GOVERNANÇA URBANA E A MERCANTILIZAÇÃO DO ESPAÇO NO BRASIL

Resumo

Este estudo aborda a governança urbana e a mercantilização do espaço urbano no Brasil, destacando as contradições, desigualdades e a exclusão socioespacial promovidas por políticas urbanas contemporâneas, muitas vezes capturadas por interesses privados. O objetivo principal é analisar criticamente como os instrumentos de governança e planejamento urbano, apesar de normativamente destinados à promoção da inclusão e sustentabilidade, são frequentemente utilizados para reforçar a lógica mercantilista e marginalizar as populações vulneráveis. O trabalho adota uma abordagem crítica, baseada em revisão teórica, complementada por análise de estudos de caso emblemáticos, como o projeto Porto Maravilha no Rio de Janeiro e o Nova Luz em São Paulo. As ferramentas metodológicas incluem revisão bibliográfica e análise qualitativa de políticas urbanas, com foco em gentrificação, especulação imobiliária e resistência social. Os resultados indicam que os instrumentos urbanísticos, como o direito de preempção e a usucapião especial urbana, são frequentemente esvaziados de sua efetividade pela falta de vontade política e pela pressão de elites econômicas. Observa-se que políticas urbanas, sob o discurso de sustentabilidade, aprofundam desigualdades territoriais e priorizam a valorização econômica em detrimento do interesse coletivo. Por outro lado, emergem movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, que desafiam diretamente a lógica dominante e reivindicam o direito à cidade. O estudo conclui que a governança urbana no Brasil opera como um mecanismo de exclusão e reprodução de desigualdades estruturais, mascaradas por discursos de modernização e sustentabilidade. A reconfiguração das cidades exige uma ruptura com essa lógica, priorizando práticas de governança comprometidas com a justiça social e a efetiva democratização dos processos decisórios.