AVALIAÇÃO DO CICLO DA POLÍTICA PÚBLICA DE TRATAMENTO ADEQUADO DOS CONFLITOS DE INTERESSES NO CONTEXTO DO SISTEMA CAPITALISTA
##plugins.themes.bootstrap3.article.main##
Resumo
O presente artigo faz uma análise do ciclo da Política Pública de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, de maneira a refletir sobre os efeitos decorrentes do Sistema Capitalista em um de seus instrumentos políticos, a oficina de parentalidade. Para atingir o objetivo proposto, o estudo fez uso da pesquisa bibliográfica e documental, sobretudo a revisão integrativa de literatura, abordando o tema da Avaliação do Ciclo Político e a Discussão dos efeitos do Capitalismo sobre a oficina de parentalidade e seus usuários. O percurso metodológico envolveu buscas no Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES, Web of Science, Google Acadêmico, Scielo e Portal IOLes. Os resultados evidenciaram que o ciclo da Política Pública analisada se iniciou na definição do problema e da agenda setting, seguido de sua formulação, implementação, monitoramento e avaliação. Nessa perspectiva, os dados identificaram uma escassez de estudos que investigavam a avaliação da Política Pública quanto a sua eficácia e eficiência, principalmente no tocante à oficina de parentalidade como um dos instrumentos dessa política. Além disso, constatou-se que o capitalismo reverbera na formulação e implementação de políticas públicas, uma vez que estas estão sujeitas às necessidades e demandas do Sistema Capitalista. Conclui-se que, a oficina de parentalidade atinge seu objetivo inicial de prevenir e mitigar os danos ensejados pela alienação parental e promover um ambiente familiar mais saudável. Todavia, a implementação deste instrumento se depara com dificuldades, o que reflete em uma barreira na resolução de conflitos e no combate à alienação parental, visto que o Sistema Capitalista influencia diretamente na oficina e em seus usuários.
##plugins.themes.bootstrap3.article.details##
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Direitos autorais (c) .
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
Referências
BALLET, J.; MAHIEU, F. R. “Social Suffering: A New Reference Framework for Economic Analysis”. Review of Radical Political Economics, vol. 54, n. 3, 2022.
BARDIN, L. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 1977.
BATISTA, F. S.; ALVES, J. A. C. “A Oficina de Parentalidade e o Grau de Efetividade nas Soluções dos Conflitos Familiares no Âmbito das Varas de Família de Porto Velho/RO”. Revista da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia, n. 27, 2021.
BEHRING, E.; BOSCHETTI, I. Política social: fundamentos e história. São Paulo: Editora Cortez, 2008.
BERGER, L. M.; CARLSON, M. J. “Family Policy and Complex Contemporary Families: A Decade in Review and Implications for the Next Decade of Research and Policy Practice”. Journal of Marriage and Family, vol. 82, 2020.
BOFF, R. A.; BARBOSA, V. K. “Vulnerabilidade socioeconômica e sofrimento social na sociedade capitalista: a necessidade de políticas públicas garantidoras de direitos fundamentais”. Boletim de Conjuntura (BOCA), vol. 14, n. 41, 2023.
BONETI, L. W. “As políticas públicas no contexto do capitalismo globalizado: da razão moderna à insurgência de processos e agentes sociais novos”. Revista Eletrônica de Humanidades do Curso de Ciências Sociais da UNIFAP, n. 5, 2012.
BONIFÁCIO, R. Avaliação de políticas públicas: pesquisas iniciais. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2018.
BONNET, A.; HUWILER, L. A. “Estado y políticas públicas desde uma perspectiva crítica”. Journal of Management and Primary Health Care, vol. 12, 2020.
BORINI, J. T.; CARVALHO, R. S. P. “Oficinas de parentalidade: eficiência e eficácia na atenuação do fenômeno da alienação parental”. Revista de Iniciação Científica e Extensão da Faculdade de Direito de Franca, vol. 4, n. 1, 2019.
CAMBI, E.; MEDA, A. P. “Compreensão crítica da mediação no processo judicial”. Juris Plenum, vol. 13, n. 76, 2017.
CAPELLA, A. C. N. Formulação de Políticas Públicas. Brasília: Enap, 2018.
CNJ – Conselho Nacional de Justiça. Meta 2: Bater Recordes é garantir direitos. Brasília: CNJ, 2011. Disponível em: . Acesso em: 04/06/2023.
CNJ – Conselho Nacional de Justiça. Metas Nacionais. Brasília: CNJ, 2022. Disponível em: . Acesso em: 27/09/2022.
CNJ – Conselho Nacional de Justiça. Oficina de pais e filhos: cartilha do instrutor. Brasília: CNJ, 2016. Disponível em: . Acesso em: 08/06/2023.
CNJ – Conselho Nacional de Justiça. Relatório Justiça em Números. Brasília: CNJ, 2022. Disponível em: . Acesso em: 27/07/2022.
CNJ – Conselho Nacional de Justiça. Resolução n. 125, de 29 de novembro de 2010. Brasília: CNJ, 2010. Disponível em: . Acesso em: 04/06/2023.
CRUZ, D. C. M. et al. “Divórcio dos pais: até que ponto isso interfere negativamente Vnos filhos que estão em fase de desenvolvimento”. Caderno de Graduação - Ciências Humanas e Sociais – UNIT, vol.1, n. 3, 2013.
DARE, H. et al. “Toward better outcomes for families through innovative dispute resolution programs in England”. Family Court Review, vol. 57 n. 3, 2019.
DITTMAN, C. K.; BURKE, K.; HODGES, J. “Brief Parenting Support for Parents of Teenagers Dealing with Family Conflict: A Pilot Randomized Controlled Trial”. Child Youth Care Forum, vol. 49, 2020.
FGV – Fundação Getúlio Vargas. Relatório ICJBrasil: 2° trimestre. Rio de Janeiro: FGV, 2010.
FONTES, V. Reflexões im-pertinentes: história e capitalismo contemporâneo. Rio de Janeiro: Editora Mauad X, 2022.
GOBERT, M.; VAZ., L. G. D. “Políticas públicas”. Revista Nova Atenas de Educação e Tecnologia, vol. 10, n. 1, 2007.
GOMES, F. G. “Conflito social e welfare state: Estado e desenvolvimento social no Brasil”. Revista de Administração Pública, vol. 40, n. 2, 2006.
IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família. “A alienação parental será do passado, isto é, todos juntos na proteção da criança e do adolescente”. IBDFAM [2019]. Disponível em: . Acesso em: 02/06/2023.
JANN, W.; WEGRICH, K. “Theories of the Policy Cycle”. In: FISCHER, F.; MILLER, G. J.; SIDNEY, M. S. Handbook of the Public Policy Analysis: Theory, Politics and Methods. Washington: CRC Press, 2007.
KEYNES, J. M. Teoria geral do emprego, do juro e da moeda. São Paulo: Editora Saraiva, 2012.
KINGDON, J. Agendas, alternatives, and public policies. New York: Harper Collins, 2003.
LIMA, A. E. O.; SANTOS, H.; PAIVA, R. “Políticas públicas para infância: um estudo da condição da criança no brasil e na espanha durante a pandemia da covid-19”. Boletim de Conjuntura (BOCA), vol. 12, n. 36, 2022.
MARX, K.; ENGELS, F. Manifesto Comunista. São Paulo: Editora Alfa-Omega, 1982.
MEIRELLES, D. “Meios alternativos de resolução de conflitos: justiça coexistencial ou eficiência administrativa?”. Revista Eletrônica de Direito Processual, vol. 1, n. 1, 2007.
PAIVA, B.; ROCHA, M.; CARRARO, D. “Política social na América Latina: ensaio de interpretação a partir da Teoria Marxista da Dependência”. Ser Social, vol. 12, n. 26, 2010.
PERRY, A. R., LANGLEY, C. “Group-Based Parent Education Intervention for Nonresident Fathers”. Research on Social Work Practice, vol. 31, n. 8, 2021.
RUA, M. G. Políticas públicas. Florianópolis: Editora da UFSC, 2009.
SAID FILHO, F. F. “A crise do poder judiciário: os mecanismos alternativos de solução de conflitos como condição de possibilidade para a garantia do acesso à justiça”. Revista da AJURIS, vol. 44, n. 142, 2017.
SCHARP, K. M.; KUBLER, K. F.; WANG, T. R. “Individual and community practices for constructing communicative resilience: exploring the communicative processes of coping with parental alienation’. Journal of Applied Communication Research, vol. 24, n. 2, 2020.
SCHRAMM, D. G.; BECHER, E. H. “Common Practices for Divorce Education. Family Relations”. Family Relations - Interdisciplinary Journal of Applied Family Science, vol. 69, n. 3, 2020.
SILVA, F. F. et al. “Análise bibliométrica sobre políticas públicas”. Revista de Políticas Públicas da UFMA, vol. 23, n. 2, 2019.
SOUZA, M. T.; SILVA, M. D.; CARVALHO, R. “Revisão integrativa: o que é e como fazer?”. Einstein, vol. 8, n. 1, 2010.
STENASON, L.; MOORMAN, J.; ROMANO, E. “The Experiences of Parents and Facilitators in a Positive Parenting Program”. Journal Impact Factor, vol. 25, 2020.
THEODOULOU, S. Z. “How Public Policy is Made”. In: THEODOULOU, S. Z.; CAHN, M. A. Public Policy: the essential readings. New Jersey: Prentice Hall, 1995.