GESTÃO PÚBLICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIÁLOGOS SOBRE A PARTICIPAÇÃO EM CONSELHOS MUNICIPAIS

Resumo

A Assistência Social ganha impulso com a Constituição Federal de 1988, cria instrumentos, como os Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS), que favorecem a participação social dos usuários. Neste estudo, objetivou-se descrever a trajetória de atuação dos usuários do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) no CMAS de Teresina- PI. Para alcançar esse intento, partiu-se de uma pesquisa documental e bibliográfica, acerca dos temas relacionados à perspectiva do controle social no âmbito da Assistência Social na lógica de atuação dos sujeitos usuários dessa política pública de direito. A abordagem qualitativa do estudo contrapõe teoria, o que autores renomados propugnam acerca de gestão pública e participação social com as deliberações e ações do CMAS de Teresina-PI, extraídas das conferências municipais realizadas. O trabalho busca dialogar, a partir de uma metodologia crítica, sobre as conquistas democráticas que validaram a participação da sociedade civil nos conselhos gestores, bem como sobre a atuação dos usuários frente à conjuntura de dominação do Estado capitalista. Como resultado, verificou-se a necessidade e o início dos esforços para dar protagonismo aos usuários do SUAS, os quais carecem de instrução e organização coletiva, de modo que possam sair de uma participação limitada e pouco expressiva.