RECONOCIMIENTO A EFECTOS DE SEGURIDAD SOCIAL DEL TRABAJO RURAL REALIZADO ANTES DE LOS 12 AÑOS DE EDAD

Contenido principal del artículo

Rozane Cachapuz
Laís Oliveira
Marcelo Silva

Resumen

Bajo el capitalismo, no sólo los ancianos que no podían trabajar sufrieron durante mucho tiempo, sino que también los niños y adolescentes fueron explotados laboralmente. Los cambios legales trajeron consigo derechos de protección, derechos laborales y derechos de seguridad social. Sin embargo, el derecho a acceder a prestaciones y la prohibición del trabajo infantil darían lugar más tarde al debate sobre el reconocimiento del trabajo rural realizado antes de los 12 años a efectos de la seguridad social. Así pues, el tema de este trabajo fue "El reconocimiento a efectos de seguridad social del trabajo rural realizado antes de los 12 años". Su objetivo general era debatir el cómputo del trabajo rural realizado antes de los 12 años a efectos de la seguridad social y la prohibición constitucional del trabajo infantil. Como revisión de la literatura, con un estudio bibliográfico y la aplicación del método deductivo y el análisis cualitativo de la información, este artículo fue importante. Los resultados muestran que el trabajo infantil no puede ser permitido ni reconocido, pero que en el caso de los trabajadores que no fueron protegidos durante la infancia, sí se aplica el derecho al reconocimiento. La inclusión del trabajo rural de los menores de 12 años en las solicitudes a la seguridad social es el pago de una deuda histórica de cuando no había protección. Analizando críticamente los casos, la legislación vigente y las sentencias, negar el reconocimiento del cómputo del trabajo rural infantil a los demandantes sería revictimizar a personas que perdieron su infancia trabajando cuando no había protección.


 

Detalles del artículo

Cómo citar
CACHAPUZ, R. da R. .; OLIVEIRA, L. A. O.; SILVA, M. A. RECONOCIMIENTO A EFECTOS DE SEGURIDAD SOCIAL DEL TRABAJO RURAL REALIZADO ANTES DE LOS 12 AÑOS DE EDAD. Boletín de Coyuntura (BOCA), Boa Vista, v. 15, n. 45, p. 26–47, 2023. DOI: 10.5281/zenodo.8323117. Disponível em: https://revista.ioles.com.br/boca/index.php/revista/article/view/2044. Acesso em: 20 may. 2024.
Sección
Artículos

Citas

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