CONSULTA FISCAL E CONFORMIDADE COOPERATIVA NA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

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Antonio Roberto Martins
Ana Rita Silva Sacramento
Fabiano Maury Raupp
Denise Ribeiro de Almeida

Resumo

O objetivo do artigo consistiu em analisar, a partir da percepção de contribuintes e servidores, como o processo de consulta fiscal pode contribuir para potencializar a conformidade cooperativa na Receita Federal do Brasil (RFB). A pesquisa realizada classifica-se como descritiva e de campo. O estudo teve o questionário como instrumento de coleta de dados, o qual foi aplicado a um grupo de cento e quarenta e cinco empresas da jurisdição da Delegacia da Receita Federal (DRF) em Campinas/SP, bem como a quinze servidores da DRF em Campinas/SP que atuam no processo de fiscalização de contribuintes, sendo mensurado com uma escala Likert de cinco pontos. Conclui-se que a RFB deve aperfeiçoar o processo de consulta fiscal e que a mudança da percepção de atuação da RFB, de coercitiva para a de conformidade cooperativa, é possível desde que a RFB atue para melhorar as questões identificadas, trazendo impactos para a ampliação do programa de conformidade cooperativa. Um emprego maior dos processos de consulta fiscal seria capaz de viabilizar a abertura, ou qualificação desses canais de comunicação, garantindo uma relação entre organização e contribuintes mais transparente e dotada de maior segurança jurídica, além de influir positivamente para ampliar a conformidade cooperativa no âmbito da RFB. Fica latente a necessidade de a RFB fazer maior divulgação do significado de conformidade cooperativa para os contribuintes e os seus servidores, visto que, conforme atestou a pesquisa, ainda se constata o desconhecimento por pesquisados de ambos os grupos sobre o tema.

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Como Citar
MARTINS, A. R. .; SACRAMENTO, A. R. S. .; RAUPP, F. M.; ALMEIDA, D. R. de . CONSULTA FISCAL E CONFORMIDADE COOPERATIVA NA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Boletim de Conjuntura (BOCA), Boa Vista, v. 16, n. 46, p. 207–220, 2023. DOI: 10.5281/zenodo.8423611. Disponível em: https://revista.ioles.com.br/boca/index.php/revista/article/view/2309. Acesso em: 21 fev. 2024.
Seção
Ensaios

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