SANITATION IN BRAZIL: REGULATION MARK, PUBLIC POLICY AND SERVICE LEVELS
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Abstract
The objective of the study is to diagnose sanitation in Brazil in terms of regulatory framework, public policy and service levels. Through the brief introduction to the topic, the importance of developing public policies to achieve basic sanitation in Brazilian municipalities becomes evident. However, few municipalities have developed such standards. A recent survey by IBGE (2020) notes that, of the 5,570 Brazilian municipalities, only 2,126 of them, or 38.2% of the total, had developed a municipal basic sanitation policy. In relation to having taken the PMSB, the percentage is close, 41.54% of the total. As for the national number of municipalities that have both the plan and municipal policy for basic sanitation, it was observed, during the research period, that they are 31.25% of the total. When it comes to water network service by Federation Unit, there is a great disparity between the different states in Brazil. Regarding service with the sewage network and treatment by Federation Unit, in general, the numbers are extremely low. At the macro level, it can be said that water in Brazil is in line with the level of access in other developing countries and Latin America. Regarding access to sewage, Brazil has one of the worst percentages compared to other selected countries, ranking second to last on the list.
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