SINGLE CANDIDATES: AN ALTERNATIVE FOR DIVERSIFICATION OF POPULAR REPRESENTATION
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Abstract
The issue of political representation in Brazil has been the subject of debates, especially regarding the possibility of independent candidacies. Despite the Federal Constitution establishing party affiliation as a requirement for eligibility, there is a growing demand for independent candidacies in response to the crisis of representation affecting democratic political regimes. This study aims to analyze the nature and implications of independent candidacies, as well as their contribution to diversifying political representation and the Brazilian electoral system. Independent candidacies represent a potential evolution in the political landscape, challenging the predominance of traditional parties and opening space for new forms of citizen participation. The debate around this issue is the subject of Extraordinary Appeal (RE) No. 1238853, with recognized general repercussions, which has not yet been judged by the Supreme Federal Court. Additionally, the research analyzes the institute of independent candidacies in Brazil in light of conventional control, considering national and international legislation and the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights. The methodology adopted includes bibliographical research, aimed at analyzing the phenomenon of independent candidacies based on classic and contemporary theoretical references. The results suggest that independent candidacies represent a potential way to diversify political representation and strengthen democracy, offering citizens greater freedom of choice and challenging the predominance of traditional parties. In summary, the study highlights the potential of independent candidacies to address the crisis of representation in Brazilian politics and promote a more diversified and dynamic electoral process. It emphasizes the need for legal and institutional reforms to accommodate independent candidacies and increase democratic participation in Brazil. Unlike those who advocate for mandatory party affiliation, independent candidacies do not aim to weaken parties, but rather to strengthen democracy, allowing citizens to fully exercise their decision-making rights and promote a more dynamic exercise of political power.
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