30 ANOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A SUA REPRESENTAÇÃO FÁTICA NO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

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Ronaldo Correia da Silva
Max André de Araújo Ferreira
Elói Martins Senhoras

Resumo

O presente ensaio tem como objetivo realizar uma análise fática do Código de Defesa do Consumidor à luz da celebração de seus 30 anos, por meio de um amplo mapeamento e caracterização institucional do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor no Brasil, resultado de um estudo exploratório e descritivo aliado metodologicamente a uma abordagem quali-quantitativa que se fundamentou em revisão bibliográfica e documental, hermenêutica jurídica, bem como em análise gráfica e geoespacial.

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Como Citar
SILVA, R. C. da; FERREIRA, M. A. de A.; SENHORAS, E. M. . 30 ANOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A SUA REPRESENTAÇÃO FÁTICA NO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Boletim de Conjuntura (BOCA), Boa Vista, v. 4, n. 12, p. 140–154, 2020. DOI: 10.5281/zenodo.4282643. Disponível em: https://revista.ioles.com.br/boca/index.php/revista/article/view/27. Acesso em: 7 jul. 2022.
Seção
Ensaios

Referências

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