DIREITOS ORIGINÁRIOS DOS POVOS INDÍGENAS: CONSIDERAÇÕES SOBRE A ATUAL CONJUTURA POLITÍCA-JURÍDICA
Barra lateral del artículo
Contenido principal del artículo
Resumen
O presente texto faz uma reflexão sobre a tradição do Indigenato e do Constitucionalismo, como maneira de assegurar a garantia de direitos aos povos indígenas do Brasil, considerando a natureza do direito originário que esses povos possuem sobre suas terras e os riscos que esses direitos sofrem, mediante as tomadas de decisões por parte dos órgãos de justiça como fator de limitação dos indígenas as seus direitos e suas terras. A reflexão e feita com base no caso da instalação da sede municipal do município de Pacaraima, sobre a Terras Indígena São Marcos – TISM no norte do estado de Roraima.
Detalles del artículo
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Copyright (c). Boletim de Coyuntura (BOCA)
Este obra está bajo una licencia de Creative Commons Reconocimiento 4.0 Internacional.
Citas
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Planalto, 1988. Disponível em: . Acesso em: 30/01/2019.
BRASIL. Decreto n. 312, de 29 de outubro, 1991. Disponível em: . Acesso em: 30/01/2019.
CUNHA, M. C.; BARBOSA, S. R. (orgs.) Direito dos povos indígenas em disputa. São Paulo: Editora Unesp, 2018.
FERRAZ JÚNIOR, T. S. “A demarcação de terras indígenas e seu fundamento constitucional”. Revista Brasileira de Direito Constitucional, n. 3, janeiro/junho, 2004.
MENDES JUNIOR, J. “Os indígenas do Brasil, seus direitos individuais e políticos”. In: CUNHA, M. C.; BARBOSA, S. R. Direito dos povos indígenas em disputa. São Paulo: Editora da UNESP, 2018.
MOREIRA, E. M.; ZEMA, A. C. “Proteção Constitucional da Jurisdição Indígena no Brasil”. In: OLIVEIRA, A. C.; CASTILHO, E. W. V. (orgs.). Lei do Índio ou lei do branco – quem decide? sistema jurídicos indígenas e intervenção estatal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.
RODRIGUES, A. M. Nota técnica II. Sobre conceito / definição de cidade. Brasília: Ministério das Cidades, 2004.
RORAIMA. Decreto Lei n. 96, 17 de outubro, 1995. Disponível em: . Acesso em: 13/02/2020.
SCHWANTES, S.; STARCK, G. “Marco Temporal e as violações aos direitos dos povos indígenas: analise da constitucionalidade e da convencionalidade a partir da jurisprudência da CIDH”. Anuário Brasileiro de Direito Internacional, vol. 2, n. 23, julho, 2017.
SILVA, J. A. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Editora Malheiros, 2014.
STF - Supremo Tribunal Federal. Ação Civil Originária n. 499-RR. Ministro Marco Aurélio. Julgamento: 07/10/2016. Brasília: STF, 2016. Disponível em: . Acesso em: 05/12/2018.
STF - Supremo Tribunal Federal. Ação Popular. Quanto à sede do município de Pacaraima, cuida-se de território encravado na Terra Indígena São Marcos, matéria estranha à presente demanda. Relator Ministro Carlos Brito. Julgamento: 19/03/2009. Brasília: STF, 2009. Disponível em: . Acesso em: 13/02/2020.
STF - Supremo Tribunal Federal. Petição 3.338-4/2009. Relator: Ministro Ayres Britto. Julgamento em: 19/03/2009. Brasília: STF, 2009. Disponível em: . Acesso em:05/12/2018.