CAPACIDADE E PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO: EVOLUÇÕES, ANTINOMIAS E INCLUSÃO SOCIAL
Article Sidebar
Main Article Content
Abstract
The purpose of this essay is to present an analysis of the issue of the capacity of people with disabilities in Brazilian law, based on their evolution from the international stage, internal antinomies and, mainly, the contemporary paradigm of social inclusion.
Article Details
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Copyright (c). Conjuncture Bulletin (BOCA)
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
References
ARBEX, Daniela. Holocausto brasileiro. São Paulo: Geração, 2013.
BERLINI, Luciana; AMARAL, Paloma Francielly do. “Os impactos do Estatuto da Pessoa com Deficiência no direito protetivo pátrio e sua antinomia com o novo Código de Processo Civil”. Themis – Revista da Esmec, vol. 15, n. 2, 2017.
BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Brasília: Planalto, 2002. Disponível em: . Acesso em: 29/10/2020.
BRASIL. Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015. Brasília: Planalto, 2015a. Disponível em: . Acesso em: 29/10/2020.
BRASIL. Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015. Brasília: Planalto, 2015b. Disponível em: . Acesso em: 29/10/2020.
DEGENER, Theresia. “A human rights model of disability”. In: BLANCK, Peter; FLYNN, Eilionóir (orgs.). Routledge Handbook of Disability Law and Human Rights. Nova York: Routledge, 2017.
MARKY, Thomas. Curso elementar de direito romano. São Paulo: Editora Saraiva, 1995.
PIOVESAN, Flávia. “Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: inovações, alcance e impacto”. In: FERRAZ, Carolina Valença et al. (orgs.). Manual dos direitos das pessoas com deficiência. São Paulo: Editora Saraiva, 2012.
SALLES, Sérgio de Souza. “Os sentidos de dignidade em Tomás de Aquino”. Anais do XXIV Congresso Nacional do CONPEDI: Filosofia do Direito I. Belo Horizonte: CONPEDI, 2015.