COOPERATIVAS DE RECICLAGEM COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS DA PERSONALIDADE: UMA BREVE PERPECTIVA BRASILEIRA E MUNDIAL

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Dirceu Pereira Siqueira
Matheus Ribeiro de Oliveira Wolowski

Resumo

O texto tem por objetivo trazer reflexões jurídicas quanto a utilização das cooperativas de reciclagem na gestão de resíduos sólidos como um instrumento de efetivação de direitos da personalidade. Considerando que o ordenamento jurídico brasileiro propugna pela promoção da dignidade humana, verifica-se que as cooperativas de reciclagem podem ser um importante instrumento de acesso à liberdade, saúde, alimentação e outros direitos, por ser capaz de possibilitar a emancipação do indivíduo. Partindo de premissas teóricas de Amartya Sen, a pesquisa realizou uma revisão sistemática de literatura, abordando pesquisas que retratassem os benefícios e desafios de cooperativas de reciclagem no Brasil e em outros países como Argentina, Bolívia, Chile, Indonésia, Vietnã e outros mais. Com os resultados dessa revisão, extraíram-se conclusões indutivas no sentido de reconhecer a importância ambiental e social das cooperativas e sugerindo a efetiva implantação da Logística Reversa como uma ferramenta que busque superar os desafios relatados na literatura.

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Como Citar
SIQUEIRA, D. P. .; WOLOWSKI, M. R. de O. COOPERATIVAS DE RECICLAGEM COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS DA PERSONALIDADE: UMA BREVE PERPECTIVA BRASILEIRA E MUNDIAL. Boletim de Conjuntura (BOCA), Boa Vista, v. 15, n. 44, p. 225–245, 2023. DOI: 10.5281/zenodo.8200355. Disponível em: https://revista.ioles.com.br/boca/index.php/revista/article/view/1772. Acesso em: 14 jul. 2024.
Seção
Artigos

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