COOPERATIVAS DE RECICLAGEM COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS DA PERSONALIDADE: UMA BREVE PERPECTIVA BRASILEIRA E MUNDIAL
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Resumo
O texto tem por objetivo trazer reflexões jurídicas quanto a utilização das cooperativas de reciclagem na gestão de resíduos sólidos como um instrumento de efetivação de direitos da personalidade. Considerando que o ordenamento jurídico brasileiro propugna pela promoção da dignidade humana, verifica-se que as cooperativas de reciclagem podem ser um importante instrumento de acesso à liberdade, saúde, alimentação e outros direitos, por ser capaz de possibilitar a emancipação do indivíduo. Partindo de premissas teóricas de Amartya Sen, a pesquisa realizou uma revisão sistemática de literatura, abordando pesquisas que retratassem os benefícios e desafios de cooperativas de reciclagem no Brasil e em outros países como Argentina, Bolívia, Chile, Indonésia, Vietnã e outros mais. Com os resultados dessa revisão, extraíram-se conclusões indutivas no sentido de reconhecer a importância ambiental e social das cooperativas e sugerindo a efetiva implantação da Logística Reversa como uma ferramenta que busque superar os desafios relatados na literatura.
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