O IMPACTO NA ARRECADAÇÃO DO IPTU NO MUNICÍPIO DE RESTINGA SECA-RS APÓS A ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

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Luana Santos Ribeiro
Daniel Arruda Coronel

Resumo

Os entes da Federação sobrevivem de recursos públicos, assim como da arrecadação de sua receita própria, ou seja, os tributos. Os tributos dividem-se em impostos, taxas e contribuição. Nessa perspectiva, destacam-se os impostos de competência municipal: imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI) e imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), previstos em legislação federal e nos códigos tributários municipais. O código tributário de Restinga Seca-RS sofreu alteração da legislação em 2018, tendo em vista a defasagem dos dados, já que o código anterior era de 1990. Dentre as alterações que impactam diretamente no cálculo do IPTU, destaca-se a previsão da planta de valores e a modificação das alíquotas. Dessa forma, objetivou-se identificar o impacto na arrecadação do IPTU em Restinga Seca após a atualização do código tributário. Nesse sentido, foram levantados os dados dos valores lançados e arrecadados do IPTU de 2016 a 2021, por meio de relatórios emitidos pelo setor de tesouraria da Secretaria de Finanças do município. A pesquisa classifica-se como explicativa e, quanto à natureza dos dados, é quantitativa. Embasado nos dados apurados, verificou-se um aumento significativo nos valores lançados e arrecadados do imposto, principalmente no exercício que sucedeu a atualização do código tributário municipal, um aumento de aproximadamente 54,09% e 52,59%, respectivamente. Em virtude disso, percebeu-se que os dados estavam muito desatualizados. Nesse contexto, é fundamental que a legislação dos municípios esteja atualizada, pois isso impacta diretamente na instituição e consequentemente na arrecadação dos tributos, assim como na responsabilidade dos gestores.


 

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Como Citar
RIBEIRO , L. S.; CORONEL, D. A. O IMPACTO NA ARRECADAÇÃO DO IPTU NO MUNICÍPIO DE RESTINGA SECA-RS APÓS A ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. Boletim de Conjuntura (BOCA), Boa Vista, v. 13, n. 39, p. 57–72, 2023. DOI: 10.5281/zenodo.7700151. Disponível em: https://revista.ioles.com.br/boca/index.php/revista/article/view/945. Acesso em: 25 fev. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Luana Santos Ribeiro , Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

Graduada em Ciências Contábeis/UFSM E-mail: ribeirosluana@hotmail.com

https://orcid.org/0009-0005-7161-2180

Referências

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Planalto, 1988. Disponível em: . Acesso em: 28/01/2023.

BRASIL. Lei n. 101, de 04 de maio de 2000. Brasília: Planalto, 2000. Disponível em: . Acesso em: 28/01/2023.

BRASIL. Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964. Brasília: Planalto, 1964. Disponível em: . Acesso em: 28/01/2023.

BRASIL. Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966. Brasília: Planalto, 1966. Disponível em: . Acesso em: 28/01/2023.

CARNEIRO, C. Impostos federais, estaduais e municipais. São Paulo: Editora Saraiva, 2019.

GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. São Paulo: Editora Atlas, 2019.

JARDIM, E. M. F. Manual de Direito Financeiro e Tributário. São Paulo: Editora Saraiva, 2020.

MARCONI, M. A.; LAKATOS, E. M. Fundamentos de metodologia científica. São Paulo: Editora Atlas, 2022.

MENDES, G. F.; CARNEIRO, R. A. Gestão pública e direito municipal: tendências e desafios. São Paulo: Editora Saraiva, 2016.

PAULSEN, L.; MELO, J. E. S. Impostos federais, estaduais e municipais. São Paulo: Editora Saraiva, 2018.

RESTINGA SECA. Decreto n. 2, de 02 de janeiro de 2018. Restinga Seca: Câmara Municipal, 2018. Disponível em: . Acesso em: 22/01/2023.

RESTINGA SECA. Decreto n. 7, de 01 de fevereiro de 2016. Restinga Seca: Câmara municipal, 2016. Disponível em: . Acesso em: 22/01/2023.

RESTINGA SECA. Decreto n. 9, de 18 de fevereiro de 2019. Restinga Seca: Câmara municipal, 2019b. Disponível em: . Acesso em: 22/01/2023.

RESTINGA SECA. Decreto n. 11, de 23 de janeiro de 2017. Restinga Seca: Câmara Municipal, 2017. Disponível em: . Acesso em: 22/01/2023.

RESTINGA SECA. Lei n. 13, de 21 de dezembro de 2018. Restinga Seca: Câmara municipal, 2018. Disponível em: . Acesso em: 22/01/2023.

RESTINGA SECA. Lei n. 14, de 02 de maio de 2019. Restinga Seca: Câmara municipal, 2019a. Disponível em: . Acesso em: 22/01/2023.

RESTINGA SECA. Lei n. 25, de 11 de novembro de 2021. Restinga Seca: Câmara municipal, 2021. Disponível em: . Acesso em: 22/01/2023.

RESTINGA SECA. Lei n. 773, de 16 de outubro de 1990. Restinga Seca: Câmara Municipal, 1990. Disponível em: . Acesso em: 22/01/2023.

RESTINGA SECA. Lei n. 2.982, de 20 de dezembro de 2013. Restinga Seca: Câmara Municipal, 2013. Disponível em: . Acesso em: 22/01/2023.

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