A GESTÃO FISCAL NO BRASIL E OS AVANÇOS DA ESTRUTURA DE DESPESAS DE MÉDIO PRAZO

Resumo

A ausência de estruturas fiscais que incorporem uma perspectiva de médio prazo tem comprometido a eficácia da política fiscal no Brasil, dificultando a articulação entre planejamento orçamentário estratégico e execução anual. Este estudo tem como objetivo analisar a trajetória da gestão fiscal do governo federal entre 2000 e 2023 à luz dos princípios e diretrizes que caracterizam os Quadros de Despesas de Médio Prazo (QDMPs), especialmente diante do novo arcabouço fiscal instituído pela Lei Complementar nº 200/2023. O método adotado é exploratório-descritivo com abordagem qualitativo-quantitativa. O procedimento de levantamento baseou-se em dados secundários extraídos de documentos legais, relatórios fiscais e bases estatísticas oficiais. Para a análise, foram utilizadas duas técnicas principais: (i) análise documental de conteúdo aplicada às normativas fiscais, e (ii) análise de séries temporais dos principais indicadores fiscais.  Os resultados revelam que a condução da gestão fiscal no Brasil, entre 2000 e 2023, permaneceu ancorada em práticas de curto prazo, marcadas por rigidez institucional e ausência de previsibilidade intertemporal. A análise demonstrou que, embora tenham ocorrido avanços normativos, como a promulgação da Lei Complementar nº 200/2023, o país ainda não consolidou um Quadro de Despesas de Médio Prazo funcional. Conclui-se que a efetividade do novo regime fiscal dependerá da articulação entre regras e planejamento estratégico, sendo imprescindível a institucionalização de mecanismos que promovam disciplina fiscal e integração intertemporal no ciclo orçamentário. A pesquisa contribui ao evidenciar os entraves e as potencialidades da integração entre regras fiscais e estruturas de planejamento, oferecendo subsídios para a formulação de políticas mais realistas e eficientes.