LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL: ANÁLISE DA APLICAÇÃO EM ITAPETINGA, BAHIA

##plugins.themes.bootstrap3.article.main##

Kelly Félix Olegário
Fábio Viana Santos
Maiara Gabrielle de Souza Melo
Rhadson Rezende Monteiro
Luciano Brito Rodrigues

Resumo

Em um cenário global em que a sustentabilidade socioambiental é urgente, o licenciamento ambiental surge como uma ferramenta regulatória crucial para mitigar os impactos à natureza decorrentes das atividades econômicas. No Brasil, a institucionalização dessa ferramenta jurídica ocorreu com a criação da Lei Federal nº 6.938/81, sendo posteriormente descentralizada sua competência pela Lei Complementar nº 140/2011, possibilitando sua concessão por órgãos federais, estaduais e municipais. O objetivo principal da pesquisa é descrever detalhadamente o processo de licenciamento ambiental em Itapetinga-BA, demonstrando como este caso específico se alinha com as políticas ambientais mais amplas.  Neste contexto, realizou-se uma análise documental de relatórios, normativas, pareceres técnicos e documentos oficiais disponíveis na Divisão de Controle e Licenciamento ambiental de Itapetinga-BA. Desse modo, este artigo pode ser considerado um estudo de caso. Esses documentos foram analisados por meio da técnica de análise de conteúdo, proporcionando uma visão aprofundada da evolução do licenciamento ambiental de Itapetinga ao longo dos anos. Como resultado, a análise processual do fluxo do licenciamento ambiental em Itapetinga indicou inicialmente uma efetividade limitada, progredindo posteriormente para uma fase de maior conformidade com padrões ambientais nacionais e internacionais. Este estudo evidencia a estruturação administrativa e a implementação de políticas ambientais locais em conformidade com diretrizes globais de governança. Ressalta-se a necessidade de aprimoramento contínuo da gestão ambiental, enfatizando o reforço do conselho municipal de meio ambiente, capacitação técnica dos profissionais e estabelecimento de parcerias estratégicas.

##plugins.themes.bootstrap3.article.details##

Como Citar
OLEGÁRIO, K. F.; SANTOS, F. V.; MELO, M. G. de S.; MONTEIRO, R. R.; RODRIGUES, L. B. LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL: ANÁLISE DA APLICAÇÃO EM ITAPETINGA, BAHIA. Boletim de Conjuntura (BOCA), Boa Vista, v. 17, n. 51, p. 58–83, 2024. DOI: 10.5281/zenodo.10840143. Disponível em: https://revista.ioles.com.br/boca/index.php/revista/article/view/3641. Acesso em: 12 abr. 2024.
Seção
Artigos

Referências

ABREU, L. E.; FONSECA, A. “Análise comparada da descentralização do licenciamento ambiental em municípios dos estados de Minas Gerais e Piauí”. Sustentabilidade em Debate, vol. 8, n. 3, 2017.

AGRA FILHO, S. S. A “Proposta de Lei Geral de Licenciamento Ambiental: Uma análise do licenciamento ambiental simplificado”. In: RIBEIRO, J. C. J.; SILVA, N. C. L. (orgs.). Licenciamento e Avaliação de Impacto Ambiental: experiências e desafios. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2021.

ALVES, S. M.; NASCIMENTO, A. T. A.; FONSECA, C. F. A. “A experiência dos municípios de Minas Gerais que assumiram a competência originária do licenciamento ambiental de empreendimentos de impacto local”. Sustentabilidade em Debate, vol. 13, n. 1, 2022.

ANAMMA - Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente. “Licenciamentos”. ANAMMA [2023]. Disponível em: . Acesso em: 15/12/2023.

ASSIS, C. F.; MONTEIRO, R. “Metodologias qualitativas e quadros de referência para a pesquisa em ciências humanas e sociais aplicadas”. Jures, vol. 16, n. 29, 2023.

ATHAYDE, S. et al. “The far-reaching dangers of rolling back environmental licensing and impact assessment legislation in Brazil”. Environmental Impact Assessment Review, vol. 94, 2022.

BAHIA. Lei n. 10.431, de 20 de dezembro de 2006. Salvador: Assembleia Legislativa, 2006. Disponível em: . Acesso em: 23/12/2023

BAHIA. Lei n. 2.150, de 22 de outubro 1999. Salvador: Assembleia Legislativa, 1999. Disponível em: . Acesso em: 23/12/2023.

BAHIA. Lei n. 2.965, de 19 de abril de 2002. Salvador: Assembleia Legislativa, 2002. Disponível em: . Acesso em: 23/12/2023.

BAHIA. Portaria INEMA n. 11.292, de 13 de fevereiro de 2016. Salvador: Secretaria de Meio Ambiente, 2016. Disponível em: . Acesso em: 23/12/2023.

BAHIA. Resolução CEPRAM n. 3.925, de 30 de janeiro de 2009. Salvador: Secretaria de Meio Ambiente, 2009. Disponível em: . Acesso em: 23/12/2023.

BAHIA. Resolução CEPRAM n. 4.327, de 31 de outubro de 2013. Salvador: Secretaria de Meio Ambiente, 2013. Disponível em: . Acesso em: 23/12/2023.

BAHIA. Resolução CEPRAM n. 4.579, de 6 de março de 2018. Salvador: Secretaria de Meio Ambiente, 2018. Disponível em: . Acesso em: 23/12/2023.

BARBOSA, L. G. et al. “Actions against sustainability: Dismantling of the environmental policies in Brazil”. Land Use Policy. vol. 104, 2021.

BERNANDI, R. Y.; ALMEIDA, R. R. M. “Licenciamento ambiental municipal: o caso de Uberaba/MG”. Revista Gestão e Sustentabilidade Ambiental, vol. 10, n. 4, 2021.

BIM, E. F.; FARIAS, T. “Repartição de competência legislativa e administrativa em matéria ambiental”. In: FARIAS, T.; TRENNEPOHL, T. (coords.). Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2021.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Planalto, 1988. Disponível em: . Acesso em: 23/12/2023.

BRASIL. Lei Complementar n. 140, de 8 de dezembro de 2011. Brasília: Planalto, 2011. Disponível em: . Acesso em: 23/12/2023.

BRASIL. Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981. Brasília: Planalto, 1981. Disponível em: . Acesso em: 23/12/2023.

BRASIL. Resolução CONAMA n. 237, de 19 de dezembro de 1997. Brasília: Ministério do Meio Ambiente, 1997. Disponível em: . Acesso em: 23/12/2023.

CECHINEL, A. et al. “Estudo/análise documental: uma revisão teórica e metodológica”. Criar Educação, vol. 5, n. 1, 2016.

CHANGCHENG, W. et al. “How and when higher climate change risk perception promotes less climate change inaction”. Journal of Cleaner Production, vol. 321, 2021.

CRESWEL, J. W. Research Design: qualitative, quantitative, and mixed methods approaches. Thousand Oaks: Sage Publications, 2014.

FERRAZ, K. et al. “Brazilian environmental licensing and patrimonialism inheritance in Brazil's environmental bureaucracy”. Quaestio Iuris, vol. 15, n. 3, 2022

FINFGELD-CONNETT, D. “Use of content analysis to conduct knowledge-building and theory-generating qualitative systematic reviews”. Qualitative Research, vol. 14, n. 3, 2014.

FLICK, U. Introdução à pesquisa qualitativa. Porto Alegre: Editora Artmed, 2009.

FONSECA, A.; RESENDE, L. “Boas práticas de transparência, informatização e comunicação social no licenciamento ambiental brasileiro: uma análise comparada dos websites dos órgãos licenciadores estaduais”. Revista Engenharia Sanitária e Ambiental, vol. 21, n. 2, 2016.

FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA. Gestão Ambiental Municipal: módulo básico. São Paulo: CEPAM, 2008.

GAC - Gestão Ambiental Compartilhada. “Meio Ambiente”. GAC [2022]. Disponível em: . Acesso em: 10/01/2024.

GODOI, E. L.; MENDES, T. A.; BATALHÃO, A. C. S. “Implementation of Good Practices in Environmental Licensing Processes”. Laws, vol. 11, n. 5, 2022.

GREENHALGH, T.; THORNE, S.; MALTERUD, K. “Time to challenge the spurious hierarchy of systematic over narrative reviews?”. European Journal of Clinical Investigation, vol. 48, n. 6, 2018.

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico 2021. Brasília: IBGE: 2021. Disponível em: . Acesso em: 10/01/2024.

ITAPETINGA. Decreto n. 233, de 13 de junho de 2017. Itapetinga: Câmara Municipal, 2017. Disponível em: . Acesso em: 23/12/2023.

ITAPETINGA. Decreto n. 353, de 15 de dezembro de 2021. Itapetinga: Câmara Municipal, 2021. Disponível em: . Acesso em: 23/12/2023.

ITAPETINGA. Lei Municipal n. 9, de 27 de novembro de 1955. Itapetinga: Câmara Municipal, 1955. Disponível em: . Acesso em: 23/12/2023.

ITAPETINGA. Lei Municipal n. 1.533, de 11 de maio de 2022. Itapetinga: Câmara Municipal, 2022. Disponível em: . Acesso em: 23/12/2023.

ITAPETINGA. Lei n. 528, de 19 de dezembro de 1991. Itapetinga: Câmara Municipal, 1991. Disponível em: . Acesso em: 23/12/2023.

ITAPETINGA. Lei n. 907, de 29 de janeiro de 2003. Itapetinga: Câmara Municipal, 2003a. Disponível em: . Acesso em: 23/12/2023.

ITAPETINGA. Lei n. 908, de 29 de janeiro de 2003. Itapetinga: Câmara Municipal, 2003b. Disponível em: . Acesso em: 23/12/2023.

ITAPETINGA. Lei n. 1.181, de 13 de junho de 2012. Itapetinga: Câmara Municipal, 2012. Disponível em: . Acesso em: 23/12/2023.

ITAPETINGA. Lei n. 1.306, de 07 de junho de 2016. Itapetinga: Câmara Municipal, 2016. Disponível em: . Acesso em: 23/12/2023.

ITAPETINGA. Lei Orgânica do Município de Itapetinga. Itapetinga: Câmara Municipal, 1990. Disponível em: . Acesso em: 23/12/2023.

KHAN, M. et al. “Benefits and drawbacks of EIA decentralization in Pakistan”. Environmental Impact Assessment Review, vol. 97, 2022.

LI, G. et al. “Regional competition, environmental decentralization, and target selection of local governments”. Science of The Total Environment, vol. 755, 2021.

LIMA JUNIOR, E. B. et al. “Análise documental como percurso metodológico na pesquisa qualitativa”. Cadernos FUCAMP, vol. 20, n. 44, 2021.

MACHADO, L. B.; AGRA FILHO, S. S. “Licenciamento ambiental municipal: uma análise dos critérios apreciados pelos órgãos municipais”. Revista Eletrônica de Gestão e Tecnologias Ambientais, vol. 9, n. 3, 2021.

MENDES, R. M.; MISKULIN, R. G. S. “A análise de conteúdo como uma metodologia”. Cadernos de Pesquisa, vol. 47, n. 165, 2017.

MÉNDEZ-MEDINA, C. et al. “Achieving coordination of decentralized fisheries governance through collaborative arrangements: A case study of the Sian Ka'an Biosphere Reserve in Mexico”. Marine Policy, vol. 117, 2020.

MENEZES, A. V.; LIMA JUNIOR, L. C. “Gestão ambiental de espaços públicos urbanos”. Boletim de Conjuntura (BOCA), vol. 10, n. 29, 2022.

MONTEIRO, R. R. et al. “Transformações na Governança Ambiental Brasileira: Análise da Evolução da Participação Social e do Desenho Institucional do Conselho Nacional De Meio Ambiente (2011-2023)”. Boletim de Conjuntura (BOCA), vol. 16, n. 46, 2023.

MONTEIRO, R. R. SCHIAVETTI, A. “Direito, unidades de conservação e instituições participativas: aspectos jurídicos normativos sobre a perspectiva sócio-histórica”. Boletim de Conjuntura (BOCA), vol. 13, n. 38, 2023.

NASCIMENTO, A. T. A. et al. “Challenges and opportunities for sustainable urbanization and local environmental management in 88 cities from the state of Minas Gerais, Brazil”. Desenvolvimento e Meio Ambiente, vol. 62, 2023.

NASCIMENTO, T.; ABREU, E. L.; FONSECA, A. “Descentralização do licenciamento e da avaliação de impacto ambiental no Brasil: regulação e estudos empíricos”. Ambiente e Sociedade, vol. 23, 2020.

NASCIMENTO, T.; FONSECA, A. “A descentralização do licenciamento ambiental na percepção de partes interessadas de 84 municípios brasileiros”. Desenvolvimento e Meio Ambiente, vol. 43, 2017.

NAVARRO, A. M. M. “Gestão ambiental de municípios do Brejo paraibano: Um modelo de gestão regional para o desenvolvimento sustentável”. In: NUNES, M. S. (org.). Estudos em Direito Ambiental: Territórios, racionalidade e decolonialidade. Campina Grande: Editora Licuri, 2022.

OLIVEIRA, M. S. et al. “Evaluation of the physicochemical and microbiological quality of the water used by the animals in the Parque Municipal da Matinha, Itapetinga, Bahia, Brazil”. Research, Society and Development, vol. 11, n. 3, 2022.

OLIVEIRA, N. G. “De capital da pecuária ao sonho de pólo calçadista: a constituição da estrutura urbana de Itapetinga, BA”. Cadernos PPG-AU/FAUFBA, vol. 1, n. 1, 2003.

OLIVEIRA, S. R. et al. “Avaliação do licenciamento ambiental simplificado declaratório para atividades de baixo potencial poluidor no Estado de Pernambuco, Brasil”. Revista Brasileira de Gestão Ambiental e Sustentabilidade, vol. 9, n. 21, 2022.

PACHECO, C. P. A. et al. “Gestão Ambiental Municipal no Brasil- Um Panorama entre os anos 2002 a 2013”. Revista Espacios, vol. 37, n. 10, 2016.

PAEZ, L. G. “A reestruturação espacial no debate da escala a partir dos processos decisórios sobre mudanças climáticas: do global ao local”. Boletim de Conjuntura (BOCA), vol. 14, n. 41, 2023.

PERES, R. B.; CASSIANO, A. M. “O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) nas regiões Sul e Sudeste do Brasil: avanços e desafios à gestão ambiental urbana”. Urbe: Revista Brasileira de Gestão Urbana, vol. 11, 2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA. “Legislação”. Portal Eletrônico Prefeitura Municipal de Itapetinga [2024]. Disponível em: . Acesso em: 11/01/2024.

PRIEBE, M. E. P. et al. “Descentralização, manejo florestal e condições florestais na Guatemala”. Journal of Land Use Science, vol. 10, n. 4, 2015.

RODRIGUES, P. C.; ANDRADE, M. R. “Environmental Licensing: An analysis between economic development and conservation”. Research, Society, and Development, vol. 12, n. 9, 2023.

RUARO, R. et al. “Fearnside 2022: Loosening of environmental licensing threatens Brazilian biodiversity and sustainability”. Journal of the Geographical Society of Berlin, vol. 153, n. 1, 2022.

SÁ, T. L.; CASTRO, G. G. P. “Municipalization of Environmental Licensing: An Analysis of The Identity Territory of Piemonte Norte do Itapicuru – Bahia”. International Journal of Advanced Engineering Research and Science, vol. 8, 2021.

SÁNCHEZ, L. E. “Development of Environmental Impact Assessment in Brazil”. UVP Report, vol. 27, 2013.

SCHIAVO, V. R.; BUSSINGUER, E. C. A. “O licenciamento ambiental como política pública e o poder das empresas”. Opinião Jurídica, vol. 19 n. 38, 2020.

STRUCHEL, A. C. D. O. Licenciamento ambiental municipal. São Paulo: Editora Oficina de Textos, 2016.

TASSI, H. R.; KUHN, D. D. “Gestão ambiental municipal: Diagnóstico do processo de licenciamento ambiental no município de Palmeira das Missões–RS”. Revista Gestão e Sustentabilidade, vol. 3, n. 2, 2015.

TRENNEPOHL, C.; TRENNEPOHL, T. Licenciamento Ambiental. São Paulo: Editora Thomson Reuters Brasil, 2020.

VALE, M. M. et al. “The COVID-19 pandemic is an opportunity to weaken environmental protection in Brazil”. Biological Conservation, vol. 255, 2021.

VARGAS, D. L. “‘Na contramão da sustentabilidade’: a pauta da governança ambiental no Brasil”. COLÓQUIO – Revista do Desenvolvimento Regional, vol. 18, n. 2, 2021.

ZHANG, Q. et al. “Environmental effect of decentralization on water quality near the border of cities: Evidence from China’s Province-managing-county reform”. Science of the Total Environment, vol. 708, 2020.