QUANDO A RESPOSTA À PANDEMIA FERE DIREITOS FUNDAMENTAIS? VIOLANDO AS REGRAS DO JOGO

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Publicado: Mar 29, 2021
DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.4642971
Palavras-chave:
Estado, Legislação, Pandemia

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Lucas Melo Rodrigues de Sousa
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)
Maurício Fontana Filho

Resumo

O presente ensaio visa analisar o conflito entre prestação de segurança pública em tempos de pandemia e o interesse de liberdade individual, além das implicações legislativas em campo de norma fundamental, suas problemáticas e significações. O método é o hipotético-dedutivo por coleta de dados, e análise bibliográfica e documental. Objetiva-se comprovar a hipótese de que há legitimidade nas recomendações estaduais no tocante a propor isolamento durante a pandemia, por mais que nem sempre legalidade. Conclui-se de modo a atribuir ao estado de coisas atual de pandemia o fator capaz de propiciar mobilização por parte de estados e municípios.

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Como Citar
RODRIGUES DE SOUSA, L. M.; FONTANA FILHO, M. QUANDO A RESPOSTA À PANDEMIA FERE DIREITOS FUNDAMENTAIS? VIOLANDO AS REGRAS DO JOGO. Boletim de Conjuntura (BOCA), Boa Vista, v. 6, n. 16, p. 15–19, 2021. DOI: 10.5281/zenodo.4642971. Disponível em: https://revista.ioles.com.br/boca/index.php/revista/article/view/285. Acesso em: 21 nov. 2024.
Edição
v. 6 n. 16 (2021): Abril
Seção
Ensaios
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