CONSULTA FISCAL E CONFORMIDADE COOPERATIVA NA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
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Resumo
O objetivo do artigo consistiu em analisar, a partir da percepção de contribuintes e servidores, como o processo de consulta fiscal pode contribuir para potencializar a conformidade cooperativa na Receita Federal do Brasil (RFB). A pesquisa realizada classifica-se como descritiva e de campo. O estudo teve o questionário como instrumento de coleta de dados, o qual foi aplicado a um grupo de cento e quarenta e cinco empresas da jurisdição da Delegacia da Receita Federal (DRF) em Campinas/SP, bem como a quinze servidores da DRF em Campinas/SP que atuam no processo de fiscalização de contribuintes, sendo mensurado com uma escala Likert de cinco pontos. Conclui-se que a RFB deve aperfeiçoar o processo de consulta fiscal e que a mudança da percepção de atuação da RFB, de coercitiva para a de conformidade cooperativa, é possível desde que a RFB atue para melhorar as questões identificadas, trazendo impactos para a ampliação do programa de conformidade cooperativa. Um emprego maior dos processos de consulta fiscal seria capaz de viabilizar a abertura, ou qualificação desses canais de comunicação, garantindo uma relação entre organização e contribuintes mais transparente e dotada de maior segurança jurídica, além de influir positivamente para ampliar a conformidade cooperativa no âmbito da RFB. Fica latente a necessidade de a RFB fazer maior divulgação do significado de conformidade cooperativa para os contribuintes e os seus servidores, visto que, conforme atestou a pesquisa, ainda se constata o desconhecimento por pesquisados de ambos os grupos sobre o tema.
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