CANDIDATURAS AVULSAS: UMA ALTERNATIVA PARA A DIVERSIFICAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO POPULAR
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Resumo
A questão da representação política no Brasil tem sido objeto de debates, especialmente no que diz respeito à possibilidade de candidaturas avulsas. Apesar da Constituição Federal estabelecer a filiação partidária como requisito para a elegibilidade, cresce a demanda por candidaturas independentes em resposta à crise de representatividade que afeta os regimes políticos democráticos. Este estudo busca analisar a natureza e implicações das candidaturas avulsas, bem como sua contribuição para a diversificação da representação política e do sistema eleitoral brasileiro. As candidaturas independentes representam uma potencial evolução no cenário político, desafiando a predominância dos partidos tradicionais e abrindo espaço para novas formas de participação cidadã. O debate em torno desse assunto é tema do Recurso Extraordinário (RE) nº 1238853, com repercussão geral reconhecida, que ainda não foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, a pesquisa analisa o instituto das candidaturas avulsas no Brasil à luz do controle de convencionalidade, considerando a legislação nacional e internacional e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A metodologia adotada inclui uma pesquisa bibliográfica, que visa analisar o fenômeno das candidaturas avulsas a partir de referências teóricas clássicas e contemporâneas. Os resultados sugerem que as candidaturas avulsas representam um potencial maneira de diversificar a representação política e fortalecer a democracia, oferecendo aos cidadãos uma maior liberdade de escolha e desafiando a predominância dos partidos tradicionais. Em suma, o estudo destaca o potencial das candidaturas avulsas para enfrentar a crise de representatividade na política brasileira e promover um processo eleitoral mais diversificado e dinâmico. Ele ressalta a necessidade de reformas legais e institucionais para acomodar as candidaturas avulsas e aumentar a participação democrática no Brasil. Ao contrário dos que defendem a filiação partidária obrigatória, as candidaturas avulsas não visam enfraquecer os partidos, mas sim fortalecer a democracia, permitindo que os cidadãos exerçam plenamente seus direitos de decisão e promovam um exercício mais dinâmico do poder político.
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