JUSTIÇA DIGITAL E GUERRA CIBERNÉTICA: UM ATAQUE CRACKER AO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO AUTORIZARIA O USO DA FORÇA MILITAR EM LEGÍTIMA DEFESA?

Resumo

O presente artigo discorrerá sobre o tratamento que poderá ser dado pelo Brasil, na hipótese de um ataque causado por crackers, que possa ser atribuído a outro Estado, e que neutralize o funcionamento da infraestrutura cibernética do Poder Judiciário brasileiro. Este artigo utilizará da metodologia de pesquisa bibliográfica, feita por meio de revisão de literatura em artigos especializados de plataformas científicas e de livros sobre o assunto, levantando aspectos conceituais e doutrinários, especialmente voltados para as tecnologias da informação, bem como de conceitos doutrinários do Direito Internacional Público. Ao longo do desenvolvimento deste trabalho se buscarão analisar, também, dados legais e fontes do Direito que respondam à pergunta do problema de pesquisa, sobre a justificativa ou não do uso de força militar, em resposta a esse tipo de ataque ao Poder Judiciário brasileiro. Esperamos, ao discorrer sobre essa pergunta de pesquisa, que levantemos dados tanto de importância acadêmica, quanto de importância para o fortalecimento do respeito mútuo entre os sujeitos de Direito Internacional, na proteção de sua infraestrutura cibernética dedicada às questões de Estado.