MARCAÇÃO A MERCADO OU MARCAÇÃO NA CURVA? OS IMPACTOS DA APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO CNPC 37/2020 NOS FUNDOS DE PENSÃO

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Krisllen Miranda Silva
André Nunes

Resumo

Este trabalho diz respeito à aplicação da legislação para contabilização de determinados ativos em Entidades Fechadas de Previdência Complementar, e tem como objetivo pontuar as formas de avaliação e mensuração contábil de títulos públicos em carteiras de fundos de pensão, bem como analisar os impactos das mudanças propostas pela Resolução CNPC nº 37/2020. A metodologia utilizada foi a pesquisa descritiva, baseada na análise comparativa da aplicação da marcação a mercado e da utilização da curva de juros em três modalidades de planos: Benefício Definido (BD), Contribuição Definida (CD) e Contribuição Variável (CV). Avaliaram-se os impactos na volatilidade das cotas e na liquidez dos planos, sob a perspectiva da massa de participantes ativos e assistidos. Os resultados da pesquisa indicam que as inovações impostas pela CNPC 37/2020, com respeito a avaliação de títulos mantidos até o vencimento ou marcados a mercado, não produzem prejuízos financeiros aos planos, entretanto, engendram impactos negativos quanto a volatilidade (rentabilidade de curto prazo) gerando riscos de imagem e de gestão, das EFPC. A análise da aplicação da norma para os três tipos de planos de benefício distintos, aponta, também, que a escolha sobre a avaliação da curva ideal para os ativos deveria ser delegada a entidade de previdência fechada, que, considerando as necessidades de liquidez de cada plano melhor poderia optar pela marcação a mercado ou pela marcação na curva. A conclusão foi que desde a aplicação da CNPC nº 37/2020 os fundos de pensão têm apresentado dificuldades em alcançar as metas atuariais propostas em sua rentabilidade, para manutenção dos planos de benefícios.

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Como Citar
SILVA, K. M.; NUNES, A. . MARCAÇÃO A MERCADO OU MARCAÇÃO NA CURVA? OS IMPACTOS DA APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO CNPC 37/2020 NOS FUNDOS DE PENSÃO . Boletim de Conjuntura (BOCA), Boa Vista, v. 16, n. 46, p. 344–362, 2023. DOI: 10.5281/zenodo.10022026. Disponível em: https://revista.ioles.com.br/boca/index.php/revista/article/view/2392. Acesso em: 27 fev. 2024.
Seção
Ensaios

Referências

ABRAPP - Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. “Consolidado Estatístico”. ABRAPP [2023]. Disponível em: . Acesso em: 18/07/2023.

ANDONOV, A. et al. “Pension Fund Asset Allocation and Liability Discount Rates”. The Review of Financial Studies, vol. 30, n. 8, 2017.

BERTUCCI, L. A. et al. “Gerenciamento de risco de fundos de pensão no Brasil: alocação estratégica ou simples foco na meta atuarial?”. Revista Economia e Gestão, vol. 6, n. 13, 2006.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Planalto, 1988. Disponível em: . Acesso em: 10/07/2023.

BRASIL. Lei n. 108, de 29 de maio de 2001. Brasília: Planalto, 2001. Disponível em: . Acesso em: 10/07/2023.

BRASIL. Lei n. 109, de 29 de maio de 2001. Brasília: Planalto, 2001. Disponível em: . Acesso em: 10/07/2023.

BRASIL. Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Brasília: Planalto, 1999. Disponível em: . Acesso em: 10/07/2023.

CACHAPUZ, R. R. et al. “O reconhecimento para fins previdenciários do trabalho rural exercido antes dos 12 anos de idade”. Boletim de Conjuntura (BOCA), vol. 15, n. 45, 2023.

CLARK, S. “Impactos da marcação a mercado nas EFPCs”. Investidor Institucional [2023]. Disponível em: . Acesso em: 10/08/2023.

COPEL. “Relatório Anual de Informações”. Fundação COPEL [2023]. Disponível em: . Acesso em: 16/08/2023

DYACHENKO, A. et al. “The asset allocation of defined benefit pension plans: the role of sponsor contributions”. Journal of Asset Management, vol. 23, n. 5, 2022.

FORLUZ - Fundação Forluminas de Seguridade Social. “Relatório Anual de Informações”. FORLUZ [2023]. Disponível em: . Acesso em: 15/08/2023.

FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais. “Relatório Anual de Informações”. FUNCEF [2023]. Disponível em: . Acesso em: 15/08/2023.

FUNDAÇÃO ATLÂNTICO. “Relatório Anual de Informações”. Fundação Atlântico de Seguridade Social [2023]. Disponível em: . Acesso em: 17/08/2023.

GOES, H. Manual de Direito Previdenciário. São Paulo: Editora Grupo GEN, 2020.

NESE, A. Fundamentos da previdência complementar: da administração à gestão de investimentos. São Paulo: Editora Grupo GEN, 2019.

PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social. “Relatório Anual de Informações”. PETROS [2022]. Disponível em: . Acesso em: 15/08/2023.

POSTALIS - Postalis Instituto de Previdência Complementar. “Relatório Anual de Informações”. POSTALIS [2022]. Disponível em: . Acesso em: 16/08/2023.

PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. “Relatório Anual de Informações”. PREVI [2022]. Disponível em: . Acesso em: 15/08/2023.

PREVIC - Superintendência Nacional De Previdência Complementar. Resolução CNPC n. 37, de 13 de março de 2020. Brasília: PREVIC, 2020. Disponível em: . Acesso em: 25/04/2023.

PREVIC - Superintendência Nacional De Previdência Complementar. Resolução CNPC n. 43, de 06 de agosto de 2021. Brasília: PREVIC, 2021. Disponível em: . Acesso em: 25/04/2023.

PREVIC - Superintendência Nacional De Previdência Complementar. Relatório Gerencial de Previdência Complementar. Brasília: PREVIC, 2023. Disponível em: . Acesso em: 25/04/2023.

PREVIC - Superintendência Nacional De Previdência Complementar. Relação de Entidades Sistematicamente Importantes. Brasília: PREVIC, 2023. Disponível em: . Acesso em: 25/04/2023.

SALES, J. P. S.; VESELY, T. A. Uma breve história da Previdência Social. Brasília: Editora dos Autores, 2022.

SANTOS, M. F. Esquematizado Direito Previdenciário. São Paulo: Editora Saraiva, 2021.

TELOS - Fundação Embratel de Seguridade Social. “Relatório Anual de Informações”. TELOS [2022]. Disponível em: . Acesso em: 17/08/2023.

VALIA - Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social Valia. “Relatório Anual de Informações”. VALIA [2022]. Disponível em: . Acesso em: 15/08/2023.

VIVEST - Fundação Cesp. “Relatório Anual de Informações”. VIVEST [2022]. Disponível em: . Acesso em: 16/08/2023.