PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS E SAÚDE DOS TRABALHADORES EM TEMPOS DE PANDEMIA: ANÁLISE À LUZ DA RESOLUÇÃO 1/2020 DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

##plugins.themes.bootstrap3.article.main##

Andressa Cesti Neves de Lima
Maria Eduarda Lievore
Adriano Alberto Smolarek

Resumo

O intuito deste artigo é analisar se o Governo Federal do Brasil está cumprindo com as recomendações feitas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) na Resolução n. 01/2020 no que diz respeito à proteção dos Direitos Humanos dos trabalhadores em tempos de pandemia. Para tanto, se discorrerá sobre o novo coronavírus e as mudanças sociais ocasionadas em todo o mundo; em seguida serão feitas observações acerca da CIDH e o seu papel durante a pandemia, bem como sobre a Resolução n. 01/2020 da CIDH no que tocante aos trabalhadores. Por fim, se discorrerá sobre o cumprimento dos tópicos analisados. Para isso, foi realizada uma pesquisa exploratória e qualitativa, com coleta de dados bibliográfica e documental, e utilizado o método dedutivo. Ao final, foi possível concluir que o governo brasileiro não observou o que foi recomendado pela CIDH com relação aos trabalhadores, visto que foram promulgadas Medidas Provisórias que tornaram as relações trabalhistas precárias e exigiram acesso à internet e conta bancária para o recebimento do beneficio denominado “auxilio emergencial”, dificultando a manutenção econômica destes e tornando-os vulneráveis socialmente.

##plugins.themes.bootstrap3.article.details##

Como Citar
CESTI NEVES DE LIMA, A.; LIEVORE, M. E. .; SMOLAREK, A. A. . PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS E SAÚDE DOS TRABALHADORES EM TEMPOS DE PANDEMIA: ANÁLISE À LUZ DA RESOLUÇÃO 1/2020 DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Boletim de Conjuntura (BOCA), Boa Vista, v. 6, n. 17, p. 58–73, 2021. DOI: 10.5281/zenodo.4774290. Disponível em: https://revista.ioles.com.br/boca/index.php/revista/article/view/332. Acesso em: 8 ago. 2022.
Seção
Artigos

Referências

BARROSO, B. I. L.; SOUSA, M. B. C. A.; BREGALDA, M. M.; LANCMAN, S.; COSTA, V. B. B. “A saúde do trabalhador em tempos de COVID-19: reflexões sobre saúde, segurança e terapia ocupacional”. Cadernos Brasileiros de Terapia Ocupacional, vol. 28, n. 3, 2020.

BELASCO, A. G. S.; FONSECA, C. D. “Coronavirus 2020”. Revista Brasileira de Enfermagem, vol. 73, n. 2, 2020.

BORGES, G. M; CRESPO, C. D. “Aspectos demográficos e socioeconômicos dos adultos brasileiros e a COVID-19: uma análise dos grupos de risco a partir da Pesquisa Nacional de Saúde, 2013”. Cadernos de Saúde Pública, vol. 36, n. 10, 2020.

BRASIL. Constituição da República Federativa de 1988. Brasília: Planalto, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 10/02/2021.

BRASIL. Medida Provisória n. 927, de 22 de março de 2020. Brasília: Planalto, 2020. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 11/02/2021.

BRASIL. Medida Provisória n. 1.000, de 2 de setembro de 2020. Brasília: Planalto, 2020. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 12/02/2021.

BRASIL. Medida Provisória n. 1.039, de 18 de março de 2021. Brasília: Planalto, 2021. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 05/04/2021.

BRASIL. Lei n. 13.982, de 2 de abril de 2020. Brasília: Planalto, 2020. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 12/02/2021.

BRASIL. Lei n. 14.020, de 6 de julho de 2020. Brasília: Planalto, 2020. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 11/02/2021.

CASTRO, J. A. “Proteção social em tempos de Covid-19”. Scielo Preprints [08/09/2020]. Disponível em: <https://preprints.scielo.org>. Acesso em: 11/03/2021.

CIDH - Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Estatuto da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. La Paz: CIDH, 1979. Disponível em: <https://www.cidh.oas.org>. Acesso em: 05/09/2020.

CIDH - Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Estatuto da Corte Interamericana de Direitos Humanos. La Paz: CIDH, 1979. Disponível em: <https://www.cidh.oas.org>. Acesso em: 05/09/2020.

CIDH - Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Resolução n. 1/2020 - Pandemia e Direitos Humanos nas Américas. Washington: CIDH, 2020. Disponível em: <https://www.cidh.oas.org>. Acesso em: 03/09/2020.

COSTA, J. A.; SILVEIRA, J. A.; SANTOS, S. C. M.; NOGUEIRA, P. P. “Implicações Cardiovasculares em Pacientes Infectados com Covid-19 e a Importância do Isolamento Social para Reduzir a Disseminação da Doença”. Arquivos Brasileiros de Cardiologia, vol. 114, n. 5, 2020.

DELGADO, M. G. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2019.

GOMES, E. B.; MARQUES, S. R. B. “A Democracia no Sistema de Proteção Interamericano de Direitos Humanos: a Importância da Cláusula Democrática da Organização dos Estados Americanos”. Revista Direito e Liberdade, vol. 19, n. 3, 2017.

GURGEL, A. M.; SANTOS, C. C. S.; ALVES, K. P. S.; ARAUJO, J. M.; LEAL, V. S. “Estratégias governamentais para a garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável no enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Brasil”. Ciência e Saúde Coletiva, vol. 25, n.12, 2020.

HELIOTERIO, M. C.; LOPES, F. Q. R. S.; SOUSA, C. C.; SOUZA, F. O.; FREITAS, P. S. P.; SOUSA, F. N. F.; ARAÚJO, T. M. “Covid-19: Por Que a Proteção da Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Saúde é Prioritária no Combate à Pandemia?”. Trabalho, Educação e Saúde, vol. 18, n. 3, 2020.

KOCH, C. O. Critérios de judicialização de casos pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. (Tese de Mestrado em Direito). São Paulo: USP, 2015.

LIMA, C. M. A. O. “Informações sobre o novo coronavírus (COVID-19)”. Radiologia Brasileira, vol. 53, n. 2, 2020.

MARANHÃO, R. A.; SENHORAS, E. “Orçamento de guerra no enfrentamento à Covid-19: entre manobras parlamentares e batalhas políticas”. Boletim de Conjuntura (BOCA), vol. 2, n. 6, 2020.

MATINEZ, L. Curso de direito do trabalho: relações individuais, sindicais e coletivas do trabalho. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

MARTINEZ, L.; POSSIDIO, C. O Trabalho nos Tempos do Coronavírus. Brasília: Saraiva, 2020.

MARTINI, S. R.; SIMÕES, B. B. O. “Estudo do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos: Aspectos da Fraternidade em Casos de Migração na Corte Interamericana”. Revista Direitos Humanos e Democracia, vol. 6, n. 11, 2018.

MARTINS, A. M. G. “O Impacto da COVID 19 nos Direitos Humanos: A resposta da Convenção Europeia dos Direitos Humanos”. Revista Eletrônica de Direito Público, vol. 7, n. 1, 2020.

NATIVIDADE, M. S.; BERNARDES, K.; PEREIRA, M.; MIRANDA, S. S.; BERTOLDO, J.; TEIXEIRA, M. G.; LIVRAMENTO, H. L.; ARAGÃO, E. “Distanciamento social e condições de vida na pandemia COVID-19 em Salvador-Bahia, Brasil”. Ciência e Saúde Coletiva, vol. 25, n. 9, 2020.

OEA - Organização dos Estados Americanos. Convenção Americana de Direitos Humanos. San José: OEA, 1969. Disponível em: <https://www.cidh.oas.org>. Acesso em: 27/10/2020.

OEA - Organização dos Estados Americanos. “Estados Membros”. Portal Eletrônico da OEA. Disponível em: <http://www.oas.org>. Acesso em: 27/10/2020.

OMS - Organização Mundial da Saúde. “Coronavirus Disease (COVID-19) Dashboard”. OMS [19/04/2020]. Disponível em: <https://covid19.who.int>. Acesso em: 19/04/2021.

OSMO, C.; MARTIN-CHENUT, K. “A participação das vítimas no sistema interamericano: fundamento e significado do direito de participar”. Revista Direito e Práxis, vol. 08, n. 2, 2017.

PEREIRA, M. D.; OLIVEIRA, L. C.; COSTA, C. F. T.; BEZERRA, C. M. O.; PEREIRA, M. D.; SANTOS, C. K. A.; DANTAS, E. H. M. “A Pandemia de COVID-19, o Isolamento Social, Consequências na Saúde Mental e Estratégias de Enfrentamento: uma Revisão Integrativa”. Research, Society and Development, vol. 9, n. 7, 2020.

RAMOS, A. C. Curso de direitos humanos. São Paulo: Editora Saraiva, 2014.

RICCI, P.; TOMIO, F. “O Poder da Caneta: a Medida Provisória no Processo Legislativo Estadual”. Opinião Pública, vol. 18, n. 2, 2012.

RODRIGUES, J. A. P.; STELMATCHUK, A. M.; LACERDA, M. R.; GALVÃO, C. M. “Medidas de Contenção à Covid-19 Adotadas em Serviço de Transplante de Medula Óssea”. Revista Brasileira de Enfermagem, vol. 73, n. 2, 2020.

SANTOS, K. O. B.; FERNANDES, R. C. P.; ALMEIDA, M. M. C.; MIRANDA, S.; MISE, Y. F.; LIMA, M. A. G. “Trabalho, Saúde e Vulnerabilidade na Pandemia de COVID-19”. Cadernos de Saúde Pública, vol. 36, n. 12, 2020.

SENADO FEDERAL. Emenda Constitucional Nº 109. Brasília: Planalto, 2021. Disponível em: <https://legis.senado.leg.br>. Acesso em: 19/03/2021.

SENADO FEDERAL. “PEC Emergencial será promulgada na segunda-feira”. Senado Federal [12/03/2021]. Disponível em: <https://www.senado.leg.br>. Acesso em: 13/03/2021.

SENHORAS, E. M. “A pandemia do novo coronavírus no contexto da cultura pop zumbi”. Boletim de Conjuntura (BOCA), vol. 1, n. 3, 2020.

SILVA, L. S.; MACHADO, E. L.; OLIVEIRA, H. N.; RIBEIRO, A. P. “Condições de Trabalho e Falta de Informações sobre o Impacto da COVID-19 entre Trabalhadores da Saúde”. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, vol. 45, n. 24, agosto, 2020.

SOUZA JUNIOR, A. U.; GASPAR, D. G.; COELHO, F.; MIZIARA, R. COVID-19 e os impactos na área trabalhista. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020

STF - Supremo Tribunal Federal. “Bolsonaro questiona decretos sobre fechamento de comércio e toque de recolher”. Supremo Tribunal Federal [19/03/2021]. Disponível em: <https://portal.stf.jus.br>. Acesso em: 25/03/2021.

UJVARI, S. C. A História da Humanidade Contada pelos Vírus. São Paulo: Editora Contexto, 2011.

VERAS, N. S.; SENHORAS, E. M. Direito dos migrantes e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Boa Vista: EdUFRR, 2018.