CRISE DA REPRESENTATIVIDADE E O MANDATO COLETIVO COMO UMA AFIRMAÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO BRASIL
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Abstract
The text exposes the democratic instrument of the collective mandate, describing its characteristics and history, from the perspective of participatory democracy. Collective and shared mandates, not yet defined in Brazilian legislation, aim to expand popular participation and a greater diversity of ideas in the management of an elective mandate. The representative model of voting in a single representative has barely responded to the demands of an increasingly plural society. Although little used, the 1988 Federal Constitution established instruments of connection between the voter and the representatives, urging the citizen to participate directly in the decisions of the State. In this sense, the text reflects that the collective and shared mandate becomes a new way of reviving this contact between the citizen and public decisions, that is, this model of mandate expresses yet another achievement of participatory democracy.
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References
ARAÚJO, G. S. S. “Extinção de conselhos reflete descaso do governo com a democracia”. Revista Consultor Jurídico [30/11/2019]. Disponível em: <https://www.conjur.com.br>. Acesso em: 13/11/2020
ARENDT, H. O que é política? Rio de Janeiro: Editora Bertrand Brasil, 2007.
ARENDT, H. Sobre a revolução. São Paulo: Editora Companhia das Letras, 2011.
BOBBIO, N. O Futuro da democracia. São Paulo: Editora Paz e Terra, 2000.
BONAVIDES, P. Ciência Política. São Paulo: Editora Malheiros, 2005.
BONAVIDES, P. Teoria constitucional da democracia participativa. São Paulo: Editora Malheiros, 2003.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Planalto, 1988. Disponível em: . Acesso em: 10/11/2020.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Proposta de Emenda à Constituição nº 379, de 2017. Disponível em: <https://www.camara.leg.br>. Acesso em: 14/11/2020.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação. Quadro histórico artigo 1º da Constituição Federal de 1988. Disponível em: <https://www.camara.leg.br>. Acesso em: 14/11/2020.
DIREKTDEMOKRATERNA. Direktdemokraterna Website [2020]. Disponível em: <https://nya.direktdemokraterna.se>. Acesso em: 25/11/2020.
ICAZA, G. “A narrativa de fraude em processos eleitorais: As diferenças entre irregularidades que podem existir em uma eleição e fraude eleitoral”. Jota [2020]. Disponível em: <https://www.jota.info>. Acesso em: 15/11/2020.
BOGHOSSIAN, B. “Ministros já consideram ‘inevitável’ tentativa de Bolsonaro de contestar eleição se perder em 2022”. Folha de São Paulo [21/11/2020]. Disponível em: <https://www.folha.uol.com.br>. Acesso em: 21/11/2020
G1. “Brasileiros não se sentem representados por políticos em exercício, aponta pesquisa com os partidos, avaliam especialistas”. G1 Online [13/11/2020]. Disponível em: <https://g1.globo.com>. Acesso em: 13/11/2020.
GOMES, L. F. “Juventude Decepcionada - Brasil é dos Políticos Velhos e Velhacos”. Jusbrasil [28/05/2015]. Disponível em: <https://professorlfg.jusbrasil.com.br>. Acesso em: 03/11/2020.
JORNAL O POVO. “Ministério Público Estadual pede impugnação de candidatura coletiva em Fortaleza e levanta debate sobre modalidade”. Jornal O Povo [01/10/2020]. Disponível em: <https://www.opovo.com.br>. Acesso em: 15/11/2020.
LEVITSKY, S.; ZIBLATT, D. Como as democracias morrem. Rio de Janeiro: Editora Zahar, 2018.
LUNARDELLI, A. L. B. L.; GONÇALVES, L. C. S. “Candidaturas coletivas e a atuação do Ministério Público Eleitoral”. Revista Consultor Jurídico [27/10/2020]. Disponível em: <https://www.conjur.com.br>. Acesso em: 13/11/2020.
PITKIN, H. F. “O conceito de representação”. In: CARDOSO, F. H.; MARTINS, C. E. (orgs.). Política e sociedade. São Paulo: Editora Nacional, 1983.
PITKIN, H. F. “Representação: palavras, instituições e idéias”. Revista Lua Nova, n. 67, 2006.
RAPOSO, T. J. N.; SENHORAS, E. M. “Uma leitura clássica do “espaço do cidadão” na democracia”. Revista Equador, vol. 4, n. 4, 2015.
SECCHI, L.; CAVALHEIRO, R. A.; SILVA, W. Q.; PAGANELA, S. F.; ITO, L. E. “Mandatos Coletivos e Compartilhados: Desafios e possibilidades para a representação legislativa no século XXI”. Instituto Arapyaú [2019]. Disponível em: <https://arapyau.org.br>. Acesso em: 13/11/2020.
SILVA, L. G.; LINHARES, B. F. “As perspectivas Liberal e Não Liberal do Populismo: notas introdutórias”. Aurora (PUCSP), vol. 12, 2019.
STF - Supremo Tribunal Federal. “Supremo suspende regra de decreto presidencial que extingue conselhos federais previstos em lei”. Portal Eletrônico do STF [2019]. Disponível em: <http://www.stf.jus.br>. Acesso em: 12/11/2020.
SILVA, J. A. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Editora Malheiros, 2003.
SILVA, W. Q. Mandatos coletivos e compartilhados: experimentações de inovações democráticas no poder legislativo brasileiro (Dissertação de Mestrado em Administração). Florianópolis: UDESC, 2019.