A STUDY ON ABORTION IN BRAZIL WITH ACADEMIC FROM A PUBLIC MANAGEMENT COURSE
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Abstract
The study aimed to investigate the knowledge and opinions of students in the Public Management course at a Brazilian public university, in relation to legal issues and ethical aspects of abortion. The research is characterized as applied in nature, using a multi-method and descriptive approach. The collection instrument adopted was adapted from Loureiro and Vieira (2004) and data were obtained using the Google Forms form, the link to which was sent to students by email and via the WhatsApp application. The collected data was analyzed using the content analysis technique, with the organization of initial ideas, then separating and coding the data found and, shortly after, processing the results obtained and interpreting them. The findings suggest shallow knowledge regarding legal issues and the answers are based on popular knowledge. Regarding ethical aspects, the results indicate a certain reluctance regarding the position taken due to social factors and the fact that the act of abortion is prohibited by law. This study highlights abortion as a social and public health problem. It presents insights to delve deeper into the issue based on the target audience investigated, listing elements that are relevant for verifying laws and issues involving social justice, human rights and public health.
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References
ANAND, A. et al. “Suspected illegal abortion and unsafe abortion leading to uterine rupture and incomplete abortion: a case report”. Annals of Medicine and Surgery, vol. 84, 2022.
ANAND, P. et al. “‘I wasn't expecting that question’: responses to requests for abortion referral at college student health centers”. Women's Health Issues, vol. 20, 2024.
ANJOS, K. F. et al. “Aborto e saúde pública no Brasil: abo reflexões sob a perspectiva dos direitos humanos”. Saúde em Debate, vol. 98, n. 37, 2013.
ARONOFF, D. M.; MARRAZZO, J. M. “Infections caused by Clostridium perfringens and Paeniclostridium sordellii after unsafe abortion”. The Lancet Infectious Diseases, vol. 23, n. 2, 2023.
BARDIN, L. Análise de Conteúdo. São Paulo: Editora Almedina Brasil, 2012.
BARRETO, M. E. T. et al. “O que dizem as (os) discentes da Universidade Federal do Pampa acerca do aborto?”. Educação, Ciência e Cultura, vol. 25, n. 2, 2020.
BRANDAO, E. R. et al. “Formas de (des)engajamento: aborto entre homens adultos no Rio de Janeiro, Brasil”. Sexualidad, Salud y Sociedad, n. 36, 2020.
BRASIL. Assistência em Planejamento Familiar: Manual Técnico. Brasília: Ministério da Saúde, 2002. Disponível em: . Acesso em: 17/09/2023.
BRASIL. Atenção humanizada ao abortamento: norma técnica. Brasília: Ministério da Saúde, 2011. Disponível em: . Acesso em: 10/09/2023.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Planalto, 1988. Disponível em: . Acesso em: 10/09/2023.
BRASIL. Decreto-Lei no 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Brasília: Congresso Nacional, 1940. Disponível em: . Acesso em: 10/09/2023.
BRASIL. Habeas corpus n. 124.306. Relator Ministro Cesar Barroso. Data: 09/08/2016. Disponível em: . Acesso em: 25/10/2023.
BRASIL. Portaria n. 1.508, de 1 de setembro de 2005. Brasília: Ministério da Saúde, 2005. Disponível em: . Acesso em: 10/11/2023.
BRASIL. Portaria n. 2.282, de 27 de agosto de 2020. Brasília: Ministério da Saúde, 2020. Disponível em: . Acesso em: 10/11/2023.
BRASIL. Portaria n. 2.561, de 23 de setembro de 2020. Brasília: Ministério da Saúde, 2020. Disponível em: . Acesso em: 10/11/2023.
CARVAJAL, B. et al. “Chilean midwives' experiences while providing induced abortion care after the enactment of a law decriminalising abortion”. Women and Birth, n. 0, 2024.
CAVALLINI, F. “Not the right time for children: unemployment, fertility, and abortion”. Labour Economics, vol. 87, 2024.
CFM - Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM n. 2.217, de 27 de setembro de 2018. Brasília: CFM, 2019. Disponível em: . Acesso em: 28/10/2023.
CHÁVEZ, E. J. et al. “Exploring the prevalence of abortion and its characteristics in Perú”. Contraception, vol. 126, 2023.
CHESNOKOVA, A. E. et al. “Trust in provider and stigma during second-trimester abortion”. Sexual and Reproductive Healthcare, vol. 39, 2024.
COELHO, E. A. C.; et al. “O planejamento familiar no Brasil no contexto das políticas públicas de saúde: determinantes históricos”. Revista da Escola de Enfermagem da USP, vol. 34, n. 1, 2000.
CORREIA, D. S. et al. “Adolescentes estudantes: conhecimentos das complicações do aborto provocado”. Revista Gaúcha de Enfermagem, vol. 32, n. 3, 2011.
COSTA, R. M.; GIOLO JUNIOR, C. “Teorias Jurídicas Acerca do Início da Vida Humana”. Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca, vol. 10, n. 2, 2015.
CRESWELL, J. W.; PLANO CLARK, V. L. Designing and conducting mixed methods research. Los Angeles: SAGE, 2011.
DINIZ, D.; MEDEIROS, M.; MADEIRO, A. “Pesquisa Nacional de Aborto 2016”. Ciência e Saúde Coletiva, vol. 22, n. 2, 2017.
FEDERICI, S. Calibã e a bruxa: mulheres, corpo e acumulação primitiva. São Paulo: Editora Elefante, 2017.
GALLI, B. “Desafios e oportunidades para o acesso ao aborto legal e seguro na América Latina a partir dos cenários do Brasil, da Argentina e do Uruguai”. Caderno de Saúde Pública, vol. 36, 2020.
GETAHUN, G. K. et al. “Exploring the reasons for unsafe abortion among women in the reproductive age group in western Ethiopia”. Clinical Epidemiology and Global Health, vol. 22, 2023.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Editora Atlas, 2017.
JÄNTTI, C. et al. “Contraceptive plans and purchase after an induced abortion: a nationwide register study from Finland”. Contraception, vol. 129, 2024.
JOHNSON, D. M.; RAMASWAMY, S.; GOMPERTS, R. “Experiences with misoprostol-only used for self-managed abortion and acquired from an online or retail pharmacy in the United States”. Contraception, vol. 131, 2024.
LEAL, M. M. et al. “Início da vida: uma visão multidisciplinar pautada na bioética”. Comunicação em Ciências da Saúde, vol. 3, n. 23, 2018.
LEVANDOWSKI, B. A. et al. “Investigating social consequences of unwanted pregnancy and unsafe abortion in Malawi: the role of stigma”. International Journal of Gynecology and Obstetrics, vol. 118, 2012.
LOKUBAL, P. et al. “Abortion decision-making process trajectories and determinants in low- and middle-income countries: A mixed-methods systematic review and meta-analysis”. eClinical Medicine, vol. 54, 2022.
LOUREIRO, D. C.; VIEIRA, E. M. “Aborto: conhecimento e opinião de médicos dos serviços de emergência de Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil, sobre aspectos éticos e legais”. Cadernos de Saúde Pública, vol. 20, n. 3, 2004.
MACHADO, L. Z. “O aborto como direito e: o retrocesso neoconservador”. Cadernos Pagu, n. 50, 2017.
MAINEY, L.; O'MULLAN, C.; SEARL, K. R. “Unfit for purpose: a situational analysis of abortion care and gender-based violence”. Collegian, vol. 29, n. 5, 2022.
MARTA, T. N.; GARCIA, E. M. S. “Dignidade da pessoa humana e o aborto - uma realidade a ser pensada”. Revista de Direito, vol. 12, n. 16, 2009.
MEDEIROS, R. D. et al. “Opinião de estudantes dos cursos de Direito e Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Norte sobre o aborto no Brasil”. Revista Brasileira de Ginecologia Obstétrica, vol. 1, n. 34, 2012.
MENEZES, G. M. S.; et al. “Aborto e saúde no Brasil: desafios para a pesquisa sobre o tema em um contexto de ilegalidade”. Cadernos de Saúde Pública, vol. 36, n. 1, 2020.
MINAHAN, K. C. et al. “Judicial bypass attorneys’ experiences with abortion stigma in Texas courts”. Social Science and Medicine, vol. 269, 2021.
MORAIS, L. R. “A legislação sobre o aborto e seu impacto na saúde da mulher”. Senatus, vol. 6, n. 1, 2008.
MOTA, J. S. “Utilização do Google Forms na Pesquisa Acadêmica”. Revista Humanidades e Inovação, vol. 6, n. 12, 2019.
NAMAGEMBE, I. et al. “Preventing death following unsafe abortion: a case series from urban Uganda”. AJOG Global Reports, vol. 2, n. 1, 2022.
NEHME, L. et al. “Decision and economic analysis of hostile abortion laws compared with supportive abortion laws”. American Journal of Obstetrics and Gynecology, vol. 5, n. 8, 2023.
OLIVEIRA, A. M.; RODRIGUES, H. W. “Blessed be the fruit: resquícios de um viés controlista em ações sobre cirurgia de laqueadura no Judiciário de Santa Catarina (2015-2016)”. Revista Direito GV, vol. 15, n. 1, 2019.
PIROTTA, K. C. M.; SCHOR, N. “Considerações sobre a interrupção voluntária da gravidez a partir do discurso de estudantes universitários da USP”. Anais do Encontro Nacional de Estudos Populacionais. Belo Horizonte: ABEP, 2004.
PLEASURE, Z. H. et al. “How TikTok is being used to talk about abortion post-Roe: a content analysis of the most liked abortion TikToks“. Contraception, n. 0, 2024.
REBOUÇAS, M. S. S.; DUTRA, E. M. S. “Não Nascer: algumas reflexões fenomenológico-existenciais sobre a história do aborto”. Psicologia em Estudo, vol. 16, n. 3, 2011.
ROCHA, M. R. F.; RABELO, I. M. “Avanço do Conservadorismo no Brasil: a PEC nº. 181/2015 e o regresso na legislação permissiva do aborto”. Revista de Políticas Públicas, vol. 2, n. 22, 2018.
ROSADO-NUNES, M. J. “O tema do aborto na Igreja Católica: divergências silenciadas”. Ciência e Cultura, vol. 64, n. 2, 2012.
RUIBAL, A. M. “Feminismo frente a fundamentalismos religiosos: mobilização e contramobilização em torno dos direitos reprodutivos na América Latina”. Revista Brasileira de Ciências Políticas, n. 14, 2014.
SOUZA, C. Políticas Públicas: Conceitos, Tipologias e Sub-Áreas. Salvador: Fundação Luís Eduardo Magalhães, 2006.
SWAN, L. E. T. et al. “Physician beliefs about abortion safety and their participation in abortion care”. Sexual and Reproductive Healthcare, vol. 38, 2023.
TOLA, F.; DRAGONETTI, C. “Ética para la enfermedad y la muerte: (suicidio, eutanasia, aborto) aportes desde la perspectiva del budismo”. Sociedad Argentina de Filosofía, vol. 11, n. 10, 2006.
ZAMBERLAN, L. et al. Pesquisa em Ciências Sociais Aplicadas. Ijuí: Editora da Unijuí, 2014.