A OFENSIVA DE TRUMP EM BAGDÁ COMO CRIME DE AGRESSÃO: BREVES NOTAS PARA O DEBATE JURÍDICO SOBRE O ATAQUE NORTE-AMERICANO NO INÍCIO DE 2020

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Fernando César Costa Xavier

Resumo

O ensaio sustenta que os debates sobre a correta responsabilização de Donald Trump no recente bombardeio dos Estados Unidos perto do aeroporto de Bagdá, deveria enfocar não as mortes que ocorreram (ainda que mortes como a do general iraniano Qasem Soleimani tenha imensa relevância política e histórica), e sim o fato de que o bombardeio no território iraquiano poderia ser configurado como crime de agressão, conforme o Estatuto de Roma e suas emendas de 2010. O debate a partir do direito internacional penal evita a assunção de argumentos tendenciosos, que buscam eximir o presidente dos Estados Unidos de culpa pelo fato de que as vítimas fatais, em especial Soleimani, teriam cometido atos no passado que tornariam justificável o ataque.

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Como Citar
XAVIER, F. C. C. . A OFENSIVA DE TRUMP EM BAGDÁ COMO CRIME DE AGRESSÃO: BREVES NOTAS PARA O DEBATE JURÍDICO SOBRE O ATAQUE NORTE-AMERICANO NO INÍCIO DE 2020. Boletim de Conjuntura (BOCA), Boa Vista, v. 1, n. 1, p. 01–04, 2020. DOI: 10.5281/zenodo.3760008. Disponível em: https://revista.ioles.com.br/boca/index.php/revista/article/view/179. Acesso em: 7 jul. 2022.
Seção
Ensaios

Referências

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KRAMER, Ronald C.; MICHALOWSKI, Raymond J. “War, Aggression and State Crime: A Criminological Analysis of the Invasion and Occupation of Iraq”. The British Journal of Criminology, vol. 45, n. 4, 2005.

LEVENSON, Eric. “Trump's threatened attack on Iranian cultural sites could be a war crime if carried out”. CNN Website [06/01/2020]. Disponível em: . Acesso em: 06/01/2020.