tempos de democracia participativa”. Revista Brasileira de Sociologia do Direito, vol. 7, n. 1, 2020.
GIACOMONI, J. Orçamento Público. São Paulo: Editora Atlas, 2022
GIACOMONI, J. Orçamento Público. São Paulo: Editora Atlas. 2023.
GONZAGA, A. C. Relação entre executivo e legislativo no presidencialismo de coalizão: Elaboração do orçamento brasileiro (Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Ciência Política). Brasília. UnB, 2016.
IFAC – International Federation of Accountants. Corporate governance in the public sector – a governing body perspective. New York: IFAC, 2001. Disponível em: . Acesso em: 12/01/2025.
LABUSCHAGNE, P. “South Africa, coalition and form of government: Semi-presidentialism a tertium genus?”. Southern Journal for Contemporary History, vol. 43, n. 2, 2018.
LARANJA, A. L. Negócios públicos, riquezas privadas: o escândalo dos “anões do orçamento” (Dissertação de Mestrado em História). Vitória: UFES, 1994.
LIMA, E. M.; VIANA, P. R. N. “As relações entre o executivo e o legislativo na elaboração do orçamento brasileiro: considerações sobre a emenda constitucional 86/2015”. Revista de Direito Tributário e Financeiro, vol. 2, n. 2, 2016.
MATIAS-PEREIRA, J. “Governança no setor público: Foco na melhoria da gestão, transparência e qualidade dos serviços públicos”. Anais do 46º Encontro da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração. Rio de Janeiro: ANPAd, 2022.
MZENZI, S. I.; GASPAR, A. F. “External auditing and accountability in the Tanzanian local government authorities”. Managerial Auditing Journal, vol. 30, 2015.
NUNES, A.; OLIVEIRA, R. B; BEÚ, R. B. “O orçamento-programa no contexto da gestão pública”. Revista Eletrônica em Gestão, Educação e Tecnologia Ambiental, vol. 19, n. 3, 2015.
NUNES, R. C; NUNES, A. “Analysis of the efficiency of public education policy: A political-economic perspective”. Journal of Business and Management, vol. 25, n. 12, 2023.
OLIVEIRA, C. B.; FONTES FILHO, J. R. “Problemas de agência no setor público: O papel dos intermediadores da relação entre poder central e unidades executoras”. Revista de Administração Pública, vol. 51, n. 4, 2017.
PINHEIRO, V. M.; FALCONI, I. F.; VIEIRA, G. A. S. “Presidencialismo de coalizão: poder de agenda e taxas de dominância e de sucesso nas relações entre o Executivo e o Legislativo”. Revista de Informação Legislativa, vol. 61, n. 242, 2024.
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. “Portal Premiado”. Portal da Transparência [2009]. Disponível em: . Acesso em: 24/01/2025.
PRAÇA, S. “Corrupção e reforma institucional no Brasil, 1988-2008”. Opinião Pública, vol. 17, n. 1, 2011.
RESENDE, N. S. M. et al. “O valor público no contexto da nova governança pública: uma análise bibliométrica”. Boletim de Conjuntura (BOCA), vol. 17, n. 49, 2024.
RIBEIRO, A. C. C. B. “O orçamento republicano e as emendas parlamentares”. Revista Tributária e de Finanças Pública, vol. 150, n. 9, 2021.
RIBEIRO, N. A. B.; JORGE, S. M. F. “Political-ideological circumstances and local authorities debt: Evidence from Portuguese municipalities”. Contemporary Economics, vol. 9, n. 2, 2015.
RODRIGUES, M. F.; ZACHARIAS, G. O. “A institucionalização da corrupção no Brasil: Um estudo a partir dos casos da CPI dos anões e o mensalão”. Open Science Research, vol. 4, 2022.
ROSE-ACKERMAN, S. “What does “governance” mean?”. Governance: An International Journal of Policy, Administration, and Institutions, vol. 30, n. 1, 2016.
ROSE-ACKERMAN, S.; PALIFKA, B. Corrupção e governo: causas, consequências e reformas. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2020.
SEABRA, S. N. “Como a auditoria governamental pode reduzir a corrupção? Estudo de caso do programa de auditoria por sorteio de municípios da Controladoria-Geral da União”. Boletim de Conjuntura (BOCA), vol. 18, n. 53, 2024.
SILVA, J. B.; IZÁ, A. O. “A importância da participação popular na elaboração do orçamento e os limites estabelecidos pela responsabilidade fiscal para administração pública”. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, vol. 8, n. 2, 2020.
SILVA, M. F. “The political economy of corruption in Brasil”. Revista de Administração de Empresas, vol. 39, n. 3, 1999.
SOUZA, C. T. G. Relações Executivo-Legislativo no presidencialismo de coalizão brasileiro: emendas individuais como ferramenta de barganha do governo Temer (Dissertação de Mestrado em Ciência Política). Belo Horizonte: UFMG, 2019.
TCU – Tribunal de Contas da União. Acórdão n. 2699/2018. Brasília: Tribunal de Contas da União, 2018. Disponível em: . Acesso em: 24/01/2025.
TCU – Tribunal de Contas da União. Referencial básico de governança aplicável a organizações públicas e outros entes jurisdicionados ao TCU. Brasília: Tribunal de Contas da União, 2020. Disponível em: . Acesso em: 12/01/2025.