TRIBUTAÇÃO SOBRE PEDÁGIOS E DESENVOLVIMENTO LOCAL: O CASO DOS MUNICÍPIOS LINDEIROS À ECOVIAS DO ARAGUAIA

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Publicado: Jul 8, 2025
DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.15770366
Palavras-chave:
Concessões Rodoviárias, Desenvolvimento Regional, ISSQN, Pedágios, Receita Municipal Highway Concessions, ISSQN, Municipal Revenue, Regional Development, Tolls

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Luiz Honorato da Silva Júnior
Universidade de Brasília (UnB)
https://orcid.org/0000-0002-2840-3579
Victor Haselmann Arakawa
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
https://orcid.org/0009-0006-6559-0744

Resumo

A incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre tarifas de pedágio em concessões rodoviárias representa uma fonte estratégica de arrecadação para municípios lindeiros. Este estudo analisa o impacto da arrecadação do ISSQN oriundo das tarifas da concessão Ecovias do Araguaia (BR-153/414/080/TO/GO) sobre a receita tributária desses municípios, em comparação com os demais municípios de Tocantins e Goiás. Com abordagem quantitativo-descritiva, utilizaram-se dados do SICONFI e da ANTT referentes ao ano de 2023. Os resultados mostram que, em média, o ISSQN sobre pedágios representou 31% da arrecadação total do imposto nos municípios lindeiros, com maior peso relativo em localidades de menor porte. Conclui-se que essa modalidade de receita contribui significativamente para o fortalecimento fiscal local, destacando-se como ferramenta relevante de desenvolvimento regional e planejamento orçamentário. Os achados oferecem subsídios para políticas públicas voltadas à gestão de receitas em territórios atravessados por rodovias concessionadas.

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Como Citar
SILVA JÚNIOR, L. H. da .; ARAKAWA, V. H. . TRIBUTAÇÃO SOBRE PEDÁGIOS E DESENVOLVIMENTO LOCAL: O CASO DOS MUNICÍPIOS LINDEIROS À ECOVIAS DO ARAGUAIA. Boletim de Conjuntura (BOCA), Boa Vista, v. 23, n. 67, p. 55–77, 2025. DOI: 10.5281/zenodo.15770366. Disponível em: https://revista.ioles.com.br/boca/index.php/revista/article/view/7372. Acesso em: 9 jul. 2025.
Edição
v. 23 n. 67 (2025): Julho
Seção
Artigos
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