PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS E SAÚDE DOS TRABALHADORES EM TEMPOS DE PANDEMIA: ANÁLISE À LUZ DA RESOLUÇÃO 1/2020 DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.4774290Resumo
O intuito deste artigo é analisar se o Governo Federal do Brasil está cumprindo com as recomendações feitas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) na Resolução n. 01/2020 no que diz respeito à proteção dos Direitos Humanos dos trabalhadores em tempos de pandemia. Para tanto, se discorrerá sobre o novo coronavírus e as mudanças sociais ocasionadas em todo o mundo; em seguida serão feitas observações acerca da CIDH e o seu papel durante a pandemia, bem como sobre a Resolução n. 01/2020 da CIDH no que tocante aos trabalhadores. Por fim, se discorrerá sobre o cumprimento dos tópicos analisados. Para isso, foi realizada uma pesquisa exploratória e qualitativa, com coleta de dados bibliográfica e documental, e utilizado o método dedutivo. Ao final, foi possível concluir que o governo brasileiro não observou o que foi recomendado pela CIDH com relação aos trabalhadores, visto que foram promulgadas Medidas Provisórias que tornaram as relações trabalhistas precárias e exigiram acesso à internet e conta bancária para o recebimento do beneficio denominado “auxilio emergencial”, dificultando a manutenção econômica destes e tornando-os vulneráveis socialmente.
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