QUANDO A RESPOSTA À PANDEMIA FERE DIREITOS FUNDAMENTAIS? VIOLANDO AS REGRAS DO JOGO

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Lucas Melo Rodrigues de Sousa
Maurício Fontana Filho

Resumo

O presente ensaio visa analisar o conflito entre prestação de segurança pública em tempos de pandemia e o interesse de liberdade individual, além das implicações legislativas em campo de norma fundamental, suas problemáticas e significações. O método é o hipotético-dedutivo por coleta de dados, e análise bibliográfica e documental. Objetiva-se comprovar a hipótese de que há legitimidade nas recomendações estaduais no tocante a propor isolamento durante a pandemia, por mais que nem sempre legalidade. Conclui-se de modo a atribuir ao estado de coisas atual de pandemia o fator capaz de propiciar mobilização por parte de estados e municípios.

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Como Citar
RODRIGUES DE SOUSA, L. M.; FONTANA FILHO, M. QUANDO A RESPOSTA À PANDEMIA FERE DIREITOS FUNDAMENTAIS? VIOLANDO AS REGRAS DO JOGO. Boletim de Conjuntura (BOCA), Boa Vista, v. 6, n. 16, p. 15–19, 2021. DOI: 10.5281/zenodo.4642971. Disponível em: https://revista.ioles.com.br/boca/index.php/revista/article/view/285. Acesso em: 28 mar. 2024.
Seção
Ensaios

Referências

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Planalto, 1988. Disponível em: . Acesso em: 28/03/2021.

BRASIL. "Decisão do STF sobre isolamento social". Portal Eletrônico do Senado [16/04/2020]. Disponível em: . Acesso em: 15/07/2020.

BRASIL. Decreto-lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Disponível em: . Acesso em: 28/03/2021.

FERRAJOLI, L. Por uma teoria dos direitos e dos bens fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.

FONTANA FILHO, M. “Coronóptico digital: o Estado de exceção se tornará permanente?”. Boletim de Conjuntura (BOCA), vol. 4, n. 12, 2020.

NOVELINO, M. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Editora Juspodivm, 2020.

SENHORAS, E. M. “Coronavírus e o papel das pandemias na história humana”. Boletim de Conjuntura (BOCA), vol. 1, n. 1, 2020.

WHO - World Health Organization. “WHO coronavirus disease (COVID-19) dashboard” WHO Website [26/02/2021]. Disponível em: <https://covid19.who.int>. Acesso em: 26/02/2021.