PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS E SAÚDE DOS TRABALHADORES EM TEMPOS DE PANDEMIA: ANÁLISE À LUZ DA RESOLUÇÃO 1/2020 DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

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Andressa Cesti Neves de Lima
Maria Eduarda Lievore
Adriano Alberto Smolarek

Resumo

O intuito deste artigo é analisar se o Governo Federal do Brasil está cumprindo com as recomendações feitas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) na Resolução n. 01/2020 no que diz respeito à proteção dos Direitos Humanos dos trabalhadores em tempos de pandemia. Para tanto, se discorrerá sobre o novo coronavírus e as mudanças sociais ocasionadas em todo o mundo; em seguida serão feitas observações acerca da CIDH e o seu papel durante a pandemia, bem como sobre a Resolução n. 01/2020 da CIDH no que tocante aos trabalhadores. Por fim, se discorrerá sobre o cumprimento dos tópicos analisados. Para isso, foi realizada uma pesquisa exploratória e qualitativa, com coleta de dados bibliográfica e documental, e utilizado o método dedutivo. Ao final, foi possível concluir que o governo brasileiro não observou o que foi recomendado pela CIDH com relação aos trabalhadores, visto que foram promulgadas Medidas Provisórias que tornaram as relações trabalhistas precárias e exigiram acesso à internet e conta bancária para o recebimento do beneficio denominado “auxilio emergencial”, dificultando a manutenção econômica destes e tornando-os vulneráveis socialmente.

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Como Citar
CESTI NEVES DE LIMA, A.; LIEVORE, M. E. .; SMOLAREK, A. A. . PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS E SAÚDE DOS TRABALHADORES EM TEMPOS DE PANDEMIA: ANÁLISE À LUZ DA RESOLUÇÃO 1/2020 DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Boletim de Conjuntura (BOCA), Boa Vista, v. 6, n. 17, p. 58–73, 2021. DOI: 10.5281/zenodo.4774290. Disponível em: https://revista.ioles.com.br/boca/index.php/revista/article/view/332. Acesso em: 28 mar. 2024.
Seção
Artigos

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