OPA PIAUÍ: PARTICIPATION AND SOCIAL CONTROL BASED ON A COMPARATIVE ANALYSIS IN THE MUNICIPALITY OF TERESINA IN 2023 AND 2024
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Abstract
This article analyzes the results of the Digital Participatory Budgeting (OPA) in the State of Piauí, focusing on citizen participation in the municipality of Teresina in the years 2023 and 2024. The study aims to examine the growth in program adherence and assess how the participation of entities and citizens has influenced the allocation of public resources. The research adopts a qualitative and quantitative approach, utilizing documentary analysis of institutional reports and legislation, as well as an examination of statistical data from the State Planning Secretariat (Seplan). The data were organized using descriptive statistical techniques and subjected to content analysis based on Bardin’s method (2016). The results indicate a significant increase in the number of participating entities (from 189 in 2023 to 272 in 2024), registered proposals (from 479 to 615), and valid votes (from 37,846 to 107,807), highlighting the strengthening of the participatory culture. However, the study reveals that the distribution of proposals is concentrated in a specific thematic axis, such as Urban Mobility, which may indicate challenges in investment equity. It is concluded that the OPA has been consolidating itself as a relevant mechanism for participatory democracy, social control, and transparency, but still requires improvements to ensure more balanced and representative participation.
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