A CONSTRUÇÃO PARTICIPATIVA DE UM PROJETO DE LEI PARA IMPLEMENTAÇÃO DO IPTU VERDE
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Resumen
A tributação ambiental tem se estabelecido como uma estratégia normativa fundamental para direcionar os instrumentos fiscais rumo à sustentabilidade. Dessa forma, a investigação teve como objetivo construir um projeto de lei para a implementação do IPTU Verde no município de São Felipe, na Bahia. Para tanto, realizou-se uma pesquisa-ação, caracterizada como qualitativa, de natureza participativa e interventiva. Os instrumentos de coleta de dados foram análise documental e focus group, ou seja, entrevista em profundidade realizada em grupo. O resultado da pesquisa foi a elaboração participativa de um projeto de lei do IPTU Verde para o município de São Felipe no estado da Bahia, capaz de induzir práticas sustentáveis e promover o desenvolvimento urbano sustentável, além de oferecer um modelo reaplicável para outras cidades. Conclui-se que a pesquisa participativa permitiu a elaboração de uma política fiscal ambiental inovadora, contribuindo, assim, para o desenvolvimento da temática, e de soluções práticas que integram justiça fiscal, sustentabilidade e engajamento social.
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