GOVERNO ELETRÔNICO E O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO PELO CIDADÃO

Resumo

A pesquisa teve como objetivo investigar as práticas do governo eletrônico e verificar se o Estado considera a pluralidade dos cidadãos brasileiros nos processos de concepção e implementação de e-gov. Partiu-se da hipótese de que os serviços são concebidos na perspectiva “ofertista-linear”, isto é, como vitrine de eventuais serviços prestados pelo Estado, mas sem considerar aspectos de acessibilidade física e cognitiva dos potenciais usuários. Trata-se de estudo exploratório, fundamentado em referencial teórico e análise do portal de 3 instituições que oferecem serviços de interesse público: Instituto Benjamin Constant (IBC), Tribunais Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro(TJRJ) e a Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro (PMRJ). A análise dos portais incluiu: avaliação técnica de usabilidade, de acordo com as Heurísticas de Nielsen e os princípios do Desenho Universal; a avaliação na perspectiva de seus usuários, a partir da realização de tarefas sugeridas; e  um estudo netnográfico sobre as formas de interação dos usuários com as respectivas instituições no ambiente digital. Os resultados da análise técnica mostram que as instituições atendem apenas parcialmente requisitos de acessibilidade digital; na análise pelos usuários, a instituição melhor avaliada (PMRJ) recebeu apenas 57,5% de aprovação, seguida pelo IBC (54,8%) e TJRJ (33,3%); e na análise netnográfica constatou-se baixa interação entre as instituições e usuários dos serviços. A hipótese foi confirmada e sugere-se que as instituições públicas revejam as bases que fundamentam a concepção dos serviços de e-gov, incluindo correção de problemas observados e estudo dos potenciais usuários para tornar as soluções digitais mais compreensíveis e possibilitar maior interação com os cidadãos.