LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL: ANÁLISE DA APLICAÇÃO EM ITAPETINGA, BAHIA
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Resumo
Em um cenário global em que a sustentabilidade socioambiental é urgente, o licenciamento ambiental surge como uma ferramenta regulatória crucial para mitigar os impactos à natureza decorrentes das atividades econômicas. No Brasil, a institucionalização dessa ferramenta jurídica ocorreu com a criação da Lei Federal nº 6.938/81, sendo posteriormente descentralizada sua competência pela Lei Complementar nº 140/2011, possibilitando sua concessão por órgãos federais, estaduais e municipais. O objetivo principal da pesquisa é descrever detalhadamente o processo de licenciamento ambiental em Itapetinga-BA, demonstrando como este caso específico se alinha com as políticas ambientais mais amplas. Neste contexto, realizou-se uma análise documental de relatórios, normativas, pareceres técnicos e documentos oficiais disponíveis na Divisão de Controle e Licenciamento ambiental de Itapetinga-BA. Desse modo, este artigo pode ser considerado um estudo de caso. Esses documentos foram analisados por meio da técnica de análise de conteúdo, proporcionando uma visão aprofundada da evolução do licenciamento ambiental de Itapetinga ao longo dos anos. Como resultado, a análise processual do fluxo do licenciamento ambiental em Itapetinga indicou inicialmente uma efetividade limitada, progredindo posteriormente para uma fase de maior conformidade com padrões ambientais nacionais e internacionais. Este estudo evidencia a estruturação administrativa e a implementação de políticas ambientais locais em conformidade com diretrizes globais de governança. Ressalta-se a necessidade de aprimoramento contínuo da gestão ambiental, enfatizando o reforço do conselho municipal de meio ambiente, capacitação técnica dos profissionais e estabelecimento de parcerias estratégicas.
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