CAPACIDADE E PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO: EVOLUÇÕES, ANTINOMIAS E INCLUSÃO SOCIAL
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Resumo
A proposta deste ensaio é apresentar uma análise da questão da capacidade das pessoas com deficiência no direito brasileiro, tendo como base suas evoluções desde o cenário internacional, as antinomias internas e, principalmente, o paradigma contemporâneo da inclusão social.
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