PRÁTICAS DE GESTÃO E REVISÃO DO ESTOQUE REGULATÓRIO NO BRASIL: IMPACTOS DO NOVO ARCABOUÇO NORMATIVO
##plugins.themes.bootstrap3.article.sidebar##
##plugins.themes.bootstrap3.article.main##
Resumo
O sistema regulatório brasileiro, tal como estruturado, é relativamente recente, especialmente quando comparado às experiências europeias e norte-americanas, o que indica um vasto campo a ser explorado por pesquisas acadêmicas sobre seu funcionamento. Este estudo analisa o impacto do novo arcabouço normativo brasileiro, direcionado à qualidade regulatória, nas práticas de gestão e revisão do estoque regulatório das agências reguladoras federais e do Inmetro. Adotou-se uma abordagem de método misto, com dados coletados por meio de uma análise documental de 79 documentos institucionais e aplicação de questionários estruturados enviados, via plataforma Fala.BR, às agências reguladoras e ao Inmetro. A análise de dados foi conduzida com base na metodologia de análise de conteúdo, combinando técnicas para identificar categorias e critérios relacionados às práticas regulatórias. Os resultados indicaram uma redução significativa no número de atos normativos devido à consolidação normativa e um aumento nas Avaliações de Resultado Regulatório planejadas nas agendas regulatórias. Contudo, a heterogeneidade nas abordagens adotadas pelos diferentes reguladores revela distintos níveis de maturidade regulatória. Conclui-se que o novo arcabouço normativo tem promovido avanços importantes, mas ainda há desafios para a uniformização e coordenação das práticas regulatórias, essenciais para consolidar um ambiente regulatório mais ágil, transparente e eficiente.
##plugins.themes.bootstrap3.article.details##
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Direitos autorais (c) .
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
Referências
ALDY, J. E. “Learning from Experience: An Assessment of the Retrospective Reviews of Agency Rules and the Evidence for Improving the Design and Implementation of Regulatory Policy”. Report prepared for the Administrative Conference of the United States. Washington: ACUS, 2014.
ALLEN, D. W. E. et al. “The political economy of Australian regulatory reform”. Australian Journal of Public Administration, vol. 80, p. 114–137, 2021.
ALVIM, R. S. “Revisão de estoque regulatório: um caminho rumo à eficiência e à liberdade econômica na Administração Pública de Resultados”. Revista de Direito Setorial e Regulatório, vol. 7, n. 1, 2021.
ANDRES, L. A. et al. “Assessing regulatory governance for the water and sanitation agencies in Brazil”. Utilities Policy, vol. 90, jul., 2024
BARDIN, L. Análise de Conteúdo. Lisboa: Editora Edições 70, 2016.
BENN, A. “Presidential partisanship and regulatory review”. Presidential Studies Quarterly, vol. 53, n. 3, 2023
BRASIL. Decreto n. 10.139, de 28 de novembro de 2019. Brasília: Planalto, 2019a. Disponível em: . Acesso em: 25/04/2024.
BRASIL. Decreto n. 10.411, de 30 de junho de 2020. Brasília: Planalto, 2020. Disponível em: . Acesso em: 25/04/2024.
BRASIL. Decreto n. 11.243, de 21 de outubro de 2022. Brasília: Planalto, 2022. Disponível em: . Acesso em: 25/04/2024.
BRASIL. Decreto n. 11.738, de 18 de outubro de 2023. Brasília: Planalto, 2023. Disponível em: . Acesso em: 25/04/2024.
BRASIL. Decreto n. 12.002, de 22 de abril de 2024. Brasília: Planalto, 2024. Disponível em: . Acesso em: 25/04/2024.
BRASIL. Decreto n. 12.150, de 20 de agosto de 2024. Brasília: Planalto, 2024. Disponível em: . Acesso em: 25/04/2024.
BRASIL. Lei n. 13.848, de 25 de junho de 2019. Brasília: Planalto, 2019. Disponível em: . Acesso em: 25/04/2024.
BRASIL. Portaria GM/MDIC n. 69, de 3 de abril de 2023. Brasília: Câmara dos Deputados, 2023. Disponível em: . Acesso em: 25/04/2024.
CASA CIVIL. Diretrizes gerais e guia orientativo para elaboração de Análise de Impacto Regulatório – AIR. Brasília: Presidência da República, 2018. Disponível em: . Acesso em: 20/10/2024.
COEN, D.; THATCHER, M. “Network governance and multi-level delegation: European networks of regulatory agencies”. Journal of Public Policy, vol. 28, n. 1, 2008.
COGLIANESE, C. “Evaluating regulatory performance”. University of Pennsylvania Journal of Law and Public Affairs, vol. 8, n. 1, 2023.
COGLIANESE, C. “Moving forward with regulatory lookback”. Revista de Direito Administrativo, vol. 276, n. 1, 2017.
COGLIANESE, C. Measuring Regulatory Performance: Evaluating the Impact of Regulation and Regulatory Policy. Paris: OECD, 2012.
CRESWELL, J. W. Projeto de pesquisa: métodos qualitativo, quantitativo e misto. Porto Alegre: Editora Artmed, 2007.
CRESWELL, J. W. Qualitative inquiry and research design: choosing among five approaches. Los Angeles: Sage Publications, 2013.
CUNHA, B. Q.; SILVA, M. S. “Incredibly committed? Assessing regulatory agency financial autonomy in Brazil from a critical perspective”. Journal of Politics in Latin America, vol. 0, 2024.
DAVIDAVIČIENĖ, V. et al. “Consolidation of the activities of regulatory institutions while implementing e-government solutions”. Journal of Business Economics and Management, vol. 19, n. 2, 2018.
DINIZ, D. M. “Independence of administrative agencies in the United States of America: contrast with the autonomy of administrative entities in Brazilian law”. Revista de Direito Administrativo, vol. 282, 2023.
DONADELLI, F.; HEIJDEN, J. “The regulatory state in developing countries: Redistribution and regulatory failure in Brazil”. Regulation and Governance, vol. 18, n. 2, 2024.
FLICK, U. An Introduction to Qualitative Research. London: Sage Publications, 2018.
GIBSON, S. et al. Reducing the Burden of Government Regulation.Cambridge: Harvard University, 2023.
GONZÁLEZ, C. I. “Can we have it all? The evolution of regulatory frameworks in Latin America”. Utilities Policy, vol. 77, 2022.
HEIJDEN, J. “Regulatory stewardship: the challenge of joining a virtue and a mechanism”. Policy Quarterly, vol. 17, n. 1, 2021.
JACOBS, S.; ASTRAKHAN, I. Effective and sustainable regulatory reform: The regulatory guillotine in three transition and developing countries. Washington: Jacobs and Associates, 2006.
JORDANA, J. et al. “Agency proliferation and the globalization of the regulatory state: Introducing a data set on the institutional features of regulatory agencies”. Regulation & Governance, vol. 12, n. 4, 2018.
JORDÃO, E. F.; CUNHA, L. F. E. “Revisão de estoque regulatório: a tendência de foco na análise de impacto regulatório retrospectiva”. Interesse Público, vol. 22, n. 123, 2020.
LEVI-FAUR, D. “The welfare state: A regulatory perspective”. Public Administration, vol. 92, n. 3, 2014
LODGE, M.; WEGRICH, K. “High-quality regulation: its popularity, its tools and its future”. Public Money and Management, vol. 29, n. 3, 2009.
MAJONE, G. “The rise of the regulatory state in Europe”. West European Politics, vol. 17, n. 3, 1994.
MAKOWER, T.; SMYTH, C. “Law reform bills in the Parliament of the United Kingdom”. European Journal of Law Reform, vol.22, 2020.
MARTINS, M. L. C. “Simplificação, validação e melhoria nas análises de impacto regulatório e avaliações de resultado regulatório: os exemplos do Reino Unido”. Caderno Enap, vol. 115, 2022.
MENEGUIN, F. B.; DANTAS, G. B. Como aprimorar a qualidade regulatória: modelos de maturidade. Brasília: Senado Federal, 2020.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA. Guia Orientativo para Elaboração de Avaliação de Resultado Regulatório. Brasília: Ministério da Economia, 2022. Disponível em: . Acesso em: 01/07/2024.
OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Regulatory Policy and Governance: Supporting Economic Growth and Serving the Public Interest. Paris: OCDE Publishing, 2011.
OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. OECD Regulatory Policy Outlook 2021. Paris: OCDE Publishing, 2021.
OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. OECD Economic Surveys: Brazil 2023. Paris: OCDE Publishing, 2023.
PECI, A. et al. “Quo Vadis? Career paths of Brazilian regulators”. Regulation and Governance, vol. 16, 2022.
PÓ, M. V.; ABRUCIO, F. L. “Desenho e funcionamento dos mecanismos de controle e accountability das agências reguladoras brasileiras: semelhanças e diferenças”. Revista de Administração Pública, vol. 40, n. 4, 2006
RADAELLI, C. M.; MEUWESE, A. C. M. “Better regulation in Europe: Between public management and regulatory reform”. Public Administration, vol. 87, 2009.
RAGAZZO, C. E. J. “Coordenação efetiva e sistematização: novas tendências da melhora da qualidade regulatória no Brasil”. Revista de Estudos Institucionais, vol. 4, n. 2, 2018.
RESENDE, N. S. M. et al. “O valor público no contexto da nova governança pública: uma análise bibliométrica”. Boletim de Conjuntura (BOCA), vol. 17, n. 49, 2024.
SADEH, T.; RUBINSON, E. “Agency independence and credibility in primary bond markets”. Regulation and Governance, vol. 18, 2024.
SILVA, D. A. V. S.; FONSECA, M. V. A. “Monitoramento para avaliação do desempenho regulatório do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia”. Revista de Administração Pública, vol. 49, n. 2, 2014.
SILVA, L. S. P.; AMÉRICO, M. “Políticas públicas de combate às fake news aplicadas no Brasil”. Boletim de Conjuntura (BOCA), vol. 19, n. 55, 2024.
STARONOVA, K.; et al. “Post-crisis emergency legislation consolidation: regulatory quality principles for good times only?” European Journal of Risk Regulation, vol. 15, n. 3, 2024.
SUNSTEIN, C. R. “The Regulatory Lookback”. Boston University Law Review Symposium on Political Dysfunction and the Constitution. Boston: Boston University, 2013.
TCU - Tribunal de Contas da União. Acordão 836/2022. Relator: Ministro Vital do Rêgo. Data: 13/04/2022. Brasília: TCU, 2022. Disponível em: . Acesso em: 20/06/2024.
VILELA, D. V. “A nova lei geral para as agências reguladoras no Brasil – Lei n.º 13.848/2019”. Revista do Direito Público, vol. 15, n. 2, 2020.
VOORST, S.; MASTENBROEK, E. “Evaluations as a decent knowledge base? Describing and explaining the quality of the European Commission’s ex-post legislative evaluations”. Policy Sciences, vol. 52, n. 6, 2019.