THE DETERSIVE EFFECT OF ENVIRONMENTAL INSPECTION IN AMAZONAS: AN ECONOMIC ANALYSIS OF FINES APPLIED BY IBAMA
Article Sidebar
Main Article Content
Abstract
The objective of this research is to relate environmental protection to the economic scope of inspection, focusing on fires and fines carried out by the Brazilian Institute of the Environment and Renewable Natural Resources (IBAMA) in the years 2022 up to 2023, in the State of Amazonas. The methodology used refers to an exploratory-descriptive study, under an interdisciplinary and qualitative-quantitative approach of materials collected through consultation mediated by digital technologies in online platforms of materials and documents, and public information provided by the federal agency, based on Law n. 12.527/2011 (LAI). Document analysis was used to classify the material obtained. The analysis resulted in the formulation of three indexing categories based on public data made available by IBAMA and BDQueimadas of the National Institute for Space Research (INPE), showing the State of Amazonas: 1) environmental fines and values; 2) current phase of environmental fines; and 3) environmental inspection focuses. Interpreted, the coders denoted that, although the fixed amounts of the fines are large, the inspection is not very fragmented, and the administrative procedures are slow. It was concluded, then, that environmental inspection in Amazonas is still dysfunctional when compared to the plurality of environmental laws and technologies available to monitor geographic spaces and mediate current socio-environmental problems.
Article Details
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Copyright (c). Conjuncture Bulletin (BOCA)
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
References
ACHKAR, A. A compensação ambiental da Lei nº 9.985/00: fundamentos e natureza jurídica (Dissertação de Mestrado em Direito). Florianópolis: UFSC, 2008.
AMAZONAS. Lei n. 7.590, de 05 de junho de 2007. Manaus: Assembleia Legislativa, 2007. Disponível em . Acesso em: 29/12/2023.
ARKSEY, H.; O’MALLEY, L. “Scoping studies: Towards a methodological framework”. International Journal of Social Research Methodology: Theory and Practice, vol. 8, n. 1, 2005.
ARTIGAS, P. S. Contribuição ao estudo das medidas compensatórias em direito ambiental (Tese de Doutorado em Direito Econômico e Financeiro). São Paulo: USP, 2011.
ÁVILA, F. “O conceito de segurança cidadã como parte integrante da segurança humana e o sistema interamericano de direitos humanos”. Conpedi Law Review, vol. 3, n. 1, 2017.
BARDIN, L. Análise de Conteúdo. São Paulo: Editora Edições, 2016.
BASTOS, B. B. et al. “Análise bibliométrica da produção científica sobre a relação do meio ambiente com o vetor tecno-ecológico na Amazônia Oriental brasileira”. Boletim de Conjuntura (BOCA), vol. 13, n. 39, 2023.
BECKER, G. S. “Crime and punishment: an economic approach”. The Journal of Political Economy, vol. 76, 1968.
BRITO, L. A. G. S. M. Isenções fiscais e proteção ambiental: entre o poluidor-pagador, o usuário-pagador e o protetor-recebedor (Dissertação de Mestrado em Direito). Belém: UFPA, 2016.
CERQUEIRA, D.; BUENO, S. (coord.). Atlas da violência 2023. Brasília: FBSP, 2023.
FBSP - Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Cartografias das Violências na Região Amazônica: Relatório final. São Paulo: FBSP, 2022.
FERREIRA, R. M.; FIORILLO, C. A. P. “Responsabilidade ambiental das empresas de mineração e suas obrigações em face da política nacional de segurança de barragens”. Revista jurídica, vol. 4, n. 57, 2019.
IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Consulta Pública de Embargos e Autuações Ambientais. Brasília: IBAMA, 2023. Disponível em: . Acesso em: 02/12/2023.
IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Resposta ao Pedido de Acesso à Informação LAI DIC (SEI nº 17423213). Brasília: IBAMA, 2023. Disponível em: . Acesso em: 02/12/2023.
INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Programa Bdqueimadas para o território brasileiro. Brasília: INPE, 2023. Disponível em: . Acesso em: 29/11/2023.
LIMA JUNIOR, E. B. et al. “Análise documental como percurso metodológico na pesquisa qualitativa”. Cadernos da Fucamp, vol. 20, n. 44, 2021.
MARTÍNEZ-ALIER, J. “A global environmental justice movement: mapping ecological distribution conflicts”. Disjuntiva, vol. 1, n. 2, 2020.
MMA - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. “Combate a incêndios: Governo Federal dobra tota de brigadistas no Amazonas para 289”. MMA [2023]. Disponível em . Acesso em: 29/11/2023.
MONTEIRO, R. R. et al. “Transformações na governança ambiental brasileira: análise da evolução da participação social e do desenho institucional do Conselho Nacional de Meio Ambiente (2011-2023)”. Boletim de Conjuntura (BOCA), vol. 16, n. 46, 2023.
MPF - Ministério Público Federal. “MPF ajuíza ação para que Estado do Amazonas apresente documentos que demonstrem combate e prevenção ao desmatamento e às queimadas”. MPF [2023]. Disponível em: . Acesso em: 29/11/2023.
NAFZIGER, J. A. R. “Basic Functions and Principles of International Environmental Law in the Context of Managing Water Resources”. Denver Journal of International Law and Policy, vol. 39, n. 3, 2011.
NASCIMENTO, A. B. Do princípio da precaução à ética da responsabilidade: em busca dos pressupostos para a construção do Estado Democrático de Direito Ambiental (Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídicas). São Leopoldo: Unisinos, 2012.
ONU – Organização das Nações Unidas. Environmental Rules of law: first global report. New York: ONU, 2023.
REDONDO, J. M.; IBARRA-VEGA, D. “Fundamentos conceptuales para la tasación de multas ambientales em Colombia”. Revista Finanzas y Política Económica, vol. 11, n. 1, 2019.
RIBEIRO, F. L. Valoração de danos ambientais: uma análise do método de avaliação contingente (Tese Doutorado em Economia Aplicada). Viçosa: UFV, 2002.
RUSCHEINSKY, A. et al. “Redes de cooperação na investigação e na formação para a aderência à sustentabilidade socioambiental”. Boletim de Conjuntura (BOCA), vol. 13, n. 37, 2023.
SALAZAR, J. I. C. et al. “Mapas delictivos y análisis espacial de la criminalidad ambiental: México 2006-2018”. Revista Criminalidad, vol. 65, n. 1, 2023.
SANTILLI, J. Socioambientalismo e novos direitos: proteção jurídica à diversidade biológica e cultural. São Paulo: Fundação Peirópolis, 2005.
SCHMITT, J. Crime sem castigo: a efetividade da fiscalização ambiental para o controle do desmatamento ilegal na Amazônia (Tese de Doutorado em Desenvolvimento Sustentável). Brasília: UnB, 2015.
SOUZA, J. P. M. C. Crimes ambientais no Brasil: Uma análise sob a ótica da economia do crime de Gary Becker (Tese de Doutorado em Economia). Brasília: UnB, 2021.
UHR, J.; UHR, D. “Crimes ambientais e agentes privados: evidências para os estados brasileiros”. Análise Econômica, vol. 33, n. 63, 2015.
VIAPIANA, L. T. Economia do crime: uma explicação para a formação do criminoso. Porto Alegre: Editora AGE, 2006.
WWF - World Wide Fund For Nature Brasil. “Amazônia, desmatamento e queimadas: um novo desastre em 2020: as trágicas queimadas que vimos em 2019 estão se repetindo neste ano”. WWF-Brasil [2020]. Disponível em: . Acesso em: 29/11/2023.