LEGAL STUDY OF THROUPLES AS A NEW CONCEPTION OF FAMILY
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Abstract
The present work makes a legal analysis about the new conception of family, because nowadays, in the world and in Brazil, there are moments of greater popularization of polyaffective relationships, especially the throuple ones. Throuples are understood as families formed by three individuals, based on affection, good faith, publicity, and stable coexistence. However, despite this context, Brazilian Family and Succession Law does not adequately consider families formed by throuples. The general objective of this article is to develop a study on the treatment of throuples as families under Brazilian Law. The methodological procedures involved a deductive approach, conducting bibliographic research from different sources. Data analysis was qualitative, aiming for a more comprehensive interpretation of the information. The research findings demonstrated that addressing needs, resolving conflicts, and exercising rights depend on legal actions and court decisions. In order to achieve justice and protect this type of family entity, it is necessary to adapt the legal norms. In conclusion, recognizing these relationships as stable unions preserves the rights that derive from them. Failure to observe and include them in Family and Succession Law would be detrimental, violating the principles of equality, freedom, and dignity.
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