O IMPACTO NA ARRECADAÇÃO DO IPTU NO MUNICÍPIO DE RESTINGA SECA-RS APÓS A ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

Resumo

Os entes da Federação sobrevivem de recursos públicos, assim como da arrecadação de sua receita própria, ou seja, os tributos. Os tributos dividem-se em impostos, taxas e contribuição. Nessa perspectiva, destacam-se os impostos de competência municipal: imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI) e imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), previstos em legislação federal e nos códigos tributários municipais. O código tributário de Restinga Seca-RS sofreu alteração da legislação em 2018, tendo em vista a defasagem dos dados, já que o código anterior era de 1990. Dentre as alterações que impactam diretamente no cálculo do IPTU, destaca-se a previsão da planta de valores e a modificação das alíquotas. Dessa forma, objetivou-se identificar o impacto na arrecadação do IPTU em Restinga Seca após a atualização do código tributário. Nesse sentido, foram levantados os dados dos valores lançados e arrecadados do IPTU de 2016 a 2021, por meio de relatórios emitidos pelo setor de tesouraria da Secretaria de Finanças do município. A pesquisa classifica-se como explicativa e, quanto à natureza dos dados, é quantitativa. Embasado nos dados apurados, verificou-se um aumento significativo nos valores lançados e arrecadados do imposto, principalmente no exercício que sucedeu a atualização do código tributário municipal, um aumento de aproximadamente 54,09% e 52,59%, respectivamente. Em virtude disso, percebeu-se que os dados estavam muito desatualizados. Nesse contexto, é fundamental que a legislação dos municípios esteja atualizada, pois isso impacta diretamente na instituição e consequentemente na arrecadação dos tributos, assim como na responsabilidade dos gestores.