O MITO DA DEMOCRACIA RACIAL E SEUS REFLEXOS NA PERCEPÇÃO SOCIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL

Resumo

O presente ensaio científico objetiva compreender de que maneira o mito da democracia racial dificultou a compreensão da sociedade brasileira no que tange à pertinência das políticas de ação afirmativa enquanto caminhos de reparação e promoção de melhores condições de vida à população negra brasileira. Em termos metodológicos, o ensaio possui natureza exploratória e descritiva, de modo que se estruturou a partir de fontes bibliográficas e documentais. Em suma, o mito da democracia racial perfaz a ideia – eminentemente falaciosa, vale frisar – de que no Brasil inexistiriam preconceitos e assimetrias permeadas pelo pertencimento racial dos indivíduos. A realidade concreta, no entanto, revela que as pessoas negras são sistematicamente excluídas dos espaços de poder e de agência do contexto social brasileiro, de modo que seriam essenciais a difusão das políticas públicas de ações afirmativas destinadas a conferir direitos esse grupo. De toda maneira, tais políticas públicas enfrentam enorme resistência no debate público brasileiro, sobretudo porque, conforme se discutiu ao longo do presente ensaio: (i) seriam mecanismos ilegais, que criariam conflitos entre grupos raciais distintos; (ii) tratam-se de iniciativas voltadas à pessoas negras, que seriam difíceis de serem identificadas em uma sociedade miscigenada e; (iii) representariam ações de combate ao racismo, que é um sistema de opressão que não encontra eco em território brasileiro. Percebe-se que tais argumentos, a despeito de beirarem o absurdo e serem desmentidos pelos fatos, ainda assim encontram terreno fértil no Brasil, sobretudo em função da força que o mito da democracia racial ainda tem no país. Portanto, conclui-se que a ideia de democracia racial, apesar de ser um mito, ainda é algo muito presente na sociedade brasileira contemporânea e gera consequências que resultam na perpetuação do quadro de invisibilidade ainda relegado às populações negras no Brasil.