ACORDOS DE LENIÊNCIA NO BRASIL: ANÁLISE DA ATUAÇÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

Resumo

Este estudo analisa os acordos de leniência firmados pela Controladoria-Geral da União (CGU) entre 2014 e 2023. A metodologia envolveu a extração de informações de bases de dados oficiais, como o Portal da Transparência, a página eletrônica da CGU, e o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Dada a confidencialidade inerente aos acordos de leniência, o estudo restringiu-se à análise de documentos públicos, focando nos acordos concluídos. Não foram incluídos acordos em admissibilidade ou em negociação. A pesquisa utilizou uma revisão bibliográfica para fundamentação teórica, incluindo fontes secundárias como relatórios, artigos, livros e publicações acadêmicas disponíveis em bases de dados científicas (Capes, Scielo, Google Acadêmico, Research Rabbit, Mendeley, BDTD). A seleção da amostra considerou empresas nacionais e estrangeiras que assinaram acordos de leniência, excluindo aquelas não domiciliadas no Brasil devido à incompletude de informações. Ao final, 20 dos 27 acordos firmados foram analisados, abrangendo um total de 51 pessoas jurídicas. A análise exploratória dos dados visou entender a estrutura e características das informações, identificando variáveis relevantes e tratando inconsistências. Os dados foram agrupados e categorizados para identificar padrões, tendências e exceções a partir de 16 critérios, considerando a disponibilidade das informações. A investigação focou na distribuição temporal dos acordos e valores globais, buscando identificar padrões e tendências que reflitam a aplicação da Lei Anticorrupção (LAC) ao longo do tempo. Os resultados indicam um aumento nos acordos e valores ao longo dos anos, sugerindo a maturação da legislação como ferramenta de combate à corrupção. As flutuações anuais nos números de acordos e valores refletem mudanças políticas, crises econômicas ou novas políticas de compliance adotadas pelas empresas.