ASPECTOS JURÍDICOS DO POLIAMOR
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Resumo
O presente texto traz como tema os aspectos jurídicos do poliamor. Expõe como as mudanças na sociedade e a pluralidade de tipos de relacionamentos, trouxeram uma esperança para os arranjos amorosos não monogâmicos. O poliamor como estilo de vida veio a ser forma de escolha de constituição de família, cobrando meios para reconhecimento da união e amparo jurídico para essas relações. Logo, o objetivo geral desse trabalho foi estudar os aspectos jurídicos presentes no poliamor e considerados no Direito de Família do Brasil. Os procedimentos metodológicos de levantamento contaram com método dedutivo sendo efetuada pesquisa bibliográfica em diferentes fontes. A análise dos dados foi qualitativa, pretendendo uma interpretação mais completa das informações. Os resultados da pesquisa demonstraram haver lacuna legal quanto a família em relação poliamorosa e que essa prejudica diferentes direitos. Concluiu-se que, lacuna legal existente para essa família traz insegurança jurídica, quando a igualdade é um princípio no tratamento dentro da pluralidade. O Direito precisa adaptar-se as mudanças de novos arranjos amorosos para evitar injustiças e prejuízos de direitos.
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