TRIBUTAÇÃO SOBRE PEDÁGIOS E DESENVOLVIMENTO LOCAL: O CASO DOS MUNICÍPIOS LINDEIROS À ECOVIAS DO ARAGUAIA
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Resumen
A incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre tarifas de pedágio em concessões rodoviárias representa uma fonte estratégica de arrecadação para municípios lindeiros. Este estudo analisa o impacto da arrecadação do ISSQN oriundo das tarifas da concessão Ecovias do Araguaia (BR-153/414/080/TO/GO) sobre a receita tributária desses municípios, em comparação com os demais municípios de Tocantins e Goiás. Com abordagem quantitativo-descritiva, utilizaram-se dados do SICONFI e da ANTT referentes ao ano de 2023. Os resultados mostram que, em média, o ISSQN sobre pedágios representou 31% da arrecadação total do imposto nos municípios lindeiros, com maior peso relativo em localidades de menor porte. Conclui-se que essa modalidade de receita contribui significativamente para o fortalecimento fiscal local, destacando-se como ferramenta relevante de desenvolvimento regional e planejamento orçamentário. Os achados oferecem subsídios para políticas públicas voltadas à gestão de receitas em territórios atravessados por rodovias concessionadas.
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Citas
ALVIM, A. M. M.; BESSA, K.; FERREIRA, G. L. L. “Urbanização, migração e rede urbana no Tocantins: concentração de atividades político-econômicas e redefinição dos papéis dos principais centros urbanos”. Boletim de Geografia, vol. 37, n. 1, 2019.
AMOAKO, C. et al. “Locational factors for local revenue mobilisation in a Peri-urban municipal area around Accra, Ghana”. City, Culture and Society, vol. 36, 2024.
ANDRADE, E. S. M.; LINS, L. S.; BORGES, V. L. Contabilidade Tributária: Um Enfoque Prático nas Áreas Federal, Estadual e Municipal. São Paulo: Editora Grupo GEN, 2015.
ANDREWS, M.; LANT, P.; WOOLCOCK, M. Building State Capability: Evidence, Analysis, Action. Oxford: Oxford Academic, 2017.
ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres. Nota Técnica SEI n. 5096/2023/CGEFI/GEGEF/SUROD/DIR/ANTT, de 29 de setembro de 2023. Brasília: ANTT, 2023b. Disponível em: . Acesso em: 12/04/2025.
ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres. Relatório Técnico Operacional Físico e Financeiro – Ecovias Do Araguaia – Ref. Dez/2023. Brasília: ANTT, 2023a. Disponível em: . Acesso em: 12/04/2025.
BASKARAN, T.; FELD, L. P.; SCHNELLENBACH, J. “Fiscal federalism, decentralization, and economic growth: a meta‐analysis”. Economic Inquiry, vol. 54, n. 3, 2016.
BASTIANI, P. A.; GALLO, F. “Proposta de mapeamento da relevância dos repasses de issqn realizados pelas empresas concessionárias de rodovias na composição orçamentária dos municípios paulistas”. Estudos Geográficos: Revista Eletrônica de Geografia, vol. 20, n. 1, 2022.
BATISTA, J. G. O potencial de arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) nas capitais brasileiras no período de 2013 a 2017 (Dissertação de Mestrado em Economia). Fortaleza: UFC, 2020.
BIANCHI, A. G. Impactos econômicos e sociais de uma concessão rodoviária (Dissertação de Mestrado em Economia). São Paulo: FGV, 2022.
BOGACHOV, S. V. et al. “Modern Tax Trends and Economic Growth in a Turbulent World: Insights from Developed and Developing Economies”. Journal of Tax Reform, vol. 10, n. 1, 2024.
BRASIL. Apresentação Audiência Pública n. 012/2019. Brasília: ANTT, 2020a. Disponível em: . Acesso em: 12/04/2025.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Planalto, 1988. Disponível em: . Acesso em: 12/04/2025.
BRASIL. FINBRA/SICONFI: Cartilha para extração de dados. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, 2020b. Disponível em: . Acesso em: 12/04/2025.
BRASIL. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Aplicado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, 2021. Disponível em: . Acesso em: 12/04/2025.
BRASIL. Sistema de Informações Contábeis e. Fiscais do Setor Público Brasileiro. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, 2024. Disponível em: . Acesso em: 12/04/2025.
BUSSAB, W. O.; MORETTIN, P. A. Estatística Básica. São Paulo: Editora Saraiva, 2017.
CNM - Confederação Nacional de Municípios. Finanças: Procedimentos para otimizar a arrecadação municipal. Brasília: CNM, 2012. Disponível em: . Acesso em: 12/04/2025.
DINCECCO, M.; WANG, Y. “State capacity in historical political economy”. In: JENKINS, J. A.; RUBIN, J. The Oxford Handbook of Historical Political Economy. Oxford: Oxford Press, 2022.
DONALDSON, D. “Railroads of the Raj: Estimating the impact of transportation infrastructure”. American Economic Review, vol. 108, 2018.
DONALDSON, D. “Railroads of the Raj: Estimating the impact of Transportation infrastructure”. American Economic Review, vol. 108, 2018.
GENNAIOLI, N. et al. “Growth in regions”. Journal of Economic growth, vol. 19, 2014.
HARADA, K. ISS Doutrina e Prática. São Paulo: Editora Atlas, 2014.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. “PIB dos Municípios - base de dados 2010-2021”. IBGE [2023]. Disponível em: . Acesso em: 12/04/2025.
IMF - International Monetary Fund. Fiscal Transparency Code. Washington: International Monetary Fund, 2023.
IPSASB. “Handbook of International Public Sector Accounting Pronouncements”. IPSASB [2023]. Disponível em: . Acesso em: 12/04/2025
JORNAL CONTABIL. “ISSQN: Saiba tudo sobre o funcionamento do imposto”. Jornal Contábil [2020]. Disponível em: . Acesso em: 10/05/2025.
KOHAMA, H. Contabilidade Pública: Teoria e Prática. São Paulo: Editora Atlas, 2009.
MATIC, R. “Fiscal decentralization and impact on economic growth in the Republic of Croatia”. Zbornik Veleučilišta U Rijeci, vol. 12, n. 1, 2024.
MERLINI, L. P.; CHAGAS, A. L. S. Impacto do ISSQN sobre pedágios nas receitas e dispêndios municipais: um estudo em painel espacial. São Paulo: Editora da USP, 2023.
OECD. Fiscal Federalism 2022: Making Decentralisation Work. Paris: OECD Publishing, 2022. Disponível em: . Acesso em: 12/04/2025.
OECD. Fiscal Federalism 2021: Making Decentralisation Work. Paris: OECD Publishing, 2021. Disponível em: . Acesso em: 12/04/2025.
PISCITELLI, R. B. Contabilidade Pública. São Paulo: Editora Grupo GEN, 2019.
REZENDE, F. “Federalismo fiscal no Brasil”. Brazilian Journal of Political Economy, vol. 15, 2023.
SLACK, E.; BIRD, R. M. How to reform the property tax: lessons from around the world. Toronto: Institute on Municipal Finance and Governance, 2015.
VAN ROMPUY, P. “Sub-national tax autonomy and deficits: Empirical results for 27 OECD countries”. Regional Studies, vol. 50, n. 7, 2016.