A OFENSIVA DE TRUMP EM BAGDÁ COMO CRIME DE AGRESSÃO: BREVES NOTAS PARA O DEBATE JURÍDICO SOBRE O ATAQUE NORTE-AMERICANO NO INÍCIO DE 2020

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Publicado: Jan 1, 2020
DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.3760008
Palavras-chave:
ataque ao aeroporto de Bagdá, crime de agressão, Donald Trump, Estados Unidos da América, Irã

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Fernando César Costa Xavier

Resumo

O ensaio sustenta que os debates sobre a correta responsabilização de Donald Trump no recente bombardeio dos Estados Unidos perto do aeroporto de Bagdá, deveria enfocar não as mortes que ocorreram (ainda que mortes como a do general iraniano Qasem Soleimani tenha imensa relevância política e histórica), e sim o fato de que o bombardeio no território iraquiano poderia ser configurado como crime de agressão, conforme o Estatuto de Roma e suas emendas de 2010. O debate a partir do direito internacional penal evita a assunção de argumentos tendenciosos, que buscam eximir o presidente dos Estados Unidos de culpa pelo fato de que as vítimas fatais, em especial Soleimani, teriam cometido atos no passado que tornariam justificável o ataque.

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Como Citar
XAVIER, F. C. C. . A OFENSIVA DE TRUMP EM BAGDÁ COMO CRIME DE AGRESSÃO: BREVES NOTAS PARA O DEBATE JURÍDICO SOBRE O ATAQUE NORTE-AMERICANO NO INÍCIO DE 2020. Boletim de Conjuntura (BOCA), Boa Vista, v. 1, n. 1, p. 01–04, 2020. DOI: 10.5281/zenodo.3760008. Disponível em: https://revista.ioles.com.br/boca/index.php/revista/article/view/179. Acesso em: 18 abr. 2024.
Edição
v. 1 n. 1 (2020): Janeiro
Seção
Ensaios
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Licença Creative Commons
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Referências

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