THHE COOPERATIVE SYSTEM AS AN AFFIRMATION OF THE PERSONALITY'S RIGHT TO EDUCATION

Main Article Content

Dirceu Pereira Siqueira
Andryelle Vanessa Camilo Pomin

Abstract

This work deals with the affirmation of the right to education by the cooperative system. The central purpose of the work was to analyze whether it encourages the personality's right to education. As secondary objectives, it was intended to allude to the philosophical assumptions of the right to education in relation to cooperatives; position education as a personality right that is constantly promoted by cooperatives, and demonstrate the strategies to promote the right to education that are being used by cooperatives. The deductive method of approach was used, starting from philosophical, sociological and theoretical-legal foundations. As for the investigation methods, the documentary was used. With the work, it was noted that cooperatives are associative forms directed by universal principles, one of which is education. This includes programs and actions aimed at the human development of cooperative members, with a view to improving their quality of life and understanding the principles and values of cooperativism. Cooperatives constantly affirm the personality's right to education, empowering individuals to reach their full individual and social potential.

Article Details

How to Cite
SIQUEIRA, D. P. .; POMIN, A. V. C. THHE COOPERATIVE SYSTEM AS AN AFFIRMATION OF THE PERSONALITY’S RIGHT TO EDUCATION. Conjuncture Bulletin (BOCA), Boa Vista, v. 15, n. 43, p. 627–645, 2023. DOI: 10.5281/zenodo.8209661. Disponível em: https://revista.ioles.com.br/boca/index.php/revista/article/view/1739. Acesso em: 19 may. 2024.
Section
Essays

References

ABBAGNANO, N. Dicionário de Filosofia. São Paulo: Editora Martins Fontes, 1999.

ÁLVAREZ, Á. P. C. “Limitación del derecho al libre desarrollo de la personalidad en el marco del sistema educativo a partir del desarrollo jurisprudencial de la corte constitucional colombiana”. Principia Iuris, n. 32, 2019.

ALVIM, M. C. S. “A educação e a dignidade da pessoa humana. In: BITTAR, Eduardo C.B; FERRAZ, Anna Candida da Cunha”. FERRAZ, A. C. C.; BITTAR, E. C. B. Direitos Humanos fundamentais: positivação e concretização. Osasco: Editora Edifieo, 2006.

ANDRADE, F. S. “A tutela dos direitos da personalidade no direito brasileiro em perspectiva atual”. Revista de Derecho Privado, n. 24, 2013.

ARISTÓTELES. A Política. Bauru: Editora Edipro, 2009.

ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. São Paulo: Editora Nova Cultural, 1973.

BRASIL. Lei Complementar n. 196, de 24 de agosto de 2022. Brasília: Planalto, 2022. Disponível em: . Acesso em: 23/07/2023.

BRASIL. Medida Provisória n. 1.715, de 03 setembro de 1998. Brasília: Planalto, 1998. Disponível em: . Acesso em: 23/07/2023.

CANTALI, F. B. Direitos da personalidade: disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humana. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2009.

CHOMSKY, N. Problemas do conhecimento e da liberdade. São Paulo: Editora Record, 2008.

COAMO - Agroindustrial Cooperativa. “Demonstrações Financeiras - 2022”. COAMO [2022]. Disponível em: . Acesso em: 27/06/2023.

COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. “Estatuto Social”. COCAMAR [2020]. Disponível em: . Acesso em: 27/06/2023.

COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS. “Estatuto Social”. Cooperativa Central Aurora Alimentos [2020]. Disponível em: . Acesso em: 27/06/2023.

FATES - Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social. Manual de orientação. Brasília: Organização das Cooperativas Brasileiras, 2022.

FRIEDRICH, H. Enciclopédia das ciências filosóficas em epítome. Lisboa: Editora Edições 70, 1969.

FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL. “Relatório Anual 2022”. FRIMESA [2023]. Disponível em: . Acesso em: 27/06/2023.

GIDE, C. Principes d'économie politique. Paris: Librairie Du Recueil Sirey, 1931.

GIOIA, A.; ONDEI, V. “Veja a lista das 100 maiores empresas do agronegócio do Brasil: Empresas listadas na edição 92 da revista Forbes faturaram R$ 1,29 trilhão em 2020, crescimento de 24% na comparação com o ano anterior”. Forbes Agro, vol. 17, 2022.

HEIDEGGER, M. Ser e tempo. Petrópolis: Editora Vozes, 2002.

HOBBES, T. Do cidadão. São Paulo: Editora Martins Fontes, 2002.

IHERING, R. A Luta Pelo Direito. São Paulo: Editora Martin Claret, 2002.

IKEDA, W. L.; TEIXEIRA, R. V. G. “Direitos da personalidade: terminologias, estrutura e recepção”. Revista Jurídica Cesumar, vol. 22 n. 1, 2022.

INTERNATIONAL COOPERATIVE ALLIANCE. “Princípios da Cooperativa”. International Cooperative Alliance [2023]. Disponível em: . Acesso em: 20/07/2023.

KELSEN, H. Teoria Pura do Direito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001.

MIRANDA, F. A. “O direito fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade”. Revista do Instituto do Direito Brasileiro, vol. 2, n. 10, 2013.

MOTTA, I. D.; OLIVEIRA, A. P. “A educação e os direitos da personalidade: fundo de financiamento estudantil (FIES)”. Revista jurídica da Faculdade de Direito de Curitiba, vol. 3, n. 40, 2015.

NEVES, L. F.; BENEDICTO, S. C. Responsabilidade Social Corporativa: histórico, definições e aplicação de diagnóstico. São Paulo: Editora Dialética, 2022.

OCB - Organização Das Cooperativas Brasileiras. “Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo”. Portal OCB [2022]. Disponível em: . Acesso em: 27/06/2023.

PLATÃO. A República. Belém: Editora da UFPA, 2000.

PLATÃO. O banquete. São Paulo: Editora Nova Cultural, 1987.

RESTA, G. “The New Frontiers of Personality Rights and the Problem of Commodification: European and Comparative Perspectives”. Tulane European and Civil Law Forum, vol. 26, 2011.

ROHLING, M. “Uma interpretação do direito à educação à luz da teoria de Rawls”. Educação, vol. 38, n. 3, 2015.

SANTOS, T. M. Noções de História da Educação. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1967.

SILVA, R. L. N.; MASSON, D. G. “Direito fundamental social à educação de qualidade: projeto de vida e possibilidade de dano existencial”. Revista Brasileira de Direito, vol. 16, n. 2, 2020.

VILLAS BÔAS, R. V.; DE BARROS, R. L. E. “A prestação da instrução infantil de qualidade corrobora a concretização do direito fundamental social à educação e efetiva o valor da liberdade”. Revista Argumenta, n. 32, 2020.

ZENNI, A. S. V.; FÉLIX, D. V. “Educação para construção de dignidade: tarefa eminente do direito”. Revista Jurídica Cesumar, vol. 11, n. 1, 2011.