TRANSFORMAÇÕES NA GOVERNANÇA AMBIENTAL BRASILEIRA: ANÁLISE DA EVOLUÇÃO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DO DESENHO INSTITUCIONAL DO CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE (2011-2023)
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Resumo
No atual cenário de busca global pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a governança ambiental no Brasil destaca-se, especialmente pela inclusão da participação social em órgãos decisórios. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) ocupa uma posição central nesse cenário. Considerando isso, este estudo questiona: Como as modificações governamentais entre 2011 e 2023 influenciaram a participação social na referida entidade e de que maneira seu desenho institucional variou de acordo com o inepto dos governos vigentes? O recorte temporal selecionado contempla três momentos distintos no desenho do conselho. Para a análise, foram empregados métodos qualitativos de analise de conteúdo, examinando documentos oficiais, decretos e publicações acadêmicas, propiciando uma visão aprofundada das transformações ocorridas. Os resultados revelam inicialmente um período de robustez e proeminência, seguido por uma fase de redução expressiva na representatividade e, posteriormente, um momento de reformulação e reestruturação do desenho institucional desse conselho. Essas transições reafirmam a essencialidade do equilíbrio entre stakeholders governamentais e sociais na efetivação da governança ambiental. O estudo enfatiza a imperatividade de manter estruturas participativas para garantir a qualidade das políticas ambientais no país e um (re)alinhamento com o desenvolvimento de politicas ambientais a nível global.
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Referências
ABERS, R. N. “Brazil: Environmentalism and Environmental Policy”. In: DOMINIC, A. et al. Encyclopedia of Public Administration and Public Policy. New York: Routledge, 2020.
ADAMS, C. et al. “Governança ambiental no Brasil: acelerando em direção aos objetivos de desenvolvimento sustentável ou olhando pelo retrovisor?”. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, vol. 25, n. 81, 2020.
ASSIS, C. F.; MONTEIRO, R. “Metodologias Qualitativas E Quadros De Referência Para A Pesquisa Em Ciências Humanas e Sociais Aplicadas”. Jures, vol. 16, n. 29, 2023.
AVRITZER, L. “Instituições participativas e desenho institucional: algumas considerações sobre a variação da participação no Brasil democrático”. Opinião Pública, vol. 14, 2008.
BALBINO, M. L. C. “A participação social na construção do direito ambiental global”. Revista de Direito Internacional, vol. 14, n. 3, 2017.
BARDIN, L. Análise de conteúdo. Lisboa: Editora Edições 70, 1977.
BASTOS LIMA, M. G.; COSTA, K. “Quo vadis, Brazil? Environmental malgovernance under Bolsonaro and the ambiguous role of the sustainable development goals”. Bulletin of Latin American Research, vol. 41, n. 4, 2022.
BENTLIN, A. P. C. A. Ecos do sistema: reflexos da participação social no processo de licenciamento ambiental (Dissertação de Mestrado em Ciências Sociais). Porto Alegre: PUCRS, 2021.
BRASIL. “Decreto garante retomada do Conama e participação social”. Gov.br [2023]. Disponível em: . Acesso em: 29/09/2023.
BRASIL. Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981. Brasília: Planalto, 1981. Disponível em: . Acesso em: 29/09/2023.
CARDOSO, C. et al. “A reestruturação do CONAMA e os limites para a democracia participativa na gestão ambiental brasileira”. Revista Continentes, vol. 1, n. 20, 2022
CARRARI, A. A. Participação social e política ambiental: o caso do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Dissertação de Mestrado em Geografia). Brasília: UnB, 2022.
CARVALHO, R. et al. “Lack of transparency and social participation undermine the fight against deforestation in Brazil”. Journal of the Geographical Society of Berlin, vol. 153, n. 1, 2022.
CHRISTMANN, L. L. et al. “CONAMA: A participação popular como garantia da legitimidade nas decisões sobre a política ambiental e o decreto federal Nº 9.806/2019”. Revista Jurídica Editora Mizuno, vol. 2, n. 1, 2023.
DIAS, L. P.; FRONTIN WERNECK, J. M. C. “Análise da participação social voltada para a Educação Ambiental”. Meio Ambiente em Foco, vol. 13, 2021
EVANS, J. P. Environmental governance. New York: Routledge, 2012.
FAULKNER, A. “Lucidchart for easy workflow mapping”. Serials Review, vol. 44, n. 2, 2018.
FISHER, D. R. et al. “Transformations in environmental governance and participation”. In: MOL, A. P. J. (eds.). The Ecological Modernisation Reader. London: Routledge, 2020.
FONSECA, I. F.; BURSZTYN, M.; MOURA, A. M. M. “Conhecimentos técnicos, políticas públicas e participação: o caso do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)”. Revista de Sociologia e Política, vol. 20, 2012.
G1. “Em meio a ação no STF, governo eleva de 23 para 36 número de conselheiros do Conama”. G1 [2023]. Disponível em: . Acesso em: 22/09/2023.
G1. “Ministério do Meio Ambiente reduz número de conselheiros do Conama; entidades ambientalistas perdem espaço”. G1 [2019]. Disponível em: . Acesso em: 22/09/2023.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Editora Atlas, 2002.
HABERMAS, J. A inclusão do outro: estudos de teoria política. São Paulo: Editora Loyola, 2018
HANNA RACHED, D. “Accountability e desenho institucional: um" ponto cego" no direito público brasileiro”. Revista Brasileira de Políticas Públicas, vol. 11, n. 1, 2021.
JACOBS, J. E. “Community participation, the environment, and democracy: Brazil in comparative perspective”. Latin American Politics and Society, vol. 44, n. 4, 2002.
JAGER, N. W. et al. “Pathways to implementation: Evidence on how participation in environmental governance impacts on environmental outcomes”. Journal of Public Administration Research and Theory, vol. 30, n. 3, 2020.
LEMOS, M. A. C.; VIEIRA, D. M. “O discurso como determinante da efetividade da participação social: para além do desenho institucional e do contexto”. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, vol. 26, n. 85, 2021.
LIHUA, W. U. et al. “Improvement of regional environmental quality: Government environmental governance and public participation”. Science of the Total Environment, vol. 717, 2020.
LISBOA, C. “Conama define novos conselheiros por sorteio”. O ECO [2019]. Disponível em: . Acesso em: 12/09/2023.
MENEZES, R. G.; BARBOSA JR, R. “Environmental governance under Bolsonaro: dismantling institutions, curtailing participation, delegitimising opposition”. Zeitschrift für Vergleichende Politikwissenschaft, vol. 15, n. 2, 2021.
MONTEIRO, R. R. Et al. “Law and National Environmental Policy: The challenges faced today in Brazil (2019-2021)”. Research, Society and Development, vol. 11, n. 7, 2022.
MONTEIRO, R. R.; SCHIAVETTI, A. “Direito, unidades de conservação e instituições participativas: aspectos jurídicos normativos sobre a perspectiva sócio-histórica”. Boletim de Conjuntura (BOCA), vol. 13, n. 38, 2023
MOZZATO, A. R.; GRZYBOVSKI, D.; TEIXEIRA, A. N. “Análises qualitativas nos estudos organizacionais: as vantagens no uso do software nvivo®”. Revista Alcance, vol. 23, n. 4, 2016.
SALINAS, N. S. C. “Dilema de agência na regulação ambiental: os efeitos perversos da delegação incondicionada de poderes normativos ao Conselho Nacional do Meio Ambiente–CONAMA”. Economic Analysis of Law Review, vol. 11, n. 1, 2020.
SANO, H. “The Brazilian National Environmental Policy: The challenge of plural environmental governance”. Development, vol. 55, n. 1, 2012.
SANTOS, C. R.; FREITAS, R. R.; DEUS MEDEIROS, J. “Participação social e retrocessos na proteção da vegetação de restinga no Brasil no período entre 1965 e 2021”. Revista Desenvolvimento e Meio Ambiente, vol. 61, 2023.
SEIXAS, C. S. et al. “Environmental Governance in Brazil: towards the Sustainable Development Goals (SDGs)”. Cadernos de Gestão Pública e Cidadania, vol. 25, n. 81, 2020.
SILVA, J. C. P. Os limites e possibilidades da participação social na gestão ambiental pública brasileira: um estudo de caso sobre extinção e reestruturação dos colegiados da administração pública federal (Dissertação de Mestrado em Práticas em Desenvolvimento Sustentável). Rio de Janeiro: UFRRJ, 2019.
SILVA, R. “Desenho institucional e promoção da justiça em espaços participativos: implicações em um estudo de caso”. Opinião Pública, vol. 20, 2014.
SOUSA, J. R.; DOS SANTOS, S. C. M. “Análise de conteúdo em pesquisa qualitativa: modo de pensar e de fazer”. Pesquisa e debate em Educação, vol. 10, n. 2, 2020.
VALE, M. M. et al. “The COVID-19 pandemic as an opportunity to weaken environmental protection in Brazil”. Biological Conservation, vol. 255, 2021.
VARGAS, D. L. “‘Na contramão da sustentabilidade’: a pauta da governança ambiental no Brasil”. Colóquio - Revista do Desenvolvimento Regional, vol. 18, n. 2, 2021.
VILLARES, L. F. “O poder normativo do CONAMA”. Revista Jurídica da Presidência, vol. 10, n. 90, 2008.
ZHOURI, A. “Justiça ambiental, diversidade cultural e accountability: desafios para a governança ambiental”. Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol. 23, 2008
ZURBA, M.; PAPADOPOULOS, A. “Indigenous participation and the incorporation of indigenous knowledge and perspectives in global environmental governance forums: a systematic review”. Environmental Management, vol. 72, n. 1, 2023.