SANEAMENTO NO BRASIL: MARCO REGULÁTORIO, POLÍTICA PÚBLICA E NÍVEIS DE ATENDIMENTO

Resumo

O objetivo do estudo consiste em diagnosticar o saneamento no Brasil em termos de marco regulatório, política pública e níveis de atendimento. Pela breve introdução sobre o tema, torna-se evidente a importância da elaboração das políticas públicas para a concretização do saneamento básico nos municípios brasileiros. Entretanto, poucos são os municípios que têm elaborado tais normas. Recente levantamento do IBGE (2020) observa que, dos 5.570 municípios brasileiros, apenas 2.126 deles, ou 38,2% do total, tinham elaborado a política municipal de saneamento básico. Em relação a ter feito o PMSB, o percentual é próximo, 41,54% do total. Quanto a quantidade nacional de municípios que possuem tanto o plano quanto política municipal de saneamento básico, observou-se, no período da pesquisa, que são 31,25% do total. Em se tratando do atendimento com a rede de água por Unidade de Federação, observa-se a grande disparidade existente entre os diferentes estados do Brasil. Quanto ao atendimento com a rede de esgoto e tratamento por Unidade de Federação, no geral, os números são extremamente baixos. No nível macro, pode-se dizer que a água no Brasil está condizente o nível de acesso de outros países em desenvolvimento e da América Latina. Quanto ao acesso à esgoto, o Brasil apresenta um dos piores percentuais em comparação com outros países selecionados, ficando em penúltimo lugar na lista.