THE CONSTRUCTION OF THE IDENTITY OF AN INNOCENT FROM THE RIGHTS OF PERSONALITY AND SYMBOLIC INTERACTIONISM
Article Sidebar
Main Article Content
Abstract
This study deals with the presumption of innocence in the Brazilian legal system and the possibility of constructing a right capable of protecting the identity of criminalized individuals, based on personality rights. The general objective of this work is to analyze the normative scope of the constitutional guarantee of the presumption of innocence, set out in article 5, LVII, of the 1988 Federal Constitution and to verify the possibility of constructing, based on criminological theories derived from symbolic interactionism, a personality right aimed at protecting the identity of the innocent. To this end, the research problem is the possibility that, through the labeling provided by the stigma of criminality, which possibly increases the vulnerability of the criminalized subject, a personality right called the identity of innocence can be constructed. The hypothetical deductive method was used to interpret the results of the study, and the analysis was carried out using the bibliographical research technique. The results achieved point to the possibility of innocence being presented as an element of the very personal right to identity. With this, it is concluded that it is possible to construct a right to the identity of the innocent based on criminological theories derived from symbolic interactionism and personality rights.
Article Details
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Copyright (c). Conjuncture Bulletin (BOCA)
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
References
ALCALÁ, H. N. “Consideraciones sobre el derecho fundamental a la presunción de inocência”. Ius et Praxis, vol. 11, n. 1, 2005.
ALMEIDA, J. L. G.; VEDOVATO, L. R.; SILVA, M. R. “A identidade pessoal como direito fundamental da pessoa humana e algumas de suas manifestações na ordem jurídica brasileira”. Revista de Direito Civil Contemporâneo, vol. 14, n. 1, 2018.
ANDRADE, V. R. P. “Do paradigma etiológico ao paradigma da reação social: mudança e permanência de paradigmas criminológicos na ciência e no senso comum”. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, vol. 16, n. 30, 1995.
ANDRECIOLI, S. M.; FERMENTÃO, C. A. G. R. “Transformações sociais na pós-modernidade: violações aos direitos da personalidade e novas perspectivas das minorias”. Boletim de Conjuntura (BOCA), vol. 16, n. 48, 2023.
ARAÚJO, F. C. A teoria criminológica do labelling approach e as medidas socioeducativas (Dissertação de Mestrado em Direito). São Paulo: USP, 2010.
ÁVILA, G. N.; SOARES, R. J.; BORRI, L. A. “Slippery Slope, a Presunção de Inocência e sua evolução na visão do Supremo Tribunal Federal: uma análise a partir dos Direitos Humanos, Fundamentais e de Personalidade”. Prima Facie, vol. 18, n. 39, 2019.
BARATTA, A. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia do direito penal. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2002.
BATISTA, V. M. Introdução crítica à criminologia brasileira. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2011.
BECKER, H. S. Outsiders: studies in the sociology of deviance. New York: The Free Press, 1966.
BITTAR, C. A. Os direitos da personalidade. São Paulo: Editora Saraiva, 2015.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Planalto, 1988. Disponível em: . Acesso em: 05/01/2024.
CALISSI, J. G. A “identidade como um direito fundamental articulado a partir dos direitos da personalidade”. In: SIQUEIRA, D. P.; RUIZ, I. A. (orgs.). Acesso à justiça e os direitos da personalidade. Birigui: Editora Boreal, 2015.
CANÇADO TRINDADE, A. A. A humanização do direito internacional. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2015.
CANTALI, F. B. Direito da Personalidade: disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humana. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2009.
CUPIS, A. Os direitos da personalidade. São Paulo: Editora Quorum, 2008.
DAVID, D. F.; BONATO, G. “Execução antecipada da pena: entre a garantia do estado de inocência, a coisa julgada e as teorias absolutas da pena”. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, vol. 4, n. 3, 2018.
DELMAS-MARTY, M. Por um direito comum. São Paulo: Editora Martins Fontes, 2004.
GARGALLO, A. P. “Presunción de inocencia y estándar probatorio”. Revista de Derecho y Proceso Penal, n. 69, 2023.
GIACOMOLLI, N. J. O devido processo penal: abordagem conforme a CF e o Pacto de São José da Costa Rica. São Paulo: Editora Atlas, 2016.
GOFFMAN, E. Stigma: Notes on the Management of Spoiled Identity. Cambridge: Touchstone Books, 1986.
GOMES, F.; MAZZUOLI, V. O. Comentários à Convenção Americana sobre Direitos Humanos. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.
HAIKAL, V. A. Direito à identidade na sociedade da informação (Dissertação de Mestrado em Direito). São Paulo: USP, 2019.
KUNRATH, Y. C. “Os direitos da personalidade enquanto direitos fundamentais”. Revista Justiça do Direito, vol. 30, n. 3, 2017.
LEMERT, E. M. Social Pathology: a systematic approach to the theory of sociopathic behavior. Londres: McGraw-Hill, 1951.
LÓPEZ SERNA, M. L.; KARLA, J. C. “Derecho a la identidade personal como resultado del libre desarrollo de la personalidade”. Ciencia Jurídica, vol. 7, n. 14, 2018.
MAZZUOLI, V. O. O controle jurisdicional de convencionalidade das leis. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.
MENDOZA, M. E. F. “La presunción de inocência en el sistema acusatório”. Revista de la Facultad de Derecho y Ciencia Política, vol. 10, n. 10, 2021.
MOLINA, A. A. “Dano à identidade pessoal do trabalhador”. Revista Jurídica Luso-Brasileira, vol. 3, n. 4, 2017.
MORAES, M. Z. Presunção de inocência no processo penal brasileiro: análise de sua estrutura normativa para a elaboração legislativa e para a decisão judicial. Rio de Janeiro: Editora Lumen, 2010.
NASPOLINE, S. H. D. F.; SILVEIRA, V. O. “A presunção de inocência como um direito humano fundamental na Constituição brasileira e sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal”. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, vol. 13, n. 3, 2018.
OEA - Organização dos Estados Americanos. Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Costa Rica: San José, 1978. Disponível em: . Acesso em: 10/01/2024.
OLIVEIRA, E. P. Curso de processo penal. São Paulo: Editora Atlas, 2017.
OLIVEIRA, M. I. P.; BARRETO, W. P. “Direito à identidade como direito da personalidade”. Revista Jurídica Cesumar, vol. 10, n. 1, 2010.
ONU – Organização das Nações Unidas. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Paris: ONU, 1948. Disponível em: . Acesso em: 10/01/2024.
PÉREZ, C. Y.; MARTÍNEZ, D. G. “Los derechos inherentes a la personalidad. el derecho a la identidad personal”. Derecho y Cambio Social, n. 29, 2012.
PIOVESAN, F. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. São Paulo: Saraiva, 2013.
ROSA, P. O. et al. Sociologia da violência, do crime e da punição. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2017.
SANT’ANA JUNIOR, T. P. “Guerreiros de selva: o processo de construção da identidade”. Boletim de Conjuntura (BOCA), vol. 15, n. 43, 2023.
SCHREIBER, A. Direitos da personalidade. São Paulo: Editora Atlas, 2014.
SESSAREGO, C. F. “Daño a la identidade personal”. THEMIS - Revista de Derecho, n. 36, 1997.
SILVA, C. H. “El derecho a la Presunción de Inocencia desde un punto de vista constitucional”. Derecho y Sociedad, n. 40, 2013.
SILVA, L. G. C. A tutela dos direitos da personalidade da pessoa encarcerada: uma análise a partir da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Ivaiporã – Paraná (Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídicas). Maringá: UNICESUMAR, 2022.
SIQUEIRA, D. P.; SOUZA, B. C. L. “Direito à moradia como direito da personalidade?”. Boletim de Conjuntura (BOCA), vol. 17, n. 50, 2024.
SZANIAWSKI, E. Direitos de personalidade e sua tutela. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005.
ZANINI, L. E. A. et al. “Os direitos da personalidade em face da dicotomia Direito Público - Direito Privado”. Revista de Direito Brasileira, vol. 19, n. 8, 2018.